POLITÍCA NACIONAL
Haroldo Ribeiro é aprovado pela CRE para chefiar posto do Brasil na Finlândia
POLITÍCA NACIONAL
A entrada da Finlândia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em 2023, após quase oito décadas de neutralidade, mudou o peso estratégico do país no cenário internacional e ampliou a relevância diplomática para o Brasil.
Nesse contexto, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25), por unanimidade, a indicação (MSF 61/2025) do embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro para chefiar a missão brasileira em Helsinque, capital da Finlândia, com relatório favorável apresentado pelo ex-presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O diplomata, atualmente embaixador na Polônia, terá entre os desafios a interlocução em um país que se tornou a nova fronteira da aliança militar ocidental com a Rússia, como lembrou Pacheco.
Trajetória
Formado em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ribeiro ingressou no Itamaraty em 1992. Foi promovido a ministro de primeira classe em 2017, sempre por merecimento.
Atuou em diversas áreas do Ministério das Relações Exteriores (MRE), entre elas o gabinete do ministro e a Secretaria-Geral, além de funções de coordenação em assuntos econômicos e contenciosos.
No exterior, representou o Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), ao Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi embaixador em Bruxelas entre 2019 e 2022 e, desde então, chefiava a missão em Varsóvia, na Polônia.
Novos desafios geopolíticos
Com 5,6 milhões de habitantes, forte estado de bem-estar social e alto índice de desenvolvimento humano, a Finlândia se destaca em setores como papel e celulose, telecomunicações e equipamentos médicos. Membro da União Europeia desde 1995, o país ingressou na Otan em 2023, após a invasão da Ucrânia pela Rússia.
Durante a sabatina, Ribeiro ressaltou a mudança histórica da Finlândia e o alto índice de desenvolvimento daquele país.
— Foi um passo político de notável importância. Depois da invasão russa na Ucrânia, em fevereiro de 2022, 76% da população apoiou o fim da neutralidade, foi a primeira vez na história que a maioria defendeu uma mudança tão radical. Isso se refletiu no Parlamento, com a proposta aprovada por 92% dos congressistas — declarou o embaixador.
Relações bilaterais
Brasil e Finlândia mantêm relações diplomáticas desde 1929. O comércio bilateral alcançou US$ 1,1 bilhão em 2024, com exportações brasileiras de cobre, café e níquel e importações de fertilizantes, níquel bruto e papel. Cerca de 50 empresas finlandesas atuam no Brasil, gerando aproximadamente 10 mil empregos diretos.
Apoio
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a trajetória do diplomata e destacou os riscos da nova missão.
— Gostaria apenas de dizer que o senhor está saindo da área de combate na Polônia e indo para a área de combate na Finlândia, onde a fronteira com a Rússia, que hoje é o país mais belicoso do mundo, é extensa e existe um passado de conflito. Desejo sucesso em uma missão que não será simples — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.
Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.
As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.
O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.
O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.
Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.
As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.
Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados

