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Último dia de inscrições para curso de execução penal e sistema penitenciário

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Magistrados e magistradas, assessores e assessoras, servidores e servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso com interesse em adquirir aperfeiçoamento na área criminal podem se inscrever até esta terça-feira (30 de agosto) para o curso “Execução Penal e Sistema Penitenciário: Abordagem prática na perspectiva judicial”, que está aberto na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT).
 
As aulas ocorrem de forma híbrida entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro. Nos dois primeiros dias, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Já no último dia, será apenas no período matutino.
 
As vagas disponíveis são apenas para a modalidade on-line, pois as vagas presenciais já foram preenchidas. O curso tem carga horária de 20 horas-aula.
 
A formação continuada irá abordar os tópicos: competências do juiz-corregedor das unidades prisionais e a importância da atuação do juiz da execução na ressocialização humanizada; função social do juiz da execução penal; formação da rede de apoio ao egresso: Conselho da Comunidade; GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário; impacto das ações e omissões do juiz da execução penal no Sistema de Justiça e na sociedade; principais tratados internacionais, entre outros.
 
O curso será conduzido pela juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da 1ª Vara Criminal de Cáceres, juíza de execução penal e corregedora das unidades prisionais do município.
 
 
 
 
 
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844 / 3467 ou pelo e-mail [email protected].
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Projeto social apoiado pelo MPMT promove inclusão de jovens

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A Promotoria de Justiça de Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá) recebeu, nesta quarta-feira (9), representantes da Associação de BMX do município, responsável pelo Projeto Social BMX Pedal do Futuro. A iniciativa utiliza o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento de crianças e adolescentes. Durante a visita, foram apresentados os resultados alcançados pelo projeto, que conta com o apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por meio da destinação de recursos via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre).Os recursos destinados pelo MPMT possibilitaram a aquisição de bicicletas de BMX Racing, uniformes e equipamentos de proteção individual, fortalecendo a estrutura da iniciativa e ampliando a capacidade de atendimento aos participantes. Desenvolvido em Nova Mutum, o projeto atende principalmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, promovendo cidadania, fortalecimento dos vínculos familiares e prevenção de situações de risco por meio da prática esportiva.Para a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, a destinação de recursos por meio do Bapre permite transformar valores revertidos ao Ministério Público em benefícios concretos para a comunidade. “A destinação de recursos para projetos sociais representa uma forma efetiva de retorno à sociedade. Ao apoiar iniciativas voltadas ao esporte e à inclusão social, o Ministério Público contribui para a promoção da cidadania, da proteção da infância e da construção de novas oportunidades para crianças e adolescentes de Nova Mutum”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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