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ALMT realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta segunda-feira (7) sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Mais de 200 personalidades femininas foram indicadas para receber Moção de Aplauso por contribuírem com o desenvolvimento, mas também com a defesa dos direitos e representatividade feminina em Mato Grosso. A deputada Janaina Riva (MDB) presidiu a sessão requerida em parceria com o presidente da Casa Eduardo Botelho (União). “As homenageadas de hoje são mulheres valorosas que temos enquanto referências e representantes de todas as mulheres matogrossensses”, afirmou.

Igualdade de oportunidades, garantia de direitos conquistados, mercado de trabalho, violência e participação na política foram alguns dos temas abordados pela parlamentar durante a abertura do evento. “As mulheres ainda enfrentam desigualdades nas mais diversas áreas e é preciso seguir estimulando e valorizando aquelas que batalham todos os dias para ampliar esses acessos. Elas devem ser referências para motivar jovens e meninas a ocuparem os espaços, defenderem seus direitos e ampliarem a sua voz”, destacou.

“Sou a única mulher na composição do Parlamento e poder presidir esse evento em homenagem às mulheres é uma honra, mas essa representatividade também precisa melhorar”, defendeu. A parlamentar destacou os trabalhos já realizados dentro do parlamento por meio de comissões e câmaras temáticas que discutem questões voltadas para as mulheres. “Agora estamos discutindo a criação da “Procuradoria da Mulher”, que tem como finalidade discutir, acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas relativas a interesses e direitos das mulheres”, adiantou.

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Cuiabá, é uma das homenageadas e destacou a importância do reconhecimento das conquistas para avançar nas melhorias. “Eu costumo dizer que não a delegacia é toda equipe, que não é grande número de pessoas, mas é grande no comprometimento de oferecer um atendimento diferenciado para todas as mulheres que chegam até nós”, destacou. A delegada afirmou ainda que o principal desafio de agora é diminuir o tempo para concluir as investigações e tornar mais célere a finalização do processo. “Quem denuncia crimes de violência doméstica e familiar precisa de resposta rápida e nós estamos trabalhando para diminuir cada vez mais o tempo de espera”, afirmou.

O trabalho diferenciado da advogada Bárbara Lenza Lana também foi reconhecido com a honraria. Ela é uma das precursoras no estado em oferecer uma assistência jurídica especializada na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Aos poucos, estamos conseguindo dar visibilidade à importância de ter um olhar diferenciado para essas situações dentro dos espaços de poder, não só no judiciário. A advocacia para mulheres atua em vários contextos de fortalecimento e empoderamento, junto inclusive a outros movimentos”, afirmou.

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Por seu engajamento em ampliar a voz das mulheres dentro das comunidades indígenas e na sociedade, a índia bakairi Eliane Xunakalo foi mais uma das personalidades homenageadas. Bacharel em Direito e pós-graduada em Administração, Eliana trabalha como assessora da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), onde mantém um espaço para discutir e propor projetos e ações de amparo e fortalecimento das indígenas.

Diversas integrantes da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá, BPW (Business Professional Women) também foram agraciadas com Moção de Aplauso pela atuação profissional atrelada ao engajamento social. “São 20 anos de história da BPW Cuiabá, que conta com a união de mulheres de negócios e profissionais que estão unidas para se ajudarem a crescer e ocupar espaços, mas também congregam forças para empoderar outras mulheres em diversas esferas, mas principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade”, explica a presidente da BPW Cuiabá, Rubia Ranzani. 

Fonte: ALMT

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Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

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Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.

De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.

Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022, do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.

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Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.

Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.

A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.

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Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.

O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.

Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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