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ALMT instala CST para discutir o tráfico de pessoas em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou na manhã desta segunda-feira (18), a Câmara Setorial Temática (CST) para discutir o tráfico de pessoas em Mato Grosso e suas diversas modalidades criminosas. Das vítimas, 78% são mulheres e crianças em vulnerabilidade social.  O objetivo da CST é integrar agentes públicos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e Ongs, para buscar formas de diagnósticos que poderão subsidiar políticas públicas no enfrentamento á pratica criminosa.

A CST foi requerida pelo deputado Sebastião Rezende (União), que ao saber dos números de pessoas desaparecidas no estado determinou a criação da câmara para a discussão de ações no combate e prevenção do tráfego de pessoas. 

“Enquanto deputado estadual, me aflige muito ver que pessoas são traficadas e desaparecem, deixando famílias devastadas. Esse tipo de crime é o terceiro mais rentável, perde apenas para o tráfico de armas e de drogas. Precisamos fazer um enfrentamento muito forte junto com as forças de segurança, não só estaduais, mas também com a Força Nacional”, contou o parlamentar.

“A câmara temática tem essa função, de chamar esses agentes para participar e juntos buscar mecanismos que possam minimizar esse problema que nós estamos enfrentando. A Assembleia Legislativa quer fortalecer junto à Secretaria de Segurança Pública a disponibilidade no orçamento anual, recursos para o combate ao tráfico de pessoas em Mato Grosso”, finalizou.

De acordo com dados apresentados durante a CST, no Brasil, entre 2012 a 2019, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano no Disque Direitos Humanos (Disque 100) e 776 denúncias na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), ambos canais de atendimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 

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Entre os anos de 2010 e 2022 foram contabilizadas 1.901 notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN). Além disso, 60.251 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão entre 1995 e 2022, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.

Átila dos Passos Calonga, coordenador da Comissão de Articulação, Prevenção e Mobilização do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP-MT), presidirá a CST. Segundo ele, fomentar políticas públicas são necessárias para prevenções e repressão ao tráfico humano.

“Precisamos nos munir de informações para propor políticas públicas, por meio de troca de informações e ações. Mato Grosso é um estado fronteirista, temos 700 km de fronteira seca, e acaba facilitando a instalação da rede criminosa. O tráfico de pessoas é um crime que está associado ao tráfico de arma e de drogas, é silencioso e difícil de ser combatido”, explicou.

Ainda de acordo com Átila, “a vulnerabilidade social é o fator principal do tráfico de pessoas associado à falta do conhecimento. Os traficantes se prevalecem do sonho das pessoas, os aliciam, principalmente de pessoas que estão na camada social na linha da pobreza e as assediam tanto para o tráfico de exploração sexual de criança e mulheres, quanto para tráfico de órgãos, além é claro do trabalho análogo à escravidão”, concluiu o presidente da CST.

A representante e coordenadora criminal do Ministério Público Federal (MPF), procuradora Valéria Siqueira, disse que o combate ao crime de tráfico de pessoas precisa da atuação de todos os poderes. “O tráfico de pessoas é praticado para diversas finalidades, modalidades e característica que acabam dificultando a persecução penal. Além disso, é uma forma de crime que envolve e que se alimenta, eu diria, da grande desigualdade social. Não é incomum que as vítimas muitas vezes nem percebam que estão em um trabalho escravo. Eu acredito que discussões como essas, envolvendo várias instituições, a Polícia Rodoviária, o Conselho Regional de Medicina (CRM), os Ministérios Público Federal e Estadual, tragam informações para que possamos em uma perspectiva bem maior, que é ajudar no combate a essa criminalidade”, disse Valéria.

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Álvaro de Souza, representante da Comissão dos Direitos Humanos da PRF, falou da dificuldade de combater o tráfico de pessoas. “A Polícia Rodoviária Federal, assim como as demais instituições da segurança pública precisam trabalhar de forma articulada e coordenada com os demais órgãos, de maneira a trazer um pouco de luz para essa situação. Tratando de ser crime que está relacionado com outras práticas criminosas, como tráfico de pessoas, exploração sexual, também de crianças e adolescentes a gente tem uma característica, que é a capilaridade. Estamos presentes em todos os cantos do território nacional, atuando nas rodovias. Então, para nós, essa oportunidade aqui na instalação da CST é muito valiosa. Então, é uma oportunidade para que a gente consiga melhorar ainda mais a nossa situação”, contou Álvaro.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

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A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

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A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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