Inclusão da educação política no currículo escolar é retirada de pauta

Publicados

2 de dezembro de 2025

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Da Redação

O projeto de lei que inclui a matéria de “educação política e direitos da cidadania” na grade curricular obrigatória da educação básica teve sua votação adiada (PL 4.088/2023). A retirada da pauta do Plenário desta terça-feira (2) foi uma sugestão do senador Rogério Carvalho (PT-SE), diante da discussão que a matéria levantou.

Apesar de sugerir o adiamento da votação, Carvalho manifestou apoio ao projeto, “que vai mostrar aos alunos como funcionam as instituições do país”, desde as Casas Legislativas até o Ministério Público. Segundo o senador, o texto pode ajudar na construção da cidadania e da democracia.

— A gente precisa garantir que seja dado o básico de informação sobre um estado complexo como o nosso — registrou o senador.

Contrários

De acordo com o senador Oriovisto Guimarães (PSDB–PR), o que mais se vê no Brasil é a tentativa de colocar mais conteúdo nos currículos escolares. Ele disse que seria melhor se as escolas ensinassem com mais profundidade um número menor de disciplinas.

— Isso merece estudos mais aprofundados. As escolas não têm tempo pra isso, só vai criar confusão e será uma lei que não será cumprida — protestou Oriovisto.

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a qualidade da educação nacional. Ao se posicionar de forma contrária ao projeto, ele disse que seria melhor o ensino de “moral e cívica”. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) sugeriu que a matéria também seja examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na visão do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o projeto é “extremamente perigoso” diante da “polarização no Brasil”. Ele disse temer o tipo de ensino que será dado nas escolas.

— Que educação será essa? Quero deixar clara minha posição contrária a esse projeto — afirmou.

Cidadania

O projeto foi relatado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), na Comissão de Educação (CE), e pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), na Comissão de Defesa da Democracia (CDD).

Da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a matéria altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo a autora, o projeto tem como objetivo promover a formação de estudantes que saibam usufruir da cidadania e exercê-la em sua plenitude.

No relatório, o senador Styvenson registrou que a educação política e os direitos de cidadania já fazem parte do arcabouço normativo da educação brasileira. A novidade prevista no projeto, acrescentou o senador, é a afirmação de um lugar curricular específico para a temática, o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil, e sua explicitação como componente curricular obrigatório.

Na avaliação de Teresa Leitão, componentes curriculares ligados à cidadania ajudam o país a ter “um ensino que valoriza o pluralismo de ideias e que não se deixa levar por perspectivas sectárias e hegemônicas, valorizando-se o conceito de exercer a cidadania em um Estado democrático de direito”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova dedução no IR de gastos com armas para agentes de segurança

Publicados

24 minutos atrás

16 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza profissionais de segurança pública a deduzirem do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) gastos com armas de fogo, munições, equipamentos de proteção e cursos de capacitação técnica. A proposta não estabelece o limite do valor que poderá ser descontado do imposto.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS), ao Projeto de Lei 6529/25, do deputado André Fernandes (PL-CE). Para Sanderson, a medida reconhece que muitos profissionais de segurança pagam com seus próprios recursos os equipamentos e o treinamento necessários ao exercício da atividade.

“A aquisição de armamentos mais adequados, equipamentos de proteção balística, munições para treinamento e cursos de capacitação técnica tornou-se, na prática, uma necessidade funcional indispensável para a preservação da vida do profissional e para o aprimoramento da eficiência operacional das corporações”, observou o deputado.

Além dos integrantes das forças de segurança previstas na Constituição, o substitutivo estende o benefício a peritos oficiais de natureza criminal, guardas municipais, agentes de segurança socioeducativos, agentes de trânsito e profissionais da reserva remunerada e inativos.

Segundo o relator, a ampliação evita tratamento desigual entre categorias que enfrentam riscos semelhantes no exercício da profissão.

Despesas dedutíveis
Pela proposta, poderão ser abatidos da base de cálculo do IR os gastos comprovados com:

aquisição de arma de fogo particular registrada no órgão competente;
compra de munições, insumos para recarga e acessórios de mira ou empunhadura;
aquisição de coletes balísticos e equipamentos de proteção individual;
pagamento de mensalidades de clubes de tiro; e
cursos de formação, treinamento tático e especialização profissional na área de segurança.

Para ter direito, o contribuinte deverá guardar as notas fiscais e os certificados dos cursos pelo prazo previsto na legislação tributária.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.