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Últimos dias de inscrição para o curso sobre Lei de Contratos de Seguro

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Garanta sua vaga no “Curso sobre a Lei de Contrato de Seguro – Lei 15.040/2024”. As aulas, ofertadas pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ocorrerão em 9 de março, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, e em 10 de março, das 8h às 12h, na sede da escola, em Cuiabá.

A formação, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), é voltada a magistrados(as) e assessores(as) de gabinete. Será presencial, com carga horária total de 12 horas-aula e frequência mínima de 75%.

Segundo o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, a atividade pedagógica estimula a análise prática da nova legislação, promovendo o entendimento de suas aplicações e implicações no contexto dos contratos de seguro. A iniciativa capacitará os alunos para o entendimento e aplicação prática da Lei 15.040/2024, que regula o contrato de seguro no Brasil, abordando seus principais aspectos, conceitos, direitos e obrigações das partes envolvidas.

O curso contará com a participação de especialistas de destaque nacional na área do Direito. Entre eles está Ernesto Tzirulnik, doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP), advogado, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e da Comissão de Direito do Seguro e Resseguro da OAB-SP, além de autor do anteprojeto da Lei Especial de Contrato de Seguro (Lei 15.040/2024).

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Também integra o corpo docente Bruno Nubens Barbosa Miragem, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da mesma universidade, advogado e parecerista especializado em Direito do Consumidor, Civil, Econômico, Administrativo e Constitucional.

A formação contará ainda com Inaê Siqueira de Oliveira, doutoranda e mestre em Direito Civil pela USP, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS e secretária do IBDS, e com Luca D’Arce Giannotti, doutorando em Direito na USP, membro da Comissão de Direito de Seguro e Resseguro da OAB-SP.

Inscrições

Para os magistrados das comarcas do interior, o período de inscrição encerrou em 17 de fevereiro. Mas, para magistrados e assessores de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio, as inscrições seguem abertas até 5 de março.

Clique neste link para se inscrever.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Novo equipamento da Politec acelera análises de vestígios de crimes sexuais

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Novo equipamento de alta tecnologia foi destinado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para acelerar as análises periciais de DNA forense de crimes sexuais feitas pela instituição.

Denominado QIAcube Connect, o aparelho realiza a extração diferencial, que consiste na separação da mistura de DNA contido nas células espermáticas do DNA presente no corpo da vítima da qual foi realizada a coleta para exames.

Na prática, isso significa que mais amostras genéticas serão processadas em menos tempo, com menos ocorrência de erros humanos e menos chance de contaminações decorrentes de manipulação, agilizando assim a emissão de laudos periciais.

O investimento em tecnologias para o processamento de amostras de crimes sexuais é peça vital no enfrentamento à violência contra a mulher, através da obtenção de evidências forenses, as quais são essenciais para a investigação, condenando agressores e inocentando os não envolvidos.

A obtenção de um perfil genético a partir de vestígios criminais é o objetivo final do processamento laboratorial realizado pela Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense, sendo que diversas etapas anteriores, técnicas e equipamentos são necessários.

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Conforme a coordenadora de perícias de Biologia Molecular, Rosângela Ventura, antes, o procedimento de lavagem diferencial era feito manualmente, o que restringia a capacidade de processamento de apenas de quatro a seis amostras por vez. “Este método demanda várias horas de trabalho e a supervisão constante de um perito forense com destreza e habilidade para a realização do método. A implementação do equipamento permite o processamento de 12 amostras em apenas 90 minutos, sem a necessidade de supervisão constante por um profissional. Essa automação não apenas reduz significativamente o tempo necessário para análise, mas também minimiza as chances de erros”, explicou a perita.

Rosângela pontua, ainda, que foram observados uma redução substancial no tempo de processamento das amostras de crimes sexuais, encurtando-o em até três horas, além de resultados de alta qualidade.

“Cerca de 300 amostras processadas no laboratório são de vestígios de crimes sexuais. Sendo assim, quando falamos de ganho de três horas com o suporte do equipamento, que antes era limitada pelo trabalho humano, nós estamos falando de ampliar essa tecnologia para toda a nossa demanda relacionada aos vestígios de crimes sexuais que possam conter material espermático, que representa a maioria das nossas buscas por DNA no setor”, analisou.

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O equipamento teve o custo de cerca de R$ 250 mil e foi adquirido com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Fonte: Governo MT – MT

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