TRE-MT lança campanha de prevenção e combate ao assédio moral

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8 de maio de 2025

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Da Redação

Com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância do direito a um ambiente de trabalho saudável, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) elaborou uma cartilha sobre o assédio moral. O material foi lançado nesta terça-feira (06.05), logo após a sessão plenária.

A cartilha faz parte de um conjunto de ações, que tiveram início nesta segunda-feira (05.05) e estão previstas até 09 de maio, período instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento de campanha institucional sobre o assunto.

O documento traz uma série de orientações e reafirma o compromisso do TRE-MT com a promoção de um ambiente de trabalho seguro, ético, saudável e inclusivo para todas as pessoas. O objetivo é esclarecer, de forma acessível, o que é assédio moral e assédio sexual no ambiente profissional, como identifica-los, preveni-los e, principalmente, como agir diante dessas situações.

O presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRE-MT (2º grau), juiz-membro Edson Dias Reis, ressaltou que, além do lançamento da cartilha, outras ações compõem a campanha. “Temos a capacitação da Semana de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na qual membros da Comissão de 1º e 2º graus participam, e que tem o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador do Trabalho da 1ª Região, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, como palestrante”.

O presidente da Comissão também destacou que as juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores do TRE-MT foram convidados a participarem das atividades da Comissão de Prevenção do Assédio Moral e Sexual (CPAMS), promovida pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul – TRF3. “Além disso, juntamente com a Assessoria de Comunicação, iremos disseminar as informações da cartilha por meio de peças publicitárias, matérias jornalísticas, vídeos e mensagens internas ao nosso público-alvo. Nossa preocupação é que a cartilha cumpra a função de orientar a todos e todas acerca de seus direitos e deveres com relação ao assédio moral, visando um ambiente de trabalho tranquilo e seguro”, concluiu o juiz-membro do TRE-MT e presidente da Comissão (2º grau), Edson Reis.

Sobre o assédio moral

Assédio moral é uma forma de violência psicológica, uma conduta abusiva que ocorre de forma repetida e sistemática no ambiente de trabalho, com o objetivo de humilhar, desestabilizar ou isolar o(a) trabalhador(a), comprometendo sua saúde mental e profissional. As principais características desta prática são: repetição (ocorre mais de uma vez, de forma sistemática); intencionalidade (visa prejudicar, isolar ou eliminar a pessoa do ambiente); desproporcionalidade (não há justificativa plausível para as atitudes adotadas); e atinge a dignidade (fere o respeito e o equilíbrio emocional da vítima).

O assédio traz prejuízos que ultrapassam o ambiente profissional, atingindo também a saúde física, mental e os relacionamentos da vítima. Os danos mais comuns são ansiedade, depressão, insônia, problemas gastrointestinais, cardíacos e dermatológicos, baixa autoestima, sentimento de culpa, isolamento, redução da produtividade e afastamentos médicos.

A Comissão

O TRE-MT instituiu, por meio da Resolução TRE-MT nº 2.636/2021, com fundamento na Resolução CNJ nº 351/2020, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Com caráter consultivo, preventivo e educativo, atua em toda a estrutura do Tribunal, incluindo a Secretaria do TRE-MT e as Zonas Eleitorais, promovendo ações voltadas à construção de um ambiente de trabalho livre de qualquer forma de violência institucional.

A Comissão atua de forma imparcial, sigilosa e orientada por princípios éticos e legais. Seu trabalho visa promover o diálogo, prevenir situações de risco e recomendar providências adequadas à realidade de cada unidade do TRE-MT. Ela não substitui os canais formais de denúncia ou os órgãos disciplinares, mas funciona como um suporte importante para o enfrentamento institucional ao assédio.

Canais de denúncia

O assédio moral pode ser denunciado por meio dos seguintes canais: [email protected] e [email protected]. Após o recebimento e análise da denúncia, o caso segue para encaminhamento adequado, conforme a natureza e gravidade. Entre os possíveis encaminhamentos, estão: práticas restaurativas e reconciliação, rotatividade de setor e abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo cinza e, no centro, sobre a imagem de uma pessoa de terno escuro, dentro de um balão de diálogo branco, está escrito Assédio moral: vamos falar sobre isso! Você tem direito a um ambiente de trabalho saudável. No canto superior direito, tem a figura pequena da balança que simboliza a Justiça. No canto superior esquerdo, está a marca do TRE-MT.

Fonte: TRE – MT

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Da Redação

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Olhar atento pode evitar tragédias, destaca procuradora

Publicados

14 horas atrás

2 de setembro de 2026

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Da Redação

A importância de ampliar o olhar dos profissionais da segurança pública para identificar situações de risco e prevenir casos de violência contra mulheres e meninas foi o foco do primeiro eixo temático do Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, realizado nesta quarta-feira (2), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em Cuiabá.A palestra foi ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que abordou o tema “Perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública” para cerca de 140 participantes das forças de segurança e instituições que integram a rede de proteção.Ao iniciar a exposição, a procuradora utilizou uma experiência pessoal para explicar como a perspectiva de gênero pode contribuir para uma análise mais ampla das situações enfrentadas diariamente pelos profissionais da área.“A perspectiva de gênero funciona, de certo modo, como esse recurso de ampliação da percepção. Ela não modifica os fatos. Não cria crimes onde eles não existem. Não substitui a lei, a técnica, a prova ou a experiência profissional. Ela nos ajuda a perceber dimensões da realidade que podem permanecer inaudíveis aos nossos ouvidos ou invisíveis ao nosso olhar”, afirmou.Durante a palestra, a procuradora de Justiça destacou que muitos sinais relacionados à violência contra a mulher podem passar despercebidos quando não são observados sob uma perspectiva adequada.“Na atuação profissional, alguns sinais podem estar diante de nós e, ainda assim, não serem imediatamente percebidos: o controle, o isolamento, a dependência econômica, o medo, a desigualdade de poder, a escalada da violência e o risco de morte”, alertou.Segundo a procuradora, o objetivo da capacitação não é desconsiderar a experiência dos profissionais, mas oferecer ferramentas que contribuam para uma atuação mais qualificada.“A proposta desta capacitação não é desqualificar a experiência de ninguém. É acrescentar um instrumento à nossa atuação. Porque, quando ampliamos nossa capacidade de perceber, qualificamos nossa intervenção, avaliamos melhor o risco, protegemos com mais eficiência e tomamos decisões mais adequadas”, ressaltou.Ao longo da apresentação, foram abordados aspectos relacionados aos estereótipos de gênero, aos ciclos da violência doméstica e à necessidade de uma atuação institucional integrada para garantir proteção efetiva às vítimas.No encerramento da palestra, a procuradora de Justiça fez uma reflexão sobre a responsabilidade dos agentes públicos diante do avanço da violência contra a mulher e conclamou os participantes a transformarem conhecimento em atitude.“Tenho medo da violência que se repete, da violência que se agrava e, principalmente, da violência que começa a ser tratada como algo normal. E, diante desse medo, faço a mim mesma duas perguntas: o que eu posso fazer? O que eu tenho a ver com isso? A resposta que encontrei é clara: eu tenho tudo a ver com isso”, afirmou.Dia C de Capacitação – o primeiro eixo do Dia C integra a programação nacional da capacitação, que busca fortalecer a atuação dos profissionais da segurança pública e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, com foco na prevenção do feminicídio e na qualificação do atendimento prestado às vítimas.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C foi concebido como o marco inicial de um programa permanente de formação voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública. Em Mato Grosso, o evento é realizado pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. O evento reúne aproximadamente 140 profissionais de diferentes órgãos e instituições, entre eles representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de justiça.