MATO GROSSO
Unidade móvel da Justiça Eleitoral mira eleitores da área urbana de Gaúcha do Norte
MATO GROSSO
A unidade móvel da Justiça Eleitoral de Mato Grosso fará uma parada na próxima semana no município de Gaúcha do Norte (distante 544 km de Cuiabá). O ônibus da Justiça Eleitoral Móvel (JEM), adesivado na cor azul, atenderá o eleitorado no período de 23 a 26 de setembro (de terça a sexta-feira), das 8h às 18h. O veículo ficará estacionado no pátio em frente à Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte, localizada na Av. Brasil, nº 1373. Levantamento que monitora a evolução do cadastramento biométrico no município indica que 85,78% do eleitorado vive na área urbana de Gaúcha do Norte.
“A gente tem um contingente de 1.418 eleitores que vivem na cidade, então o problema não é distância. A presença da unidade móvel quer oportunizar que cidadãos e cidadãs possam ter acesso à biometria. Fizemos divulgação em rádios, jornais, sites, grupos de WhatsApp, perfis de redes sociais da Prefeitura e da Justiça Eleitoral, além de carro de som. Enviamos recados aos familiares de eleitores que procuraram o posto eleitoral no município para que não percam essa oportunidade”, informa a chefe do cartório da 57ª Zona Eleitoral, Sandra Dias de Oliveira. A sede do cartório fica em Paranatinga, a 200 km de Gaúcha do Norte.
Panorama Municipal
Dados do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) indicam que, dos 6.576 eleitores aptos a votar, 74,86% já fizeram cadastramento biométrico, o que corresponde a 4.923 pessoas. Enquanto isso, 1.653 eleitores ainda não realizaram a biometria, o equivalente a 25,14%. Em Mato Grosso, a cobertura biométrica é de 89,66%, cerca de 2.266.364 eleitores. Faltam ainda 261.314 pessoas, ou 10,34% do eleitorado mato-grossense.
A presença da unidade móvel no município reforça a campanha “Biometria 100%”, coordenada pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), que visa ampliar a coleta biométrica no Estado, em 2025, para no mínimo 98%. O foco do mutirão é o cadastramento biométrico, mas outros serviços também serão oferecidos à população, como alistamento (1º título), transferência, revisão, regularização de inscrição cancelada, emissão de segunda via e guia para pagamento de multas, entre outros.
Para ser atendido, basta levar documento oficial com foto e comprovante de endereço atualizado, que podem ser apresentados em versão física ou digital. Qualquer eleitor(a) pode ser atendido em mutirões ou ações da Justiça Eleitoral em qualquer parte de Mato Grosso: não é necessário votar no local ou morar na cidade onde a ação é realizada.
Conforto e segurança
Para esta ação, o cartório da 57ª Zona Eleitoral levará toda a estrutura necessária para o atendimento dos eleitores. O ônibus é totalmente refrigerado, oferecendo conforto, segurança e comodidade. A linha de frente do atendimento será composta por cinco servidores, operando cinco kits biométricos. Cada kit é formado por computador portátil, scanner para coleta da biometria, câmera digital, pad para assinatura e cases para ambientação e transporte dos equipamentos.
Os itens são padronizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permitem que o eleitor saia do mutirão já com o título eleitoral em mãos, além da orientação para baixar o título digital (com foto) por meio do aplicativo e-Título.
A biometria é um processo de identificação por meio das impressões digitais, coletadas e armazenadas pela Justiça Eleitoral. É pessoal e intransferível, garantindo que cada pessoa vote apenas uma vez e evitando que alguém se passe por outra no momento da votação.
No dia da eleição, o eleitor coloca o dedo no leitor biométrico para confirmar sua identidade e, em seguida, é liberado para votar na urna eletrônica. Além das digitais, no cadastro biométrico também são atualizados outros dados pessoais e a foto do eleitor, aumentando a segurança e reduzindo fraudes, como o voto múltiplo ou o uso de títulos de terceiros.
A biometria eleitoral representa um avanço tecnológico que fortalece a segurança, a confiabilidade e a inclusão no processo de votação. Ela impede a duplicidade no cadastro, assegura a autenticidade do eleitor, garante agilidade na identificação, reduz filas, otimiza o tempo de votação, promove a acessibilidade e aumenta a confiabilidade dos resultados das eleições.
Jornalista Anderson Pinho
#PraTodosVerem – A imagem mostra a fachada moderna e colorida da Prefeitura de Gaúcha do Norte, identificado como Palácio Juscelino Kubitschek, um prédio com design curvo e grandes janelas de vidro espelhadas. A estrutura é pintada em tons de vermelho e amarelo. Na parte da frente, há um gramado e uma palmeira, e um grande painel preto de palco está montado em frente à entrada principal.
Fonte: TRE – MT
MATO GROSSO
Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto), o Poder Judiciário de Mato Grosso atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.



