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UPF passa a ser R$ 223,17 em fevereiro de 2023

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de fevereiro de 2023 passa a ser de R$ 223,17 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 04/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
 
O valor da UPF/MT altera o recolhimento da taxa judiciária e influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 22.317,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 223,17 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).
 
2º – Nas causas de valor acima de R$ 22.317,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).
 
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 76,10 (0,341 x R$ 223,17).
 
A Portaria nº 240/2022-SEFAZ foi publicada no dia 16 de janeiro de 2023 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil fecha ponto de tráfico e apreende grande quantidade de drogas em Água Boa

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Água Boa, desarticulou na quarta-feira (28.5) um ponto de armazenamento e distribuição de drogas vinculado a uma organização criminosa atuante no município. A ação resultou na prisão de seis suspeitos, com idades entre 26 e 41 anos, e apreensão de grande quantidade de entorpecentes, materiais utilizados para o tráfico e objetos relacionados às atividades criminosas.

A operação foi desencadeada após trabalho investigativo e monitoramento realizado por policiais civis em uma residência localizada no Bairro Operário, apontada como local utilizado para armazenamento e distribuição de drogas. Durante as diligências, os investigadores identificaram intensa movimentação de pessoas ligadas ao grupo criminoso.

No decorrer da ação, os policiais flagraram um dos investigados, de 32 anos, saindo da residência e transportando um pacote para um veículo Ford Fiesta. Após acompanhamento e com apoio da Polícia Militar, foi realizada a abordagem do suspeito em uma residência localizada no Bairro Primavera.

Durante as buscas, foram apreendidos aproximadamente 5 quilos de entorpecentes, entre tabletes e porções de maconha e pasta base de cocaína, além de uma balança de precisão, embalagens utilizadas para fracionamento e comercialização de drogas e um caderno contendo anotações relacionadas a uma facção criminosa.

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As investigações prosseguiram e, pouco tempo depois, outro veículo, um Celta branco, deixou o imóvel monitorado transportando uma caixa suspeita. Equipes da Polícia Civil realizaram o acompanhamento e determinaram a parada do automóvel, porém os ocupantes, um homem de 28 anos e duas mulheres de 34 e 41 anos, desobedeceram à ordem policial e tentaram fugir. Após acompanhamento tático, o veículo foi interceptado.

No interior do automóvel, os policiais localizaram uma caixa contendo oito tabletes de maconha, com aproximadamente um quilo cada, um tablete de cocaína com cerca de um quilo, além de diversas porções fracionadas dos entorpecentes. Também foram apreendidos aparelhos celulares utilizados pelos suspeitos.

Diante da situação de flagrante, as equipes retornaram ao imóvel investigado e realizaram a abordagem dos indivíduos que permaneciam no local, de 26 e 30 anos. Durante a ação, um dos suspeitos danificou propositalmente seu aparelho celular na tentativa de dificultar o trabalho investigativo.

Nas buscas realizadas na residência, os policiais encontraram grande quantidade de maconha e cocaína, balança de precisão e outros materiais comumente utilizados na atividade de tráfico de drogas.

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Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com todo o material apreendido, para a adoção das medidas legais cabíveis.

A ação contou com a participação de investigadores da Delegacia de Água Boa e apoio de equipes da Polícia Militar e da Agência Regional de Inteligência.

As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar as apurações sobre a atuação da organização criminosa no município.

Fonte: Governo MT – MT

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