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Brasil cresce no cenário turístico internacional, aponta Marcelo Freixo

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A ascensão do turismo brasileiro no cenário internacional foi o destaque da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta terça-feira (19) com o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo. Ele apresentou aos senadores dados sobre o turismo e informou que, nos primeiros sete meses de 2025, o Brasil já alcançou 80% da meta estabelecida para o ano, de receber mais de 6,7 milhões de visitantes estrangeiros — número recorde, que foi alcançado no ano passado e gerou US$ 7,3 bilhões para a economia. 

O debate aconteceu por requerimento da presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O objetivo foi discutir as políticas do setor, com vistas a um crescimento econômico equilibrado e sustentável do turismo no país. Senadores como Jorge Seif (PL-SC), que presidiu a reunião, Augusta Brito (PT-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) apontaram o turismo uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento da economia e ressaltaram a atuação da Embratur na promoção internacional dos destinos turísticos nacionais. 

—  A retomada de um programa de apresentação dos destinos nacionais é um acerto imensurável. Temos algumas praias nordestinas com beleza superior às do Caribe, por exemplo; os Lençóis Maranhenses, a diversidade do Pantanal, o clima quente e úmido da Amazônia contrastando com o frio das serras catarinenses. A diversidade do nosso povo é uma das maiores riquezas, além da diversidade geográfica, onde a Amazônia, por exemplo, se tornou marca global. Tudo isso é promoção internacional e precisa ser mostrada como ela é — considerou Randolfe. 

Segundo Freixo, o turismo gerou 310 mil novos empregos formais e informais em 2024 no Brasil. Ele informou ainda que o país tem perspectiva de crescimento de 48% em 2025 no setor, enquanto a previsão da Organização das Nações Unidas Turismo (ONU Turismo) para o resto do mundo nesse sentido está entre 3% a 5%. 

— A gente está apresentando o Brasil de forma correta, e temos atuado fazer do país um lugar cobiçado dentre os mais diversos lugares do mundo. Mas não é somente gerar interesse em visitar o Brasil: A Embratur atua facilitando a geração de novos negócios, o que garante que o desejo de compra seja acompanhado de uma oferta adequada de voos e pacotes turísticos — disse, explicando que a agência trabalha também no fomento do turismo interno.

Novas rotas

Freixo explicou que o papel do Ministério do Turismo é diferente da função da Embratur, embora ambos os órgãos atuem em prol do turismo. A pasta do Turismo é órgão do governo federal que trata do desenvolvimento do setor como atividade econômica sustentável. Já a Embratur é a agência responsável pela promoção internacional do turismo no país e atua na divulgação dos destinos nacionais no exterior, atraindo visitantes e investimentos. 

Freixo avaliou que o turismo precisa ser desenvolvido acima de partidarismos e não deve atender a interesses particulares, “já que os efeitos dessa atividade são bons para todos e todos os senadores têm o desejo de ver suas regiões crescerem e gerar emprego e renda”. Ele mencionou o trabalho da Embratur no fomento a novas rotas turísticas, explorando a ampla diversidade geográfica e cultural nos seis biomas do país. O aumento da oferta de linhas áreas também foi mencionado. O Nordeste, por exemplo, tem sido apresentado pela Embratur como uma região rica culturalmente, com muitos atrativos além do litoral, que rivaliza com o Caribe.

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Jorge Seif elogiou o trabalho de Freixo à frente da Embratur e disse que o desenvolvimento do turismo interessa a todos, considerando a atividade um dos grandes aliados do país do ponto de vista econômico. Além de conectar vários setores, o senador avaliou que essa área é “democrática e pulverizada, contribuindo com o crescimento de todos os estados”. 

Vistos

Seif criticou porém a retomada da exigência de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão que chegam ao Brasil, e considerou essa medida do governo “contraproducente, antieconômica e ideológica”. A exigência do documento para Estados Unidos, Canadá e Austrália entrou em vigor em abril de 2025, após o fim da isenção unilateral concedida em 2019.  

— Se queremos incrementar o turismo, aumentar burocracia e impor taxa para pagar não cabe na minha cabeça. Essas pessoas trazem dólares para o nosso país e tenho certeza de que desburocratizar sua entrada melhoraria ainda mais os números do turismo apresentados aqui, que já são maravilhosos — pontuou o senador. 

Freixo explicou que Brasil e Japão firmaram acordo para isentar mutuamente vistos de curta duração com passaporte comum. Para os demais países, o presidente da Embratur afirmou que a exigência do documento tem base no princípio da reciprocidade e atende a relações diplomáticas que não são definidas pela agência. Além disso, Freixo salientou que o visto é de fácil obtenção, pela internet, em poucos minutos, e não representa um real obstáculo para os visitantes estrangeiros. Mesmo com a exigência de visto e a crise diplomática com os Estados Unidos, o número de visitantes norte-americanos aumentou 4% este ano, informou.

Entre as perguntas a ele encaminhadas por parlamentares de oposição, Jorge Seif questionou Marcelo Freixo sobre uma investigação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de denúncias de supostos “funcionários fantasmas” que teriam sido contratados recebendo salários de até R$ 38,5 mil, bem como uma má utilização de recursos públicos pela Embratur. Freixo respondeu que a denúncia foi feita de maneira anônima e, talvez, por opositores, mas que é papel do órgãos investigá-las. Segundo o presidente da Embratur, todos os processos que foram abertos pelo TCU, Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal foram posteriormente arquivados, por falta de provas. 

— Não procedem [as denúncias], não são verdade, e a gente sabe das motivações políticas. O que nos cabe é responder republicanamente. 

Segurança pública

Seif também quis saber quais ações a Embratur implementou a respeito de alertas internacionais recentes sobre uma possível insegurança no Brasil, e medidas para garantir a segurança dos turistas que vêm ao país. 

Segundo Freixo, a relação turismo e segurança precisa se aprofundada, já que esse é um problema enfrentado por países de todo o mundo. O presidente da Embratur analisou, contudo, que o turismo pode ser uma grande solução na busca pela segurança pública, que não interessa apenas ao setor, mas à vida de todos. 

—  Se eu invisto num lugar para ele ter mais turistas, eu faço as pessoas circularem mais, faço haver melhor iluminação, mais policiamento, geração de emprego e renda e esse lugar, consequentemente, se tornará mais seguro — observou, lembrando o caso de outros países com problemas na segurança pública que conseguiram incrementar o turismo e reduzir a incidência de criminalidade.

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COP 30

Também em resposta a Seif, Freixo ressaltou que a escolha de Belém para a realização da COP 30, em novembro, tem a ver com a temática dos desafios ambientais e da sustentabilidade. Seif pontuou que a seleção da capital paraense tem sido questionada devido à falta de estrutura local para receber as comitivas e por ser considerada uma decisão de caráter político. 

Marcelo Freixo observou que a seleção não foi feita pela Embratur, mas considerou acertada a realização do evento na capital paraense e, dentro da Amazônia, “já que a região não é um tema secundário, mas o ponto principal das discussões”. Ele salientou que a agência tem atuado de modo concreto para a estrutura da COP, inclusive por meio da disponibilização de dez mil leitos, mediante dois cruzeiros que serão atracados na região. O gestor lembrou ainda que o turismo é uma alternativa econômica importante para a Amazônia. 

— Não adianta combater a ilegalidade, o garimpo ilegal, por exemplo, sem apresentar alternativas econômicas à região — declarou.

Randolfe Rodrigues concordou com o presidente da Embratur. Para o senador, a COP 30 é uma oportunidade para as delegações estrangeiras conhecerem a região amazônica, que além de abrigar a maior floresta tropical e a maior biodiversidade do planeta, tem 22 milhões de habitantes, com as necessidades inerentes a todos as pessoas.

Números

Augusta Brito quis saber mais detalhes sobre o crescimento do turismo, com acesso a relatórios sobre quais estados e cidades são os mais visitados pelos estrangeiros. Ela comemorou dados apresentados por Marcelo Freixo, segundo os quais o Brasil recebeu 5,9 milhões de turistas estrangeiros somente entre janeiro e julho de 2025. Desses, 2,52 milhões de pessoas partiram da Argentina, 495 mil do Chile e 495 mil visitantes vieram dos Estados Unidos, informou o presidente da Embratur. 

Ao adiantar que fará um pronunciamento em Plenário sobre o tema, Augusta disse que o assunto precisa ser de conhecimento da população. 

— A gente precisa divulgar. Fiquei surpresa com o número de turistas que chegam ao país porque nem eu não sabia que era tão alto. Fico muito feliz de saber que esse aumento tem sido constante e tenho certeza de que, nos meses que vêm até dezembro, isso vai ser ampliado — afirmou a senadora. 

Participação de internautas

Internautas de vários estados participaram da audiência pública por meio de comentários, perguntas e sugestões encaminhados pelo Portal e-Cidadania, do Senado Federal. Ana M. M. D. A., do Rio de Janeiro, por exemplo, ponderou que o país precisa dar fim à apelação para o turismo sexual, inclusive com exploração infantil. Em seguida, na opinião da internauta, é necessário acabar com a violência e o narcotráfico.

Para Sabrina L. D. S. S., de São Paulo, o Brasil precisa de segurança, “já que é difícil atrair turistas e não adianta fazer promoções com a criminalidade do jeito que está”. De Minas Gerais, Adelgicio J. M. D. P. escreveu que “o Brasil deve enfatizar valores cultivados no país como liberdade, democracia, tolerância e respeito aos direitos humanos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Apoio do Senado a vítimas de violência doméstica completa 10 anos

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Este ano, Ana Maria (nome fictício) completa sete anos de Senado. Para ela, o período representa bem mais que uma trajetória profissional: significa libertação e reconstrução. Quando chegou à Casa, não tinha o ensino médio completo, vivia sob controle de um companheiro que proibia estudos, amizades e qualquer forma de autonomia.

Hoje, graças à decisão do Senado de acolher vítimas de violência, Ana Maria é bacharel em Criminologia, pós-graduada em Balística Forense e Perícia Grafotécnica e Documentoscopia. Nas horas vagas trabalha com tanatopraxista e necromaquiadora, além de se preparar para concurso público. A virada começou com o emprego: no Senado, os contratos de terceirização com mais de 50 posições devem reservar 2% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade.

— A cota para mulheres em situação de violência é um milagre na vida de uma pessoa que se encontra desamparada, desempregada e dependendo financeiramente de um companheiro. É uma chave de esperança e transformação — disse a funcionária.

Momento de mudança

Ana Maria entrou no Senado por meio da cota de 2% reservada a mulheres em situação de vulnerabilidade por violência doméstica e familiar. A iniciativa surgiu em 2016, com o Ato da Comissão Diretora 4/2016. Ao longo de uma década, a medida transformou a vida de muitas mulheres e o próprio ambiente da instituição.

A história da cota começou ainda em 2015, quando a Casa participou de uma campanha chamada “Com que bolsa eu vou”, que arrecadava itens de higiene e autoestima para mulheres em situação de vulnerabilidade. Os relatos e as vivências daquelas mulheres chamaram a atenção dos servidores da Casa, que levantaram a seguinte reflexão: o que leva uma mulher a ficar ou voltar com o agressor?

A diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, explica que, na época, ao conversar com outras mulheres em situação de violência, chegou à conclusão de que o Senado poderia transformar aquela realidade dando oportunidades e um possível recomeço às mulheres. Ela percebeu que a dependência econômica era um dos principais desafios para elas saírem do ciclo de violência.

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— Entre viver uma situação de violência e ter capacidade econômica de sustentar os filhos, ela preferia estar na situação de violência para não deixar os filhos passarem necessidade — lembrou.

Assim nasceu a cota de 2% dos contratos terceirizados na Casa. A regra prevê que todos os contratos terceirizados para prestação de serviço continuado com 50 ou mais vagas devem reservar pelo menos 2% desses postos de trabalho para mulheres que vulnerabilizadas devido à violência familiar.

Critérios, regras e funcionamento

Antes da contratação, todo o processo passa pela articulação com a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), responsável por indicar candidatas para o preenchimento da cota.

A empresa contratada deve cumprir a regra com base no mapeamento da SMDF. Além da existência da vaga, é necessário que as candidatas atendam aos requisitos exigidos em contrato para seguir nas demais etapas do processo seletivo.

Após a contratação, o Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização (NGCOT) faz o acompanhamento junto à empresa para monitorar a abertura de novas vagas e verificar o cumprimento da cota. Em regra, enquanto o percentual de 2% não for atingido, a prioridade é a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade que tenham o perfil da vaga. Uma vez cumprida a cota, as demais vagas podem ser preenchidas livremente.

Além disso, a SMDF deve apresentar ao Senado as declarações que comprovem que as empresas cumpriram a cota. Se não houver mulheres para o perfil da vaga, a Secretaria também deve justificar a situação para que outros candidatos sejam selecionados.

— Pela cota de 2%, teríamos 55 vagas preenchidas, mas a Secretaria informou não haver mulheres com o perfil em 11 casos. Atualmente, a Casa conta com 44 contratadas pela cota, que é 100% do possível. Em algumas vagas mais específicas, a exemplo de programação sênior em Java, não tem candidatas no cadastro da Secretaria — explicou o gestor João Pedro Araújo.

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Oportunidade e proteção

Uma das consequências da cota é o efeito que o anonimato das contratadas produz até hoje no clima organizacional da Casa. Por ninguém saber quem entrou, ou não, pela cota e pelo que passou, todos precisam ser respeitosos.

— Essas mulheres contribuem para que a nossa comunidade tenha mais respeito e empatia pelo próximo. Ao tornar um ambiente adequado para essas mulheres, tornamos um ambiente adequado para todos e todas aqui dentro — reforçou Ilana. 

Algumas mulheres contratadas pela cota já entraram em contato com a direção da Casa para agradecer a oportunidade. Muitas vezes as histórias são simples e, por isso, repletas de significado e sentimento.

— Uma das colaboradoras me procurou para dizer que aqui ela conseguia cantar enquanto realizava seus afazeres. Dizia que não cantava apenas para se distrair, mas porque aqui ela tinha certeza que não seria agredida — lembrou.

Vanguarda da cota

Dez anos depois da criação da cota, a Casa colhe um legado: a iniciativa conquistou outras esferas ao fazer parte da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A regulamentação veio por meio do Decreto 11.430, de 2023, que garantiu uma cota de 8% para mulheres vítimas de violência em contratos da administração pública federal. A iniciativa do Senado mostra que instituições podem ser agentes concretos de mudança e que o ambiente de trabalho também pode ser um espaço de oportunidade, liberdade e proteção.

— Quem muda uma vida, muda a humanidade. Quem muda muitas vidas, muda a condição de famílias inteiras, com filhos e filhas aprendendo sobre respeito e a autonomia que todas mulheres merecem. Assim conseguimos cortar ciclos de violência de hoje e do futuro — reforçou Ilana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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