ALMT promove audiência com lideranças agrárias e discute violência no campo

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31 de agosto de 2023

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por iniciativa do deputado Valdir Barranco (PT), realizou na manhã desta quinta-feira (31), audiência pública para discutir direitos humanos e violência no campo. De 2019 a 2022, o estado registrou 53 casos de violências. Desse total, dez pessoas foram assassinadas.

Os números apresentados pelo deputado Valdir Barranco, durante a audiência pública, são do Relatório na Linha de Frente – produzido pelas Organizações Brasileiras de Direitos Humanos Terra de Direitos e Justiça Global. Esses dados fazem parte do mapeamento sobre violência contra defensores de direitos humanos no Brasil.

Nessa pesquisa, de acordo com Barranco, foram catalogados 1.171 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos de todo o país. Segundo o relatório, todos os 27 estados da federação tiveram pelo menos uma ocorrência de violência diagnosticada nesse período. O estado com maior número de violações registradas foi o Pará, com 143 violações. Mato Grosso aparece na 6ª colocação, com 53 casos de violência e dez mortes.

“Infelizmente Mato Grosso é um estado que não preza pela vida, pelos mais pobres e por justiça social. Quando nós temos um estado assim, não temos a preocupação de estabelecer políticas públicas para isso. É um estado que mata muito mulheres, trabalhadores rurais e indígenas. O acesso à terra faz justiça social e diminui a violência, e transforma a vida das pessoas”, explicou Barranco.

O superintende estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar de Mato Grosso, Nelson Borges de Barros, afirmou que o governo federal deve investir inicialmente a quantia de R$ 85 milhões para adotar nova política de reforma agrária no estado.

“A expectativa é de triplicar esse valor, mas para isso a União já trabalha para identificar as áreas que tenham viabilidade econômica e produtivas para o assentamento e reforma agrária em todo o estado”, disse Barros.

Um dos coordenadores da Comissão Pastoral da Terra em Mato Grosso, Luiz Cláudio da Silva, afirmou que em todo o país 47, em 2022, pessoas perderam a vida em conflitos no campo. “Esses são os números rastreáveis, os que vão para relatório. Se formos à via de fato, há muito mais pessoas que não têm voz. Hoje, as políticas públicas não conseguem atender as demandas”, disse Silva.

De acordo com Luiz Cláudio, o que leva ao aumento da violência no campo é “a maior parte do estado ser composta de terras devolutas, e que estão nas mãos de grileiros. Os documentos das terras foram adquiridos de forma ilícita, por sobreposição de matriculas. Há, em regiões de Mato Grosso, que a mesma área chega a ter 14 grupos dizendo que são os donos”, disse.

O presidente estadual do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso, Inácio José Wener, destacou que existem oficialmente 24 pessoas que estão protegidas pelo programa de proteção à pessoa. Mas segundo ele, há muito mais gente sendo resguardada pelo governo estadual.

“O Estado protege a liderança, mas o coletivo não é protegido. Por isso, o governo estadual tem que mudar esse programa de proteção, porque tem que se olhar de forma mais ampla. Não adiante proteger somente a liderança, se você tem todo o coletivo ameaçado de morte. Essas pessoas estão sem proteção”, disse Wener.

O ouvidor-geral de Polícia de Mato Grosso, Teobaldo Witter, explicou historicamente os defensores de direitos humanos no Estado são ameaçados e mortos tempo todo no estado. Mas segundo ele, o atual programa de proteção à vida busca de forma positiva não ocorrer.

“O que gera a ameaça é o trabalho de proteção às pessoas, e isso não pode ser interrompido. O que cabe ao Estado é criar condições para que as ameaças cessem. No caso da terra, o meio mais eficaz é fazer a reforma agrária. Se isso não for feito, não vai cessar”, explicou Witter.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

Publicados

18 horas atrás

18 de abril de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.

A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.

O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.

“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.

Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.

“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.

Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.

“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.

Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.

A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.

Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.

O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.

O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.

A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.

Fonte: ALMT – MT

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