ALMT debate a reabertura de postos de pesagem de cargas

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5 de março de 2024

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na segunda-feira (4), audiência pública com o objetivo de debater a reabertura das balanças nas praças de pedágio nas rodovias de Mato Grosso. A audiência foi requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), após o governo do estado anunciar ainda para este ano, a instalação de postos de pesagem de cargas na MT 235, no trecho entre Nova Mutum a Santa Rita do Trivelato e de Campo Novo do Parecis a Sapezal.

A notícia não agradou os produtores rurais, associações e sindicatos que debateram a inviabilidade das instalações dessas balanças no estado. “Quero deixar bem claro que os pesos das carretas são controlados por uma lei federal, estamos falando de um estado agrícola, onde o transportador rodoviário de carga cumpre a lei do peso bruto total, isso nós concordamos. Agora, o governo do estado querer reativar as balanças para multar o excesso do peso entre-eixo, que às vezes acontece da carga móvel, ou grão se movem dentro da carreta, e acusar um pequeno excesso, e isso somos contra”, declarou o presidente do Sindicato da Empresas de Transportes de Carga no Estado de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Amorim.

O diretor administrativo e presidente da Associação do Pró-Asfalto Sorriso e Ipiranga do Norte (Apasi), Nodimar Corrêa, disse que voltar a funcionar a balança é um anseio do governo do estado, que tenta desde 2016, época em que foram desativadas, fazer com que elas voltem a funcionar.

“Na época achávamos que a ideia era boa, mas, vimos que mantê-la em funcionamento era complicado, pois a aferição dela só ocorria em São Paulo, além da obrigatoriedade do funcionamento 24h por dia e ter a disposição servidores para controlar tudo isso. Portanto, ela é inviável. É claro que existem alguns problemas isolados. A volta da balança somente irá dificultar a vida do produtor rural, que colhe debaixo de chuva, e o peso da tonelada da soja muda conforme a variedade. Vai prejudicar muito os agricultores”, enfatizou.

Ele disse ainda que, “as balanças tem mais de 20 anos, não irão funcionar adequadamente, somente atrapalhar (caso reativadas). Temos a obediência com a fiscalização que o estado tem com o contrato, porém tudo pode ser alterado. Nessa praça de pedágio já tivemos uma quebra de paradigma, a balança quando começou a funcionar era tudo por conta e risco do produtor rural. A manutenção e conservação da praça de pedágio do município de Sorriso é de responsabilidade da Apasi. Teremos que bancar as despesas e operação da balança, mas a autuação seria de um funcionário público do estado do Mato Grosso, e, hoje, não tem esse funcionário”, explicou Nodimar Correia.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, que também é produtor rural, acredita que toda medida para fazer a conservação de uma rodovia é bem-vinda, porém é preciso coerência.

“Mato Grosso é um estado que se desenvolveu na agricultura. Primeiramente essas estradas, muitas delas, foi o próprio produtor quem abriu, que conservou, que transformou a região num polo de produção de alimentos e de geração de riqueza e de arrecadação. Nós tememos que a instalação dessas balanças afete principalmente o tráfego. O produtor rural, na sua maioria, não tem balança dentro da propriedade e não tem como pesar esse caminhão antes de chegar no armazém. No período da safra é crucial cada minuto, em um estado que chove muito e o produtor precisa colher a noite e usar essas rodovias. Se a balança estiver inoperante durante o período da noite, por exemplo, ele vai perder a sua colheita e consequentemente o estado também vai perder a arrecadação”, contextualizou Lucas.

Durante a audiência pública, o secretário-adjunto de Logística e Concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Caio Albuquerque, explicou que a pesagem de veículos em rodovias é uma prática que decorre de previsões expressas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com efeito, a necessidade de obediência aos limites de pesos e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran).

“O Governo de Mato Grosso acredita que do ponto de vista legal, existe uma previsão no Código de Trânsito Brasileiro com relação ao peso máximo que você pode trafegar nas nossas rodovias, tanto as concedidas, que tem pedágio, como as rodovias estaduais. O CTB já prevê isso, existe regulamento do Conatran (Conselho Nacional de Trânsito), que também trata sobre a esse excesso de peso que deve ser evitado nas rodovias e por isso a instalação de balanças, que é de competência do estado fazer a fiscalização, para que os veículos trafeguem com peso acima do limite permitido”, disse Albuquerque.

“Existe, obviamente, limite de tolerância com relação a isso, de alguns percentuais em relação a esse peso que pode ser utilizado, mas é necessário também que haja uma fiscalização, de competência do Estado de Mato Grosso, tanto nas rodovias estaduais como nas rodovias concedidas, e que servem igualmente para as rodovias federais. Todas aquelas que são concedidas e pedageadas possuem a previsão da instalação dessa aferição dos pesos dos veículos que passam por elas. A pesagem serve tanto para a segurança viária, porque existe um excesso de peso que pode gerar danos ao pavimento e também às pessoas que trafegam nela, já que, aumentando os buracos, aumenta-se as dificuldades de locomoção”, explicou o representante da Sinfra.

O deputado Gilberto Cattani, no final da audiência pública, explicou que diante das declarações de não aceitação da volta dos postos de pesagem de cargas em Mato Grosso por parte dos produtores rurais, concessionária, sindicatos que representam a classe e sociedade, vai convocar todos os setores e levar a demanda para o governo do estado.

“Vamos convocar uma comissão de cinco pessoas e apresentar ao governador o relatório da audiência e solicitar a ele que as balanças não sejam reativadas. As concessionárias, transportadores, produtores e os civis não querem a reabertura das balanças. Nós tivemos um período de tempo onde as balanças funcionavam e geravam transtornos, como tráfego e estradas ruins. Tirou-se as balanças, e o trânsito ficou mais fluente e sem multas”, argumentou o parlamentar.

Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Emissoras da Assembleia Legislativa participam de audiência do TRE-MT sobre horário eleitoral

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

A TV Assembleia e a Rádio Assembleia participaram, na manhã desta sexta-feira (21), de audiência pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para definir o plano de mídia e a ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito das Eleições Gerais de 2026. Aberto a representantes da imprensa e dos partidos políticos, o encontro tratou da distribuição do tempo de propaganda, das regras para veiculação das mídias e das medidas de fiscalização.

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participaram da reunião, pela TV Assembleia, o chefe de programação Rafael Ojeda e a programadora Pamela Aline Crispim; e, pela Rádio Assembleia, o coordenador Jimmy Rodrigues de Oliveira e o radialista Luiz Eduardo de Oliveira. As duas emissoras farão a veiculação do horário eleitoral gratuito, conforme previsto na legislação eleitoral.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa na próxima sexta-feira (28) e segue até 1º de outubro. Durante a audiência, foram apresentados os procedimentos que deverão ser observados pelas emissoras, partidos e federações para garantir o cumprimento da legislação eleitoral.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da participação da imprensa no processo eleitoral e da transparência na definição das regras de veiculação. “É importante que vocês nos acompanhem. Isso nos dá legitimidade, transparência, credibilidade e a gente mantém o relacionamento. Todas as partes que compõem a sociedade são importantes no processo eleitoral”, afirmou.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do TRE-MT e coordenadora do horário eleitoral gratuito, Edna Ederli Coutinho, o plano de mídia estabelece o tempo destinado a cada legenda e a ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia. A definição considera a representatividade dos partidos e federações, conforme as regras eleitorais.

A magistrada também ressaltou que as informações definidas na audiência serão disponibilizadas no site do TRE-MT, permitindo o acompanhamento pelos partidos, emissoras, candidatos e pela sociedade.

Horários e distribuição da propaganda —Embora Mato Grosso esteja uma hora atrás da capital federal, a veiculação da propaganda eleitoral segue os horários estabelecidos pela Justiça Eleitoral em Brasília.

Na programação em rede, o rádio terá dois blocos diários, de segunda-feira a sábado, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, no horário de Brasília. Em Mato Grosso, esses horários correspondem a 6h às 6h25 e 11h às 11h25.

Na televisão, os blocos serão exibidos das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55, no horário de Brasília, correspondendo a 12h às 12h25 e 19h30 às 19h55 no horário de Mato Grosso.

Além da propaganda em rede, haverá inserções distribuídas ao longo da programação, observando os períodos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Outro destaque da audiência foi a apresentação do Sistema HEG-Mídias, desenvolvido pelo TRE-MT para auxiliar na operacionalização do horário eleitoral e no acompanhamento da distribuição das cotas de propaganda destinadas às candidaturas proporcionais de mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas.

O secretário judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga, explicou que a ferramenta foi desenvolvida de forma inédita para organizar a distribuição das cotas conforme as normas eleitorais. “O TRE de Mato Grosso, de forma inovadora, desenvolveu um sistema que distribui conforme os normativos prescrevem, cotas para negros, para mulheres e para indígenas”, afirmou.

A juíza Edna Coutinho explicou que a cota destinada às mulheres corresponde a, no mínimo, 30% do tempo, enquanto as cotas destinadas a candidaturas negras e indígenas devem observar a proporcionalidade prevista na legislação.

O Sistema HEG-Mídias permitirá o acompanhamento da distribuição e também deverá contribuir para a fiscalização do cumprimento das regras. A ferramenta estará disponível no site do TRE-MT a partir de segunda-feira (24), às 12h. O tribunal também programou treinamento on-line para representantes dos partidos e equipes técnicas das emissoras na próxima semana.

Responsabilidade e combate à desinformação — Durante a audiência, a juíza Glenda Moreira Borges, coordenadora da fiscalização da propaganda, ressaltou que partidos, federações e emissoras possuem responsabilidades distintas na execução do horário eleitoral.

“O plano de mídia não é apenas uma questão operacional. Ele é um instrumento de garantia da igualdade de oportunidades entre as forças políticas que participam do processo eleitoral. Por isso, o seu cumprimento exige organização, pontualidade e responsabilidade de todos os envolvidos”, afirmou.

Glenda também ressaltou a importância do horário eleitoral no processo democrático. “O horário eleitoral gratuito deve ser utilizado como um espaço de diálogo com o eleitorado, de apresentação de propostas e de construção de uma campanha positiva e respeitosa”, disse.

A presidente do TRE-MT também reforçou a orientação para que candidatos e partidos observem as regras durante a propaganda eleitoral e evitem conteúdos que possam violar a legislação. “Tudo aquilo que exacerbar vai ter a reação do Tribunal proporcionalmente também. Nós não somos um órgão sensor, mas não aceitamos censura também”, afirmou Serly.

A magistrada ainda apresentou novidades no aplicativo Pardal, utilizado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias de irregularidades. Segundo ela, a ferramenta terá recursos de inteligência artificial para direcionar as denúncias ao canal responsável pelo atendimento, facilitando a análise das ocorrências.

Criado originalmente pelo TRE-MT, o Pardal foi posteriormente adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para utilização em todo o país.

O secretário judiciário Carlos Luanga também explicou que a situação dos registros de candidatura poderá influenciar a participação de candidatos no horário eleitoral. Segundo ele, o TRE-MT trabalha para concluir o julgamento dos registros até metade do próximo mês. “Hoje nós estamos fazendo o plano de mídia. Os registros estão sendo analisados, irão para julgamento. O nosso prazo é até o dia 14 de setembro para julgar todos os registros”, explicou.

A audiência pública foi realizada no plenário do TRE-MT e integra os procedimentos de preparação para as Eleições Gerais de 2026. A participação da TV Assembleia e da Rádio Assembleia permite às equipes das emissoras acompanhar diretamente as orientações da Justiça Eleitoral e adequar a programação às exigências estabelecidas para o período eleitoral.

Campanha ALMT e TRE-MT – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa integra acordo de cooperação entre as instituições e prevê ações de orientação ao eleitorado e divulgação de informações sobre o processo eleitoral.

Lançada na semana passada, a campanha corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. A primeira, realizada em abril, alertou os eleitores sobre o prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Fonte: ALMT – MT

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