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“A luta real sempre foi por preservar, mas também fazer justiça a quem já produzia lá bem antes de ser parque”, diz Janaina sobre Serra Ricardo Franco

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, comemorou o fato de finalmente a situação da Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (562 km de Cuiabá), caminhar para uma resolução conjunta entre o Ministério Público Estadual e as pessoas que detinham a propriedade das terras antes do decreto de 1992, que transformou o local e parque estadual.

Uma reunião entre produtores locais, prefeitos da região oeste e deputados estaduais, realizada na manhã desta quarta-feira (11), tratou do projeto de decreto legislativo que susta a validade o decreto que criou o parque em 1992.

“O intuito de todos nós é resolver o problema e não colocar para votar o projeto de decreto legislativo e fazer disso uma questão política. Por isso, queremos construir uma proposta justa junto com Ministério Público Estadual, que representa toda a sociedade preocupada com o meio ambiente, e os produtores, representando aqueles que estão interessados na propriedade” disse Janaina.

Segundo ela, o objetivo é chegar a um consenso com os setores interessados (produtivo e ambiental) e elaborar um novo texto que retire do ‘parque’ as áreas abertas e já produtivas, ou seja, antropizadas, e preservar o que está intocado e o que for tocante ao turismo, como as cachoeiras e trilhas, por exemplo. Janaina lembra que essa modulação sempre foi o desejado, e jamais a extinção do parque e a degradação do meio ambiente, como tem sido propagado.

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“O que a gente sente é que agora existe uma disposição do Ministério Público Estadual de conversar, porque o governo não cumpriu o termo de ajustamento de conduta (TAC) que previa a indenização dos produtores que já eram os donos da terra, antes do local ser transformado em parque e fazer essa modulação nas áreas antropizadas, preservando os morros, cachoeiras e tudo que está intocado, que foi o que sempre defendemos aqui. Ninguém quer acabar com tudo como muita gente desinformada tem espalhado. É uma negociação em que, se a Assembleia obtiver êxito, será histórica, tanto para o meio ambiente quanto no direito da propriedade daqueles cidadãos que estavam lá antes da demarcação”, finalizou.

Segundo Janaina, a expectativa é que num prazo de 45 a 60 dias a proposta com a nova demarcação esteja pronta para que a Assembleia Legislativa possa votar a revogação do decreto do parque nos moldes que foi criado em 92, mas imediatamente vote junto a criação do parque nos moldes do que foi pactuado com o MPE.

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Fonte: ALMT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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