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Aprovado em 1ª votação, PL obriga a divulgação de locais de atendimento para acidentes com cobras, escorpiões e aranhas
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 200/2022 que determina a divulgação em todas as unidades de clínicas da família, unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais municipais das orientações necessárias, de forma explícita e de fácil visualização os locais de atendimento em caso de acidentes com animais peçonhentos e aracnídeos.
Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), o PL é importante para o conhecimento e conscientização da população. “A solicitação se faz necessária em razão do aumento do número de acidentes com os animais peçonhentos no estado, conforme vem sendo veiculado pela imprensa. Cabe ressaltar que a dificuldade em ter informações sobre o local adequado para o rápido atendimento pode incorrer no agravamento do estado de saúde do paciente”, justificou.
De acordo com o parlamentar, dados do Centro de Informações Antiveneno (Ciave) apontaram que 913 mato-grossenses foram picados por algum tipo de animal peçonhento em 2021. Dessas pessoas, 463 foram por escorpiões, 234 por aranhas e 216 por cobras.
“Os acidentes por animais peçonhentos, especialmente os acidentes ofídicos (cobras), foram incluídos pela [Organização Mundial da Saúde] OMS na lista das doenças tropicais negligenciadas que acometem, na maioria das vezes, populações que vivem em áreas rurais. A medida ajuda a informar os locais corretos, traçar estratégias e ações para prevenir esse tipo de acidente”, afirma o autor da matéria.
Barranco destaca ainda que, embora o Brasil seja um dos maiores produtores de soro antiofídico do mundo, a prevenção é a maneira mais eficaz para combater esse tipo de acidente. Para o deputado, é importante auxiliar, informar e educar a população quanto aos procedimentos corretos em caso de picadas e informar os locais onde receber o soro em cada região do estado.
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ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.
A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.
Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.
O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.
Programação
8h – Credenciamento e acolhimento
Recepção dos participantes.
8h30 – Abertura institucional
Composição da mesa e boas-vindas.
9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.
10h – 20 anos da Lei Maria da Penha
Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.
12h às 13h30 – Almoço
14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial
Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.
15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização
O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.
16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá
Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.
A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.
A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.
Serviço
Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência
Data: 26 de agosto de 2026
Horário: das 8h às 18h
Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Fonte: ALMT – MT



