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ALMT poderá contar com mais estrutura de fiscalização
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável ao Projeto de Resolução que cria o programa ALMT Fiscaliza, com o intuito de qualificar o papel fiscalizador das comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aprimorar a avaliação de políticas públicas. O parecer do PR 92/2025 foi aprovado durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (11).
De autoria da Mesa Diretora, o ALMT Fiscaliza prevê a estruturação do Poder Legislativo para dar suporte aos deputados na fiscalização. De acordo com o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), a iniciativa é de extrema importância porque dará condições para que a Assembleia exerça uma de suas prerrogativas, que é justamente a de fiscalizar.
“Fiscalização é uma das funções mais importantes do Poder Legislativo, tanto que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia, justamente para subsidiar com informações. Com essa Resolução, vamos criar uma estrutura permanente que vai dar condições para os deputados cumprirem o papel fiscalizador”, afirmou Eduardo Botelho.
De acordo com Botelho, serão criadas condições para a identificação de indicadores, estudos técnicos ou outros tipos de dados que permitam o acompanhamento das políticas públicas estaduais relacionadas ao tema escolhido. Também está previsto no projeto a realização de reuniões, visitas, audiências públicas, processos participativos para a escuta da população e de especialistas, convocação e convite de autoridades públicas e outros meios que a Comissão entender interessante para o propósito.
Vetos – Durante a terceira reunião ordinária realizada pela CCJR, foram apreciados 14 vetos do Poder Executivos e todos tiveram o parecer pela derrubado aprovados. Entre os projetos vetados pelo Governo do Estado, está o Projeto de Lei (PL) 16/2023, de autoria dos deputados Eduardo Botelho e Dr. Eugênio (PSB), e que dispõe sobre a gratuidade do traslado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos por óbitos de pacientes regulados para tratamento fora de domicílio.
Segundo Botelho, a maioria dos pacientes regulados pela Central de Regulação do Estado de Mato Grosso para tratamento em outros municípios é carente e muitas vezes a família não tem condições de arcar com os custos para trazer seus entes queridos para serem velados e enterrados em seus municípios.
O parecer pela derrubada do projeto será apreciado em Plenário e, caso seja aprovado, vai ao expediente.
Fonte: ALMT – MT
A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.
Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.
De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.
“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.
Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.
Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.
Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.
A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.
SERVIÇO
Cursos com matrículas abertas:
Clube de Leitura em Espanhol;
Conscientização, Cidadania e Patrimônio;
Espanhol para Iniciantes;
Espanhol Intermediário;
Espanhol para o Enem;
História e Historiografia de Mato Grosso;
Redação Oficial e Linguagem Simples;
Redação para o Enem.
Inscrições: até a primeira semana de agosto.
Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.
Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.
Modalidade: presencial.
Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.
Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.
Fonte: ALMT – MT
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