POLITÍCA NACIONAL
Haroldo Ribeiro é aprovado pela CRE para chefiar posto do Brasil na Finlândia
POLITÍCA NACIONAL
A entrada da Finlândia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em 2023, após quase oito décadas de neutralidade, mudou o peso estratégico do país no cenário internacional e ampliou a relevância diplomática para o Brasil.
Nesse contexto, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25), por unanimidade, a indicação (MSF 61/2025) do embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro para chefiar a missão brasileira em Helsinque, capital da Finlândia, com relatório favorável apresentado pelo ex-presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O diplomata, atualmente embaixador na Polônia, terá entre os desafios a interlocução em um país que se tornou a nova fronteira da aliança militar ocidental com a Rússia, como lembrou Pacheco.
Trajetória
Formado em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ribeiro ingressou no Itamaraty em 1992. Foi promovido a ministro de primeira classe em 2017, sempre por merecimento.
Atuou em diversas áreas do Ministério das Relações Exteriores (MRE), entre elas o gabinete do ministro e a Secretaria-Geral, além de funções de coordenação em assuntos econômicos e contenciosos.
No exterior, representou o Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), ao Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi embaixador em Bruxelas entre 2019 e 2022 e, desde então, chefiava a missão em Varsóvia, na Polônia.
Novos desafios geopolíticos
Com 5,6 milhões de habitantes, forte estado de bem-estar social e alto índice de desenvolvimento humano, a Finlândia se destaca em setores como papel e celulose, telecomunicações e equipamentos médicos. Membro da União Europeia desde 1995, o país ingressou na Otan em 2023, após a invasão da Ucrânia pela Rússia.
Durante a sabatina, Ribeiro ressaltou a mudança histórica da Finlândia e o alto índice de desenvolvimento daquele país.
— Foi um passo político de notável importância. Depois da invasão russa na Ucrânia, em fevereiro de 2022, 76% da população apoiou o fim da neutralidade, foi a primeira vez na história que a maioria defendeu uma mudança tão radical. Isso se refletiu no Parlamento, com a proposta aprovada por 92% dos congressistas — declarou o embaixador.
Relações bilaterais
Brasil e Finlândia mantêm relações diplomáticas desde 1929. O comércio bilateral alcançou US$ 1,1 bilhão em 2024, com exportações brasileiras de cobre, café e níquel e importações de fertilizantes, níquel bruto e papel. Cerca de 50 empresas finlandesas atuam no Brasil, gerando aproximadamente 10 mil empregos diretos.
Apoio
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a trajetória do diplomata e destacou os riscos da nova missão.
— Gostaria apenas de dizer que o senhor está saindo da área de combate na Polônia e indo para a área de combate na Finlândia, onde a fronteira com a Rússia, que hoje é o país mais belicoso do mundo, é extensa e existe um passado de conflito. Desejo sucesso em uma missão que não será simples — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



