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Tribunal firma parceria com Seguradora Líder para concluir ações de indenização pendentes de perícia

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O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e dos juízes de cooperação, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. O objetivo é realizar mutirões de perícias médicas judiciais em processos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), reduzindo assim o estoque e promovendo o processamento eficiente de ações relativas a sinistros que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
 
A assinatura do termo ocorreu na tarde desta segunda-feira (19), na Sala de Reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O documento foi assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino da Silva; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; pela supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJ, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves; e assinado digitalmente pelo diretor presidente e pelo diretor administrativo da Seguradora Líder, respectivamente, Leandro Martins Alves e Hélio Bitton Rodrigues, representados pelos advogados Diego Francisco Rodrigues Fleck e Paulo Vinicius Porto de Aquino.
 
O advogado Diego Francisco Fleck destacou que a cooperação vai acelerar processos que estavam pendentes de perícia médica e entregar a prestação jurisdicional adequada para as partes. “Cooperação é a palavra que a nossa sociedade precisa reforçar e difundir para que a gente possa alcançar o objetivo de entregar a melhor prestação jurisdicional”, disse.
 
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes de quase 900 pedidos de indenizações, pessoas que, muitas vezes, não têm condições financeiras de pagar por esse serviço. “Com o termo de cooperação, terá uma força-tarefa conjunta entre o Tribunal e as partes, podendo realizar essas perícias e os processos vão tramitar de forma mais célere”, destacou Fleck.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a alegria em retomar a parceria com a Seguradora Líder. “Sinto uma alegria muito grande por poder estreitar esses laços novamente. Não pelo Poder Judiciário, que fica com número bastante grande de processos, mas principalmente em razão dos jurisdicionados, que vão ter de volta a tramitação mais célere desses processos e também o encurtamento do caminho porque o número de agravos que se tem em andamento, em razão dos arbitramentos de honorários, das discussões, que agora voltam a ser consensualizadas, é muito grande. Então a economia de tempo e a economia para o cidadão é o maior ganho”, avaliou.
 
Claudino enfatizou ainda que o Seguro DPVAT foi criado para atender a uma demanda social, auxiliando pessoas acidentadas no momento em que estão inviabilizadas de trabalhar, o que por vezes acaba se prolongando e não atendendo à finalidade inicial de socorro. Por conta disso, a desembargadora avalia que a assinatura do termo de cooperação com a Seguradora Líder é uma forma de o Judiciário mato-grossense entregar uma prestação jurisdicional mais humanizada e ágil. “Isso se viabiliza quando se tem parcerias como esta, porque ficar esperando o tempo de tramitação natural de um processo individualmente, ele pode significar muito sofrimento para quem depende dessa decisão, enquanto que gerando esse esforço conjunto e possibilitando essa agilidade, ele vem então ao encontro dessa humanização e desse atendimento mais célere, mais eficiente”.
 
De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ao acelerar a conclusão desses processos de indenização do DPVAT, todas as partes saem satisfeitas. “Aqueles que foram acidentados receberão a justa indenização para tratamento ou para pagar aquilo que está pendente. E a Líder terá ações a menos para estar acompanhando. Isso traz resultado positivo para ambas as partes. Hoje nós estamos em um momento em que o cidadão não busca o Judiciário. O Judiciário está buscando o cidadão para garantir os seus direitos”, asseverou.
 
O desembargador informou ainda que a Corregedoria-Geral da Justiça irá organizar as pautas concentradas para realização das perícias, colocando à disposição dos juízes o auxílio do Núcleo de Ação Estratégica (NAE).
 
A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, agradeceu a todos os envolvidos na elaboração do termo de cooperação, especialmente à presidente Clarice Claudino pelo apoio irrestrito, ao corregedor-geral, a todos os juízes auxiliares, juízes de cooperação e suas respectivas equipes e à Seguradora Líder. “Isso aqui não estaria acontecendo se não fosse o esmero e o esforço de cada um. Isso sim é cooperação! Como é importante a função de cada um com seu compromisso de não inventar a roda, mas fazer essa roda girar. Todos nós estamos engajados nesse objetivo de alcançar essa paz social, nosso dever primordial”, disse.
 
Também participaram da cerimônia o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, os juízes auxiliares da Presidência, Túlio Duailibi Alves de Souza, Jones Gattass Dias, Viviane Brito Rebello, o juiz coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária, Rodrigo Roberto Curvo e demais membros, as juízas Christiane da Costa Marques Neves e Adair Julieta da Silva; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Lídio Modesto da Silva Filho, Emerson Pereira Cajango e a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva.
 
#Paratodosverem
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Primeira imagem: fotografia colorida mostrando a mesa de reunião com todos os participantes. A frente a desembagadora presidente, ladeada do corregedor e da desembargadora supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária.
 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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