CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

TJMT condena construtora por propaganda enganosa de “ITBI e registro grátis”

Publicados

MATO GROSSO

Uma construtora foi condenada por propaganda enganosa e deverá devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, além de pagar R$ 8 mil por danos morais a uma cliente, após lhe prometer isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e registro gratuito em cartório.

A decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que confirmou a condenação.

Conforme o acórdão, a consumidora adquiriu um apartamento após ser convencida por uma campanha publicitária que anunciava, de forma destacada, isenção de ITBI e registro cartorário gratuito. O anúncio aparecia em faixas, folders, redes sociais e até na fachada da empresa, elementos comprovados no processo.

Mas, ao concluir a compra, a cliente se deparou com cobranças que não deveriam existir. Foram exigidos R$ 800,00 de “assessoria no registro” e R$ 5.106,76 referentes ao ITBI e ao registro do imóvel. No total, ela desembolsou R$ 5.906,76, contrariando a vantagem ofertada.

Empresa negou propaganda enganosa – A construtora tentou reverter a sentença alegando que não cobrou ITBI, apenas taxas cartorárias previstas em contrato e que não havia comprovação de que as imagens apresentadas eram do empreendimento comprado.

Leia Também:  Primeira-dama de MT participa de inauguração de creche e da entrega de equipamentos da Seduc

No entanto, o relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou que a publicidade integra o contrato e que a empresa não apresentou qualquer prova capaz de afastar a oferta amplamente divulgada. Para o Tribunal, a cobrança posterior de valores anunciados como gratuitos configurou má-fé, abuso de direito e violação da boa-fé objetiva.

A decisão confirmou todos os termos da sentença de primeira instância. Assim, a construtora deverá devolver em dobro os R$ 5.906,76 pagos indevidamente, totalizando R$ 11.813,52; pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais e arcar com custas e honorários, fixados em 20% sobre o valor da condenação.

Por que há dano moral? – Para o TJMT, não se trata de simples aborrecimento. A consumidora foi atraída por uma vantagem inexistente e teve frustrada uma expectativa legítima, criada de forma intencional pela publicidade.

Essa e outras decisões podem ser encontradas no Ementário Eletrônico, onde o TJMT agrupa os julgados de modo sistematizado, por tema e assunto, e classifica o acervo segundo os ramos do Direito.

Número do Processo: 1041567-53.2021.8.11.0041

Leia Também:  Governo de MT declara emergência zoossanitária após confirmação de caso de gripe aviária em Campinápolis

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Propaganda

MATO GROSSO

Equipes de São Paulo e Santa Catarina são campeãs do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma

Publicados

em

O Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, uma das principais atrações do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv), consagrou as equipes Rescue Team São Paulo e a CBMSC Mafra como as campeãs gerais da competição, que foi encerrada nessa sexta-feira (26.6), no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

A Rescue Team São Paulo, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), conquistou o primeiro lugar no Desafio de Salvamento Veicular. Já a CBMSC Mafra, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), foi a vencedora do Desafio de Trauma. Os resultados refletiram o melhor desempenho técnico entre os participantes, considerando os critérios de avaliação aplicados ao longo das provas, que simularam ocorrências reais de acidentes.

Para além da disputa entre equipes, o desafio foi reconhecido como uma das principais ferramentas de capacitação prática para bombeiros e profissionais de emergência. Durante três dias, 46 equipes de 16 estados e do Distrito Federal enfrentaram cenários realísticos com vítimas presas às ferragens e múltiplos traumas. Em cada prova, os participantes precisaram tomar decisões rápidas, atuar de forma integrada e aplicar protocolos internacionais de atendimento pré-hospitalar e resgate, sob avaliação de árbitros especializados.

O comandante da Rescue Team São Paulo, tenente BM Mateus Felipe de Almeida Pelico, atribuiu a conquista ao trabalho contínuo desenvolvido pela equipe ao longo dos últimos anos na busca pelo melhor desempenho técnico e profissional.

Leia Também:  Primeira-dama de MT participa de inauguração de creche e da entrega de equipamentos da Seduc

“Nossa equipe participa desse processo desde 2015. Ao longo dos anos, passamos por diferentes formações. Há quase dois anos estamos nessa configuração e, no ano passado, conquistamos o quarto lugar no campeonato nacional. Neste ano, alcançamos o título. Estou muito feliz com esse resultado”, afirmou.

Durante o Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, as equipes foram avaliadas em critérios como comando da ocorrência, atendimento pré-hospitalar (APH), atuação da equipe técnica e desenvolvimento da operação em cenários que simulavam acidentes reais. Em todas as provas, os participantes receberam pontuações de acordo com a qualidade técnica, a segurança dos procedimentos e a eficiência no atendimento às vítimas.

Na modalidade de trauma, por exemplo, as equipes tiveram apenas 15 minutos para avaliar a cena, identificar as lesões e concluir todo o atendimento da vítima conforme protocolos internacionais. Os cenários permaneceram em sigilo até o início das provas e foram montados com veículos, vegetação e vítimas caracterizadas por especialistas em maquiagem realística para reproduzir, com fidelidade, as condições encontradas em acidentes reais.

Já na modalidade de salvamento veicular, as equipes tiveram 25 minutos para realizar o resgate da vítima em uma simulação de acidente de trânsito, cumprindo cerca de 150 critérios de avaliação, que abrangeram desde o atendimento médico e a liderança até a técnica operacional.

Leia Também:  Feira sustentável e distribuição de mudas disponíveis no 10° Encontro de Sustentabilidade do TJMT

Para o tenente Mateus, comandante da Rescue Team São Paulo, o principal diferencial foi a experiência da equipe em atuar em conjunto.

“Esse resultado foi fruto da sintonia da equipe. Precisamos estar preparados técnica, operacional e psicologicamente. Como estivemos juntos há bastante tempo, acabamos nos tornando uma família. Isso fortaleceu a comunicação e a tomada de decisões durante as provas”, concluiu.

Participaram dos desafios equipes dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais, Pará, Ceará, Amapá, Rondônia, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, além do Distrito Federal.

2° Conesv

O 2º Conesv, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), reuniu bombeiros militares, especialistas e profissionais de diversas áreas do Brasil e do exterior para debater avanços, desafios e boas práticas voltadas à segurança viária e ao atendimento de emergências no trânsito.

Além do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, a programação incluiu painéis, reuniões estratégicas, atividades práticas como o Holmatro Experience e os cursos Stop The Bleed e Rescue Training, voltados à capacitação em controle de hemorragias e atendimento pré-hospitalar.

Confira os vencedores do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma:

Fonte: Governo MT – MT

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA