POLITÍCA NACIONAL
Igualdade e inclusão digital marcam debate de mulheres parlamentares do Brics
POLITÍCA NACIONAL
A Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics teve início nesta terça-feira (3) como parte da programação oficial do 11º Fórum Parlamentar do Brics, com discursos que destacaram a urgência de promover a igualdade de gênero nas agendas climática, digital e econômica.
O evento, realizado na Câmara dos Deputados, antecedeu a primeira sessão de trabalho do grupo, com o tema Mulheres na Era da Inteligência Artificial: entre a proteção de direitos e a inclusão feminina na economia digital.
Na abertura, a senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina do Senado, ressaltou que a presidência rotativa do Brics, atualmente exercida pelo Brasil, tem como lema a construção de uma governança mais inclusiva e sustentável.
— Não é possível falar em desenvolvimento sem igualdade de gênero. Estamos aqui para construir um Brics com rosto feminino, que reconheça a pluralidade das nossas experiências — afirmou.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da bancada feminina na Câmara, defendeu o fortalecimento da voz feminina na política.
— A participação das mulheres nas decisões não é cortesia, é necessidade estratégica. As políticas climáticas devem integrar a perspectiva de gênero desde a concepção — declarou.
Secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, a embaixadora Maria Laura da Rocha apontou a reunião como um marco no reconhecimento das mulheres como protagonistas da transformação social. Ela destacou o papel do Brics na promoção de um financiamento climático justo e no avanço da regulação da inteligência artificial com foco na equidade.
— Precisamos garantir que os avanços tecnológicos não aprofundem desigualdades de gênero. Esta reunião sinaliza o tipo de liderança de que o mundo precisa: com empatia, visão e coragem para transformar — resumiu.
Mulheres e IA
A primeira sessão de trabalho da reunião abordou o impacto da inteligência artificial (IA) nas oportunidades femininas e nos riscos à equidade de gênero, com a reunião de parlamentares de diversos países do bloco e convidados internacionais.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou o papel crescente das mulheres na interface entre tecnologia, agricultura e sustentabilidade no Brasil.
— O Brasil é hoje uma potência agroambiental porque abraçou a inovação com pragmatismo. Mas não se trata apenas de proteger direitos no ambiente digital. Trata-se de garantir que as mulheres tenham acesso real às ferramentas que moldarão a nova economia. A tecnologia não pode ser um muro, mas uma ponte — declarou.
Ela sugeriu que o Brics elabore uma agenda comum de inovação com recorte de gênero, capaz de transformar a IA em aliada das mulheres, em vez de mais uma barreira.
— A inteligência artificial não é neutra. Se a deixarmos seguir apenas as trilhas do mercado ou da lógica algorítmica, sem regulação ou participação diversa, ela ampliará desigualdades — completou.
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) destacou que a presidência brasileira do Brics neste ano colocou entre as prioridades a construção de uma governança ética da inteligência artificial e a cooperação digital entre os países-membros.
— A tecnologia pode ser uma força democratizadora, mas seu potencial tem sido desperdiçado pela ausência de uma perspectiva de igualdade nas estratégias globais. Precisamos assegurar que as novas tecnologias respeitem os direitos humanos e ampliem a inclusão feminina — sentenciou.
Oportunidades
Representante do Congresso Nacional do Povo da China, Qian Fangli observou que a tecnologia digital tem reduzido barreiras e ampliado oportunidades, ao citar o exemplo de mais de 47 milhões de mulheres que atuam em plataformas de comércio digital no seu país, que disputa a liderança global no desenvolvimento da inteligência artificial regenerativa.
Já a deputada Shabari Byreddy, da Câmara Baixa do Parlamento da Índia, elogiou os esforços de países que têm buscado utilizar a inteligência artificial como ferramenta de redução de desigualdades e alertou para os riscos de exclusão caso, a tecnologia não seja cuidadosamente regulada.
Futuro
Sara Falaknaz, do Conselho Nacional Federal dos Emirados Árabes Unidos, destacou que a IA e a economia digital não são neutras em termos de gênero e tendem a afetar mais meninas e mulheres. Segundo ela, a estratégia nacional de empoderamento feminino no país prioriza a liderança em setores do futuro.
— Como parlamentares, temos a responsabilidade de garantir que o desenvolvimento tecnológico esteja ancorado na ética, na transparência e na dignidade humana — disse, compartilhando dados dos Emirados Árabes, onde as mulheres representam mais da metade da força de trabalho no setor espacial e 56% das graduadas no ensino superior.
Único homem a ter a palavra na reunião parlamentar, Mostafa Taheri, da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, disse ser importante garantir a presença feminina na concepção do futuro tecnológico.
— Apenas 22% dos especialistas em inteligência artificial no mundo são mulheres. Essa lacuna é reflexo de um desequilíbrio estrutural. Uma visão tecnológica sem a voz das mulheres será sempre incompleta — afirmou.
Ainda segundo Mostafa, há urgência numa transformação digital que reconheça o papel das mulheres na construção de sociedades mais justas e equilibradas.
Sequência
A programação vespertina do Fórum Parlamentar do Brics, nesta terça-feira (3), seguirá com a Reunião de Mulheres Parlamentares, que retoma às 14h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.
A segunda sessão de trabalho terá como tema Fortalecendo as Mulheres para Enfrentar a Crise Climática: Perspectivas do Brics, com representantes dos países-membros para discutir o papel feminino na resposta aos desafios ambientais globais.
Em seguida, às 15h, a terceira sessão abordará Construindo o Futuro: as Mulheres Parlamentares e a Agenda Brics 2025, com foco nas contribuições femininas para o fortalecimento do bloco e a formulação de políticas de longo prazo.
Após breve intervalo, a programação segue às 15h50 com o encerramento oficial da Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics.
Financiamento
Às 16h15, será realizado o intercâmbio com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), com o tema Mulheres como Agentes e Beneficiárias de Financiamentos, que abordará estratégias para ampliar a inclusão de gênero nas iniciativas financiadas pelo banco.
A agenda do dia será concluída com um coquetel de boas-vindas ao 11º Fórum Parlamentar do Brics, marcado para as 17h, no Salão Negro do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
MP das dívidas rurais prevê juros a partir de 5% ao ano
Produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 poderão renegociar dívidas rurais com taxas de juros que variam de 5% a 12% ao ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, assinada pela Presidência da República na quarta-feira (15). A MP atende de agricultores familiares até grandes produtores, com condições diferenciadas para cada categoria.
Os interessados têm até o dia 12 de novembro para contratar novo empréstimo com as instituições financeiras e utilizar os recursos para quitar as dívidas atuais.
O prazo também vale para produtores emitirem novas Cédulas de Produto Rural (CPR), título que os bancos podem comprar sob promessa de receberem futuramente os ganhos da produção. Com os valores da venda, os agricultores devem quitar CPRs anteriores não pagas.
O Congresso Nacional terá no máximo 120 dias, sem contar o recesso, para decidir se transforma a medida em lei, tornando as regras definitivas.
Quais os tipos de dívidas?
As linhas de crédito devem ser utilizadas para quitar dívidas:
- renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026, desde que estejam com o pagamento em dia até o momento do novo empréstimo;
- contratadas até 31 de dezembro de 2025, desde que estejam com pagamento atrasado de 1º de janeiro de 2024 a 31 de maio de 2026. Também contempla casos de crédito para investimento em que as parcelas estão vencidas desde o início de 2024, ou com vencimento até o fim de 2026;
- outros casos que o Poder Executivo definir.
Quem pode se beneficiar?
Produtores e cooperativas rurais podem tomar os empréstimos com condições mais vantajosas que o mercado. Essas condições variam de acordo com o tamanho da dívida e com a categoria do produtor.
O agricultor familiar que se enquadra nas exigências poderá acessar, por exemplo, até R$ 500 mil a juros a partir de 5% ao ano, em casos excepcionais. Atualmente, a taxa básica de juros do mercado é de 14,25% ao ano. Veja aqui mais informações.
Os mini, pequenos e médios produtores terão as mesmas condições (saiba mais aqui) com taxas de juros que variam entre 8% e 12%.
Outra categoria inclui todos os demais produtores, como os grandes agricultores, que podem receber até R$ 8 milhões emprestados (veja condições).
Se a dívida for maior que as previstas na medida provisória, o interessado deve buscar a instituição financeira para negociar outras as taxas de juros até dia 12 de novembro. O prazo para quitação será de até 8 anos.
Quais regras para a CPR?
Para o produtor emitir nova CPR, é necessário que a CPR atual:
- tenha sido emitida para liquidar uma terceira CPR mais antiga;
- tenha sido emitida até 31 de dezembro de 2025;
- não tenha sido paga entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.
Impacto
O Ministério da Fazenda estima que mais de 100 bilhões de dívidas podem ser renegociadas. Foi o que disse o ministro Dario Durigan em coletiva à imprensa na quarta-feira (15), após reunião entre o governo, parlamentares da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o alívio atingirá a maioria dos produtores. Os CPRs, por exemplo, são usados por mais da metade dos produtores para se financiar, disse ela.
— Com o Plano Safra já vigente, muita gente não conseguiria participar do crédito. A tramitação [da medida provisória] é de maneira célere, para que os produtores possam já encaminhar sua renegociação e também acessar o Plano Safra [programa que financia a atividade agropecuária] para fazer a próxima safra, que começa a ser plantada em setembro deste ano — disse na coletiva.
O governo federal publicou a medida provisória como forma de aplicar desde já regras previstas no Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que retornou à análise dos deputados após alteração feita pelos senadores em junho. O texto original demorou quase dois anos para ser aprovado pela primeira vez na Câmara. Segundo o acordo, agora os parlamentares analisarão apenas a medida provisória.
Quem fica de fora?
Tereza chamou a negociação de um “acordo possível”, apesar de desagradar produtores gaúchos, disse ela. O texto não permite a renegociação a quem tomou empréstimos baseados na Lei 14.981, de 2024, que autorizou financiamento para a reconstrução do Rio Grande do Sul e outros estados que tiveram calamidades públicas em virtude de fortes chuvas.
Também fica de fora quem tem dívida rural encaminhada para a Dívida Ativa da União e quem tomou empréstimo com base na MP 1.314/2025, que durou entre entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026 e facilitou empréstimos aos produtores prejudicados por eventos climáticos adversos.
Fundo garantidor
A medida autoriza a criação de um fundo privado garantidor de crédito para dívidas rurais, que poderá ser criado e gerenciado por instituição financeira pública ou privada. O mecanismo garante aos bancos que os casos de inadimplência serão pagos pelo fundo, o que resulta em condições mais vantajosas para o tomador de empréstimo.
O fundo deverá ter a participação de produtores rurais e instituições financeiras, admitida a participação de estados e municípios..
O ministro Durigan disse que a expectativa é que a União aporte R$ 2 bilhões e que funcione nos moldes do fundo garantidor de crédito para as instituições financeiras em geral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


