MATO GROSSO
TJMT organiza participação de magistrados nos eixos do Plano Pena Justa
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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) realizou, na manhã desta terça-feira (21), uma reunião de alinhamento para apresentar aos magistrados a estrutura do Plano Pena Justa e definir a atuação do grupo nas Câmaras Temáticas responsáveis pela implementação da política pública no estado.
O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri destacou que o fortalecimento das políticas penais depende da atuação integrada entre o Poder Judiciário, Executivo e demais instituições parceiras, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça com a implementação efetiva do Plano Pena Justa em Mato Grosso.Autor: Ana Assumpção
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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Travessia Pantaneira leva escuta ativa a comunidades do Porto Jofre
A escuta social ativa e qualificada promovida pelo projeto Travessia Pantaneira beneficiou moradores do Porto Jofre, em Poconé (a 100 km de Cuiabá), onde termina a Estrada Parque Transpantaneira (EPT), no dia 17 de julho (sexta-feira). A iniciativa, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), busca identificar demandas e desafios enfrentados pelas comunidades tradicionais do Pantanal. Também foram ouvidos moradores do Porto da Manga.Durante o encontro, os ribeirinhos relataram dificuldades relacionadas à regularização fundiária, coleta de lixo, saneamento básico e impactos econômicos provocados pelas restrições à atividade pesqueira.Moradora da comunidade, Marileide Carvalho de Lima afirmou que famílias da região enfrentam dificuldades para permanecer no território onde vivem há décadas. Ela relatou que as famílias da comunidade perderam áreas que tradicionalmente ocupavam e que moradias foram destruídas ao longo dos anos. “Agora está muito difícil, porque onde a gente chega tem dono, não pode entrar. A estrada não pode passar, horrível. Então nós precisamos, urgente, um pedaço aqui pros pescadores ribeirinhos”, afirmou.A falta de coleta de resíduos sólidos foi outro problema apontado pelos moradores. Pescador e guia turístico, José Horácio Rondon de Moraes destacou a ausência de estrutura adequada para o descarte do lixo produzido na comunidade. “Nós não temos coleta de lixo, não temos como a gente armazenar lixo aqui também. E não tem como levar pra cidade. Então nós precisamos de um caminhão, de um carro que coleta esse produto, pra não ficar aí espalhado, poluindo”, apontou. José Horácio também relatou impactos econômicos causados pelas restrições à pesca. “A gente, que trabalha com a pesca, afetou muito com esse transporte zero. Não pode pescar, não pode vender. Então ela atingiu bastante a situação financeira do pessoal Ribeirinho”, acrescentou.Questões relacionadas ao saneamento básico também foram apresentadas durante a escuta. Pescador há 26 anos na região, Vandir Garcia denunciou problemas com descarte inadequado de resíduos. “O pessoal das duas pousadas tira a água da fossa e joga em frente da minha casa. E aí, de noite, você não consegue dormir com esse cheiro de fossa na casa. Se nós que é morador não faz isso, eles, que tem a pousada, que era para cultivar, não cultiva”, ponderou. Segundo a promotora de Justiça Liane Amélia Chaves Mansano, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, as visitas têm permitido ao Ministério Público compreender de forma mais próxima a realidade das comunidades pantaneiras e os desafios enfrentados diariamente pelos moradores.“A Travessia Pantaneira tem proporcionado uma convivência muito próxima com comunidades ribeirinhas, quilombolas e outros grupos tradicionais. Entre as questões que mais chamam a atenção estão a ausência de água potável e de coleta de lixo em diversas localidades do Pantanal. Mesmo em regiões com forte potencial turístico, o crescimento econômico nem sempre é acompanhado por políticas públicas e medidas estruturantes que garantam qualidade de vida à população local”, observou.A promotora ressaltou ainda que os conflitos e as vulnerabilidades identificados exigem atenção dos órgãos públicos. “A situação das comunidades ribeirinhas demanda uma atuação articulada do poder público. O papel do Ministério Público é contribuir para o diálogo, dar visibilidade a essas demandas e intermediar soluções junto aos órgãos competentes, buscando garantir dignidade e melhores condições de vida para essas populações”, acrescentou.A segunda etapa do projeto Travessia Pantaneira foi realizada entre os dias 15 e 18 de julho, em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Aguapan). A programação incluiu audiências públicas, visitas às comunidades e agendas técnicas e institucionais em diferentes pontos do Pantanal.Também participaram da comitiva a procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza e os promotores de Justiça Henrique Schneider Neto, Joelson de Campos Maciel, Mario Anthero Silveira de Souza, Adalberto Ferreira de Souza Junior e Claudio Angelo Correa Gonzaga.Visita técnica – A agenda de sexta-feira incluiu ainda uma visita técnica ao Instituto Urihi, organização voltada à preservação ambiental e ao desenvolvimento rural e social. A instituição atua em frentes como levantamento de fauna, castração de animais de comunidades ribeirinhas, conservação de habitats e educação ambiental. “Urihi”, palavra de origem yanomami, significa “terra-floresta” e inspira a identidade da organização, que busca fortalecer ações de proteção da biodiversidade e apoio aos órgãos ambientais na conservação do Pantanal.
Fonte: Ministério Público MT – MT


