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ALMT sedia 3º Ciclo de Palestras sobre aumento da violência contra a mulher

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na manhã desta segunda-feira (14), o Terceiro Ciclo de Palestras “O que tem gerado o aumento da violência contra a mulher”. Realizado na sede do Parlamento, o evento tem como objetivo descentralizar o debate e levar informação diretamente à sociedade, não apenas sobre os números da violência, mas também sobre os fatores desencadeadores e as políticas públicas necessárias para transformar essa realidade social.

O projeto, que está em sua terceira edição, é realizado pela Cordemato e pela Secretaria de Estado de Assistência Social, com o apoio da ALMT. Idealizado e coordenado pela professora Jacy Proença, o encontro reúne autoridades estaduais, especialistas em segurança pública, ativistas sociais e a comunidade para debater iniciativas e políticas públicas de enfrentamento.

“O ciclo de palestra vem nesse sentido, não só apontando como se encontra esse quadro da mulher dentro da sociedade referente a essa violência que ela vem enfrentando, mas, acima de tudo, a gente apontar algumas alternativas de políticas públicas para a superação dessa problemática, como também propiciar momentos de troca de experiências de políticas que nós já consideramos exitosas nesse sentido”, afirmou Jacy Proença.

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O deputado Carlos Avallone (PSDB) participou do debate, destacando o papel da Procuradoria da Mulher e a importância do Orçamento Mulher para garantir recursos no combate à violência.

“Nós estamos num estado que é campeão de feminicídio, então nós precisamos criar um movimento muito forte. Eu acho que a transversalidade na educação é o que vai resolver, mas, enquanto isso, nós precisamos destacar algumas formas de acolhimento para as mulheres. A Procuradoria da Mulher é uma delas, o Orçamento Mulher é outra”, destacou o parlamentar.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Para a assistente social e especialista em violência doméstica, Elis Regina Prates, a informação ainda é a melhor forma de combater a violência contra a mulher. “Nós vivemos uma pandemia, mas, diferentemente da que nós vivemos algum tempo atrás, essa ainda não tem vacina, então a vacina é realmente diálogo e informação”, ressaltou.

Ela destacou que as violências são múltiplas. “As mais comuns são as previstas na Lei Maria da Penha: a psicológica, a física, patrimonial e a violência sexual, que é extremamente subnotificada hoje em dia. Mas também a violência moral, que envolve, inclusive, os casos ligados à violência virtual, nas mídias e tudo mais. Essas são as que as mulheres mais denunciam hoje”, explicou.

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Para a subprocuradora da Procuradoria da Mulher, Francielle Brustolin, ao promover o debate e ampliar o acesso à informação, a iniciativa reforça o compromisso das instituições públicas com o enfrentamento à violência contra a mulher.

“A informação vai realmente não só libertar as mulheres através do despertamento sobre a situação de violência que ela vive, mas principalmente dar um alcance para ela sobre quais são as políticas públicas existentes e como que ela vai acessá-las, e não só sobre isso, mas também quais são os canais de atendimento para ajudá-la nesse processo de sair desse ciclo de violência”, defendeu.

Segundo ela, a necessidade de ações integradas entre poder público e sociedade é fundamental para a construção de um ambiente mais seguro e igualitário. “A informação tem que chegar à ponta, não basta ficar só no Parlamento, por isso a importância não só da disseminação da rede de enfrentamento, mas também das Procuradorias da Mulher dentro dos municípios aqui de Mato Grosso”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.

“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.

Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.

“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.

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Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.

O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.

“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.

Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.

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Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.

Fonte: ALMT – MT

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