MATO GROSSO
Últimos vagões do VLT são transferidos pelo Governo da Bahia
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística informa que os últimos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) estão sendo transferidos nesta sexta-feira (4.7) de Várzea Grande até a sede da empresa CAF, localizada em Hortolândia, no interior de São Paulo. A operação é conduzida pelo Governo da Bahia, que, posteriormente, transportará os veículos até Salvador.
A transferência faz parte do acordo firmado entre os Governos de Mato Grosso e da Bahia e o Consórcio VLT, com mediação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, os 40 vagões foram negociados por R$ 793,7 milhões.
O acordo estabeleceu o pagamento para Mato Grosso em quatro parcelas anuais, corrigidas pela inflação. A primeira foi paga em dezembro de 2024.
As obras do VLT foram iniciadas em 2013, com a expectativa de que o modal atendesse a população da Região Metropolitana e os turistas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. No entanto, os trabalhos foram paralisados ainda em 2014, com menos de 20% dos trilhos implantados, deixando um rastro de obras inacabadas e prejuízo milionário.
Investigações policiais e revelações feitas por meio de delações premiadas indicaram que a escolha do modal e a contratação do consórcio foram marcadas por corrupção e pagamento de propinas.
Com isso, o Governo do Estado decidiu rescindir o contrato com as empresas responsáveis. Após alguns anos de disputas judiciais, o acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União encerrou o caso e permitiu o ressarcimento dos cofres públicos.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz
Empresas de Mato Grosso devem se preparar para a adoção do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar letras e números a partir de 1º de julho de 2026. Embora a alteração seja aplicada apenas às novas inscrições, todos os contribuintes precisarão adequar seus sistemas para reconhecer o formato alfanumérico e evitar falhas em processos fiscais e administrativos.
A mudança foi instituída pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos números de inscrição diante do crescimento contínuo da atividade empresarial no país. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração.
Apesar de atingir diretamente apenas as novas empresas e filiais registradas a partir da entrada em vigor da medida, a adaptação dos sistemas será necessária para garantir o correto funcionamento de rotinas como emissão de documentos fiscais, validação cadastral, integração de informações e comunicação com clientes e fornecedores.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) orienta que as empresas iniciem o processo de adequação o quanto antes, especialmente aquelas que utilizam sistemas próprios de gestão, faturamento ou emissão de documentos fiscais.
A recomendação também se estende a desenvolvedores de software, escritórios de contabilidade e fornecedores de soluções tecnológicas, que deverão assegurar a compatibilidade dos sistemas com os dois modelos de inscrição durante o período de convivência entre os formatos.
Por isso, é importante que os responsáveis pelas áreas de tecnologia e gestão verifiquem junto aos fornecedores de software se as adaptações necessárias já foram implementadas ou estão em andamento, evitando impactos operacionais após a entrada em vigor da nova regra.
Segundo a Receita Federal, a adoção do CNPJ alfanumérico garante a continuidade do cadastro nacional sem a necessidade de alterações nos registros já existentes, preservando a integridade das informações e ampliando a disponibilidade de combinações para futuras inscrições.
Mais informações sobre o novo formato do CNPJ podem ser consultadas no portal da Receita Federal.
Fonte: Governo MT – MT
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