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TJMT integra Grupo de Trabalho do CNJ sobre gestão de precatórios

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O secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, foi nomeado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, como membro do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos que irão propor orientações aos Tribunais e que também poderá sugerir a edição de provimento da Corregedoria Nacional de Justiça e/ou ato normativo, disciplinando a implementação da Emenda Constitucional nº 136, no que se refere à gestão de precatórios.

A criação do Grupo de Trabalho foi oficializada pela Portaria nº 51, de 15 de setembro de 2025, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário de Justiça Eletrônico.

O secretário-geral, que também atua perante o Comitê Nacional de Precatórios, explica que “a Resolução n. 303/2019 do CNJ dispõe sobre os procedimentos de precatórios, e a Emenda Constitucional trouxe uma nova roupagem ao sistema, devendo o CNJ aprovar nova resolução adequando-se à emenda constitucional”.

Quanto à composição do Grupo de Trabalho, o secretário-geral pondera que “é importante a presença de juízes estaduais e membros de outras instituições, permitindo uma visão mais abrangente sobre o tema, apresentando as dificuldades e ajudando a construir soluções”.

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O Grupo de Trabalho terá como presidente o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, que também responde pela presidência do Comitê Nacional de Precatórios, e contará com a participação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Advocacia-Geral da União.

Para o secretário-geral juiz Agamenon, a criação do Grupo de Trabalho reveste-se de grande importância em razão das significativas alterações introduzidas pela Emenda Constitucional.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 45 dias, quando será entregue um relatório final ao Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).

O Grupo será composto por:

I – Ulisses Rabaneda, Conselheiro do CNJ e Presidente do Comitê Nacional de Precatórios (Presidente do Grupo de Trabalho);

II – Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Desembargador do TRF6 e integrante do Comitê Nacional de Precatórios;

III – Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e Juiz de Direito (TJDFT);

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IV – Wanessa Mendes de Araújo, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e Juíza do Trabalho (TRT10);

V – Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz de Direito do TJBA e Secretário-Geral do Comitê Nacional de Precatórios;

VI – Agamenon Alcântara Moreno Junior, Juiz de Direito do TJMT e integrante do Comitê Nacional de Precatórios;

VII – José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior, Advogado da União.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central

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O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca um novo momento da saúde pública no estado e tem recebido diversos elogios de pacientes e seus familiares.

A moradora de Diamantino Cleonice Soares, esposa do paciente Francisco, que passou pela cirurgia robótica, considera que o atendimento da unidade traz muitos diferenciais e é melhor do que em hospitais privados.

“A gente vinha há um tempo só tratando no particular e quando surgiu a oportunidade de a gente vir para Cuiabá e fazer esse tratamento pelo SUS foi uma vantagem muito grande, algo extraordinário em nossas vidas. O lugar é fantástico, é um acolhimento que a gente não acha nem em rede particular. Todo mundo nos acolheu como alguém muito especial”, avaliou.

Voltado à medicina de alta complexidade, o Hospital Central é uma unidade estruturada para a realização de procedimentos cirúrgicos de alta precisão, com incorporação de tecnologias avançadas, incluindo cirurgia robótica, voltada ao atendimento exclusivo de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nós tiramos o Hospital Central do papel e trouxemos para Mato Grosso o que há de melhor na saúde do Brasil. Ao escolher o Einstein para administrar a unidade, elevamos o padrão da saúde pública e ampliamos o acesso a serviços de alta complexidade. O mato-grossense merece ter aqui o atendimento que antes precisava buscar fora do estado”, avaliou o governador Otaviano Pivetta.

Administrado pelo Einstein Hospital Israelita, organização filantrópica com 25 anos de atuação no SUS, o Hospital Central foi responsável pelas primeiras cirurgias robóticas feitas pela saúde pública em Mato Grosso. A primeira delas foi em fevereiro e, desde então, já são 23 cirurgias realizadas, entre urologia e ginecologia.

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A cirurgia robótica traz mais precisão na realização dos procedimentos e garante uma recuperação mais ágil e confortável ao paciente. Além da urologia e da ginecologia, cirurgias pediátricas e do aparelho digestivo também serão feitas com o robô.

Outro avanço foi a realização das primeiras intervenções cardíacas pediátricas por meio do serviço de hemodinâmica, implementado em maio de 2026. A tecnologia permite procedimentos menos invasivos e menor dependência de encaminhamentos para tratamento fora do estado. São dois aparelhos no Hospital Central, sendo um deles voltado exclusivamente para procedimentos cardiovasculares. A partir do mês de julho, a previsão é ofertar pelo menos 240 procedimentos por mês dessa especialidade.

“Mais do que ampliar a oferta de serviços e atuar como referência em alta complexidade, o Hospital Central qualifica a assistência em saúde de Mato Grosso. A unidade foi estruturada para garantir atendimento humanizado, seguro e resolutivo, compatível com os mais altos padrões de qualidade”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Mais de 17 mil atendimentos já foram realizados no Hospital Central, entre consultas em sete especialidades cirúrgicas pediátricas, ortopédicas pediátricas, ortopédicas oncológicas, urológicas, gerais, do aparelho digestivo e ginecológicas, além de exames de imagens e laboratoriais e cirurgias. Pacientes de 104 municípios de Mato Grosso já foram atendidos neste hospital, o que corresponde a mais de 73% do território estadual.

Até o final de julho, a unidade hospitalar entra em sua operação plena, ampliando para 12 o total de especialidades cirúrgicas. Serão inseridos procedimentos vasculares, cardiovasculares, torácicos, de mastologia oncológica e neurocirurgias eletivas. Para isso, profissionais médicos de 36 especialidades foram contratados para compor a equipe do Hospital Central, proporcionando a integralidade da assistência, com diagnósticos precisos e rápidos e qualidade assistencial diferenciada, necessária à alta complexidade.

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“Temos conseguido, desde o início da operação do Hospital Central, oferecer à população de Mato Grosso serviços de excelência que ainda não estavam disponíveis no SUS do estado, ampliando o acesso e trazendo uma nova realidade à população”, comemorou a diretora da unidade, Alessandra Bokor.

Os pacientes atendidos no hospital são encaminhados pela Central Estadual de Regulação. Para isso, os usuários do SUS precisam manter atualizados seus contatos junto à unidade de saúde de sua comunidade.

Sobre o Einstein

O Einstein Hospital Israelita é considerado o 16º melhor hospital do mundo e 1º da América Latina, segundo o ranking The World’s Best Hospitals 2026, elaborado pela revista Newsweek em parceria com a empresa de dados Statista Inc.

Com sede em São Paulo, a organização, fundada em 1955, é referência em assistência, pesquisa, inovação e ensino, com base na responsabilidade social. Há 25 anos, atua no SUS por meio da gestão de unidades públicas, que contemplam, hoje, além de hospitais, unidades de atenção primária, Centros de Atenção Psicossocial e Serviços de Residência Terapêutica, de atenção ambulatorial especializada e de urgência e emergência, e da execução de projetos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde.

Fonte: Governo MT – MT

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