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Versão digital da Carteira de Identidade Nacional digital tem mesma validade que a física

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A versão digital da Carteira de Identidade Nacional (CIN) tem a mesma validade que a física para diversos serviços, como, para a identificação do passageiro em viagens nacionais. O documento possui recursos de segurança avançados e criptografados para proteger os dados de seu usuário, sem perder a facilidade do acesso, que se dá por meio do aplicativo gov.br. Em Mato Grosso, o novo documento foi implantado em março de 2023.

A versão digital do documento pode ser acessada em qualquer dia e horário. Com ela, o cidadão ainda tem a tranquilidade e agilidade de poder apresentar seu documento sem necessidade de fotocópia, podendo ser compartilhado diretamente do app Gov.br.

Para ter acesso à CIN digital é necessária a conclusão de todas as etapas do cadastro para a obtenção do selo de confiabilidade “prata” ou “ouro”. A CIN digital poderá ser obtida clicando no botão “carteira de documentos’’.

O formato digital pode conter outros dados opcionais que o requerente deseja incluir no documento, como: Nome Social; Grupo Sanguíneo e Fator RH; DNI(Documento Nacional de Identificação); CID ( Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde); NIS / PIS/ PASEP; Certidão Militar; CNH (Carteira Nacional de Habilitação); Título de Eleitor; Identidade Profissional; Número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS); CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); e Símbolos Internacionais de Acessibilidade.

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Como solicitar

A CIN digital é gerada após a finalização do processo de impressão do documento físico, quando é automaticamente liberada no aplicativo GOV.BR.

O processo de emissão da nova identidade é realizado presencialmente por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec.

Os atendimentos nas unidades do Ganha Tempo são realizados mediante agendamento através do site da unidade.

Para a solicitação do documento, basta levar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.

A primeira via da nova identidade é gratuita para as versões física, em cédula, e digital. Já o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emissão.

* Com supervisão de Tita Mara Teixeira

Fonte: Governo MT – MT

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Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas

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Banner do Curso de Letramento Racial e Antirracismo do TJMT. A arte tem tons de marrom e sépia e tem as imagens de uma mulher preta de perfil, de uma mão negra de punho cerrado, da balança da Justiça e do mapa de Mato Grosso.A fim de corrigir desigualdades históricas, a política de cotas raciais promoveu a ascensão de profissionais negros ao funcionalismo público. Mas, além do acesso, é fundamental que o ambiente de trabalho seja livre de discriminação. E mais: possua uma cultura inclusiva e diversa. Esse objetivo pode ser alcançado por meio de protocolos institucionais antirracistas, que foram o tema do módulo IV do curso online Letramento Racial e Práticas Antirracistas, realizado nesta quinta-feira (18) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para magistrados, servidores e colaboradores.
Os protocolos antirracistas são diretrizes e fluxos parametrizados que servem para prevenir, identificar, acolher vítimas e responsabilizar infratores de práticas racistas e discriminatórias em ambientes públicos e privados. O objetivo é garantir um ambiente seguro, promover equidade e responsabilizar infratores.
Neste módulo, a professora e pesquisadora Silviane Ramos Lopes da Silva, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reforçou a necessidade da adoção dos protocolos antirracistas em função do racismo estrutural, que inicia e se perpetua na construção do conhecimento.
Ela destacou que o atual padrão de construção de saberes é branco/eurocêntrico e, portanto, os conhecimentos não-brancos são descartados como marginais ou irrelevantes. Ela explicou o conceito de epistemicídio, que consiste na deslegitimação da capacidade intelectual das pessoas negras, reduzindo-os a objeto de pesquisa, nunca a produtor de conhecimento. E, diante desse contexto, destacou a importância de conhecer e ler as bibliografias negras.
A pesquisadora tratou ainda do racismo linguístico, citando como exemplo os termos usados por grande parte da população no cotidiano, aparentemente sem intenção, mas que servem para oprimir, como “ovelha negra”, “lado negro”, “lista negra”. “Esses termos são usados com conotação negativa, inferior”, observou a pesquisadora. Nesse contexto ela ressaltou o mito do politicamente correto, com foco nas palavras isoladas e na mudança do vocabulário como concessão moral, sem focar no problema estrutural. “Não basta ter linguagem adequada, se não mudar o comportamento”, reforçou a pesquisadora.
Importância dos protocolos
Silviane Silva fez uma explanação sobre os principais tipos de racismo que podem ocorrer no ambiente institucional e ressaltou a importância dos protocolos antirracistas para proteger vítimas e responsabilizar autores de condutas discriminatórias, quando comprovadas. As formas mais comuns de racismo citadas foram: o explícito (ofensas disfarçadas de piadas, erotização); o velado (tratamento desigual normatizado); e o alicerce (exclusão histórica de lideranças). Conforme a pesquisadora, esses atos podem resultar em traumas psicológicos e violências, como assédio moral e sexual.
De modo resumido, as ações preventivas dos protocolos consistem em cursos de letramento e capacitações continuadas. O acolhimento da vítima prevê escuta ativa, recepção da denúncia e proteção total contra retaliação, além de confidencialidade. As ações combativas são apuração imparcial, acionamento das redes legais e responsabilização rigorosa do autor. Por fim, o acompanhamento da situação, com o monitoramento da vítima, correção do clima institucional e prevenção de reincidência.
A capacitação teve início na segunda-feira (15) e prossegue até sexta-feira (19), das 8h às 12h.

Autor: Nadja Vasques

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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