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TRE-MT e Polícia Civil terão assessoria focada em investigar influência do crime organizado nas eleições

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Mato Grosso terá uma assessoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil que atuará diretamente junto à Justiça Eleitoral para prevenir e combater a influência de organizações criminosas nas eleições. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (25.09) entre a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, e o secretário-adjunto de Inteligência de Mato Grosso, delegado Valter Furtado Filho.

“Este é um ato decisivo para o fortalecimento da democracia e a lisura do processo eleitoral. O objetivo central do acordo é a produção de conhecimento estratégico para identificar e monitorar o eventual envolvimento, direto ou indireto, de candidatos a cargos eletivos com atividades criminosas, bem como o financiamento de campanhas por essas organizações”, destacou a presidente do TRE-MT.

As informações produzidas pela equipe de inteligência da Polícia Civil subsidiarão as decisões dos magistrados eleitorais, garantindo maior segurança jurídica e transparência a todo o pleito.

Para o delegado, a cooperação fortalece o papel do Estado na defesa da sociedade. “A Polícia Civil tem o dever de investigar e combater o crime em todas as suas frentes. A infiltração de organizações criminosas na política é uma das ameaças mais graves ao Estado de Direito. Com este acordo, unimos forças e expertises para ajudar a Justiça Eleitoral e a nossa democracia”, ressaltou.

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Conforme o termo ainda em debate, caberá à Polícia Civil designar servidores com experiência em atividade de inteligência e fornecer o suporte técnico-operacional para as análises. O TRE-MT, por sua vez, disponibilizará a estrutura física adequada para o funcionamento da assessoria e integrará os relatórios produzidos em seus fluxos internos de análise de risco e prevenção.

A cooperação terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogada, e representa um avanço significativo na governança e na segurança institucional do processo eleitoral em Mato Grosso.

Daniel Dino
Assessoria TRE-MT

Fonte: TRE – MT

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Olhar atento pode evitar tragédias, destaca procuradora

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A importância de ampliar o olhar dos profissionais da segurança pública para identificar situações de risco e prevenir casos de violência contra mulheres e meninas foi o foco do primeiro eixo temático do Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, realizado nesta quarta-feira (2), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em Cuiabá.A palestra foi ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que abordou o tema “Perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública” para cerca de 140 participantes das forças de segurança e instituições que integram a rede de proteção.Ao iniciar a exposição, a procuradora utilizou uma experiência pessoal para explicar como a perspectiva de gênero pode contribuir para uma análise mais ampla das situações enfrentadas diariamente pelos profissionais da área.“A perspectiva de gênero funciona, de certo modo, como esse recurso de ampliação da percepção. Ela não modifica os fatos. Não cria crimes onde eles não existem. Não substitui a lei, a técnica, a prova ou a experiência profissional. Ela nos ajuda a perceber dimensões da realidade que podem permanecer inaudíveis aos nossos ouvidos ou invisíveis ao nosso olhar”, afirmou.Durante a palestra, a procuradora de Justiça destacou que muitos sinais relacionados à violência contra a mulher podem passar despercebidos quando não são observados sob uma perspectiva adequada.“Na atuação profissional, alguns sinais podem estar diante de nós e, ainda assim, não serem imediatamente percebidos: o controle, o isolamento, a dependência econômica, o medo, a desigualdade de poder, a escalada da violência e o risco de morte”, alertou.Segundo a procuradora, o objetivo da capacitação não é desconsiderar a experiência dos profissionais, mas oferecer ferramentas que contribuam para uma atuação mais qualificada.“A proposta desta capacitação não é desqualificar a experiência de ninguém. É acrescentar um instrumento à nossa atuação. Porque, quando ampliamos nossa capacidade de perceber, qualificamos nossa intervenção, avaliamos melhor o risco, protegemos com mais eficiência e tomamos decisões mais adequadas”, ressaltou.Ao longo da apresentação, foram abordados aspectos relacionados aos estereótipos de gênero, aos ciclos da violência doméstica e à necessidade de uma atuação institucional integrada para garantir proteção efetiva às vítimas.No encerramento da palestra, a procuradora de Justiça fez uma reflexão sobre a responsabilidade dos agentes públicos diante do avanço da violência contra a mulher e conclamou os participantes a transformarem conhecimento em atitude.“Tenho medo da violência que se repete, da violência que se agrava e, principalmente, da violência que começa a ser tratada como algo normal. E, diante desse medo, faço a mim mesma duas perguntas: o que eu posso fazer? O que eu tenho a ver com isso? A resposta que encontrei é clara: eu tenho tudo a ver com isso”, afirmou.Dia C de Capacitação – o primeiro eixo do Dia C integra a programação nacional da capacitação, que busca fortalecer a atuação dos profissionais da segurança pública e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, com foco na prevenção do feminicídio e na qualificação do atendimento prestado às vítimas.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C foi concebido como o marco inicial de um programa permanente de formação voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública. Em Mato Grosso, o evento é realizado pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. O evento reúne aproximadamente 140 profissionais de diferentes órgãos e instituições, entre eles representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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