Comissão de Educação terá subcomissão para acompanhar metas do PNE

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7 de abril de 2026

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A Comissão de Educação (CE) terá uma subcomissão para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação – PNE (PL 2.614/2024), aprovado pelo Senado em março. A criação do colegiado, que terá cinco senadores, foi aprovada nesta terça-feira (7).

O requerimento para a subcomissão foi apresentado pela presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que relatou o projeto do PNE. Para ela, os desafios para a efetivação do plano exigem ação coordenada do Poder Público e da sociedade. Por isso, os parlamentares precisarão acompanhar os indicadores de evolução das metas propostas pelo texto, informando possíveis necessidades de revisão.

A criação de uma subcomissão para acompanhar as metas foi um compromisso feito pela senadora durante a votação, primeiro na CE e depois no Plenário.

— Acho que o Senado deu um salto de qualidade nessa discussão. Eu, na condição de relatora, contei com o apoio irrestrito de todos os membros da comissão e, depois, do próprio Plenário do Senado, para a gente ver se agiliza e qualifica o processo de implantação do plano — disse Teresa, apoiada pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Outros requerimentos

Durante a reunião desta terça-feira, também foram aprovados outros requerimentos, entre eles, para as audiências públicas:

– REQ 18/2026 – CE — sobre efetivação do direito à educação nos países lusófonos;

– REQ 20/2026 – CE — para instruir o PL 3.535/2025, que institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador;

– REQ 24/2026 – CE — para debater o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova dedução no IR de gastos com armas para agentes de segurança

Publicados

23 minutos atrás

16 de julho de 2026

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza profissionais de segurança pública a deduzirem do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) gastos com armas de fogo, munições, equipamentos de proteção e cursos de capacitação técnica. A proposta não estabelece o limite do valor que poderá ser descontado do imposto.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS), ao Projeto de Lei 6529/25, do deputado André Fernandes (PL-CE). Para Sanderson, a medida reconhece que muitos profissionais de segurança pagam com seus próprios recursos os equipamentos e o treinamento necessários ao exercício da atividade.

“A aquisição de armamentos mais adequados, equipamentos de proteção balística, munições para treinamento e cursos de capacitação técnica tornou-se, na prática, uma necessidade funcional indispensável para a preservação da vida do profissional e para o aprimoramento da eficiência operacional das corporações”, observou o deputado.

Além dos integrantes das forças de segurança previstas na Constituição, o substitutivo estende o benefício a peritos oficiais de natureza criminal, guardas municipais, agentes de segurança socioeducativos, agentes de trânsito e profissionais da reserva remunerada e inativos.

Segundo o relator, a ampliação evita tratamento desigual entre categorias que enfrentam riscos semelhantes no exercício da profissão.

Despesas dedutíveis
Pela proposta, poderão ser abatidos da base de cálculo do IR os gastos comprovados com:

aquisição de arma de fogo particular registrada no órgão competente;
compra de munições, insumos para recarga e acessórios de mira ou empunhadura;
aquisição de coletes balísticos e equipamentos de proteção individual;
pagamento de mensalidades de clubes de tiro; e
cursos de formação, treinamento tático e especialização profissional na área de segurança.

Para ter direito, o contribuinte deverá guardar as notas fiscais e os certificados dos cursos pelo prazo previsto na legislação tributária.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.