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ALMT e AMM trabalharão juntas para diminuir as desigualdades entre os municípios
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) reforçam o compromisso de trabalhar juntas para auxiliar na redução das desigualdades regionais e sociais entre os municípios mato-grossenses. “O desafio da Assembleia é auxiliar na melhoria dos municípios menores e mais pobres”, enfatizou a vice-presidente do Parlamento, deputada Janaina Riva (MDB), durante cerimônia de posse da nova diretoria, realizada na manhã de quinta-feira (22), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.
“Nós queremos, junto com os secretários de governo, fazer esse trabalho com os prefeitos para garantir o desenvolvimento e fortalecimento das comunidades”, afirmou a vice-presidente. “Temos um projeto importante do deputado Botelho (União), que acabou de ser apresentado, o PL 34/2024 que tira a exigência das certidões para os municípios com menos de cinquenta mil habitantes, para realização de convênios”, explicou. Segundo ela, a regra atual amplia as desigualdades. “São municípios que padecem de equipes, que não têm a capacidade técnica como os maiores e que precisam de apoio para a captação de recursos. O que precisamos é trabalhar para facilitar esse acesso, que muitas vezes é o único recurso para investimentos fundamentais para a região”, defendeu.
O presidente eleito da AMM, prefeito de Primavera do Leste (a 61 km de Cuiabá), Leonardo Bortolin (MDB), vai administrar a AMM no triênio 2024-2026 e afirmou que pretende retomar o “protagonismo institucional” e fazer uma gestão mais integrada com instituições e poderes públicos. “A posse hoje marca esse novo momento de fortalecimento dos laços institucionais com os poderes constituídos do estado, para assim fortalecer as políticas públicas em prol do municipalismo”, afirmou. “Acredito que a união de todos nos tornará mais fortes e que devemos ser instrumentos para aqueles que mais precisam”, defendeu.
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Sobre a parceria com a Assembleia, Bortolin afirmou que espera contar com apoio incondicional para as demandas municipais. “Ela vai ser uma das maiores parceiras e já nos encontramos, desde já, com abertura para diálogos”, afirmou. “É por aqui que passam todas as matérias que vão impactar ao estado e aos municípios e queremos ter sempre esse espaço para discutir projetos e construir políticas públicas de apoio aos municípios”.
O governador Mauro Mendes (União) participou da cerimônia e destacou a importância da AMM na organização dos municípios e na melhora da atuação de cada prefeitura. Mendes também falou do esforço do estado em garantir o repasse de recursos aos municípios para obras e investimentos sociais. “O estado tem repassado de forma voluntária recursos do estado diretamente para os 140 municípios, com exceção de Cuiabá, onde executamos as obras diretamente”, explicou. A expectativa, segundo ele, é de manter o controle das contas para garantir os investimentos. “Nós vamos, ao longo deste ano, continuar esse programa, na medida em que tenhamos caixa e condições, depois de cumpridas as obrigações primeiras do estado”, adiantou.
A mudança na diretoria é vista com otimismo pela prefeita de São Félix de Araguaia, Janailza Teixeira Leite. “A composição da nova diretoria é uma expectativa de mudanças e de um novo trabalho junto aos municípios”, avaliou. “O foco é nos municípios pequenos, que são maioria no estado, e precisam de apoio para desenvolverem”, afirmou. A principal demanda, segundo ela, é por melhorar a captação de recursos e para isso precisam de contar com corpo técnico e capacitar os gestores. “Muitos municípios perdem recursos por não terem essa estrutura e esperam que esse suporte seja prioridade na nova gestão”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT



