Assembleia homenageia servidores que atuaram no posto de atendimento do TRE

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10 de julho de 2024

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Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), homenageou os servidores que trabalharam no posto avançado de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) instalado no Poder Legislativo durante os meses de abril e maio, em evento realizado na manhã de hoje (10) no gabinete da presidência da Casa de Leis.

Na ocasião, o posto eleitoral passou a funcionar visando intensificar as ações de regularização eleitoral, em função das disputas municipais que ocorrerão em outubro.

Durante a homenagem foram agraciados 39 servidores de diversas repartições da Casa. De acordo com informações de representantes do TRE, o posto da Assembleia Legislativa atendeu 2.790 pessoas.

“São homenagens para pessoas que fizeram um belíssimo trabalho de atendimento ao cidadão que necessitava dessa documentação. Essa foi uma das melhores equipes”, disse o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho.

“Esse trabalho desenvolvido em parceria com o TRE pode comprovar o aumento de quase cem mil novos eleitores em Cuiabá. A Assembleia Legislativa é um local por onde que passam cerca de duas mil pessoas por dia, então a disponibilização do espaço de atendimento da Justiça Eleitoral facilitou para pessoas que muitas vezes já vêm resolver uma outra situação no Espaço Cidadania. Temos, por exemplo, o serviço de confecção de RG, entre outros, e depois o cidadão já pode ser atendido também pelo TRE no mesmo local”, reforçou Botelho.

Para a servidora da Assembleia, Selma Aparecida da Costa, o mutirão foi de grande valia. “Para mim, foi uma honra ter participado desse trabalho em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, e hoje fomos gratificados com essa honraria pelo desempenho durante todo o período em que estivemos à frente do posto”, disse Selma.

De acordo com o chefe de triagem, Samerson Thiago Paes Cabral, o serviço na Assembleia foi bastante concorrido e, segundo Paes Cabral, a equipe correspondeu com o trabalho apresentado no período de atendimento.

“A participação da população foi muito boa e superou todas as estimativas programadas pela Assembleia e TRE. Podemos citar, por exemplo, que durante o atendimento normal atendíamos cerca de 300 pessoas, mas no último dia, esse número chegou a 600 pessoas regularizando suas documentações. Foi bastante gratificante para nós e valeu a pena ter participado desse mutirão”, afirmou Samerson.

A servidora do TRE, Jhomara Alves da Cruz Adoro, entende que o trabalho superou todas as metas definidas pela equipe técnica do TRE e Assembleia.

“Nossos funcionários renunciaram suas atividades no trabalho para ajudar a população regularizar suas documentações. Foi maravilhoso esses dias em que trabalhamos em conjunto com servidores da Assembleia. Essa homenagem reflete todo nosso desempenho, satisfação, alegria e gratidão no período em que estivemos à frente do posto. Tudo foi além do que esperávamos, uma dedicação exemplar”, revelou Jhomara.

Vale lembrar que, naquela ocasião, a unidade de atendimento foi uma parceria entre os dois órgãos e instalado no auditório Milton Figueiredo. Dentre os serviços ofertados foram o alistamento (primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, regularização do título cancelado, biometria, entre outras operações.

Confira os homenageados do posto atendimento TRE

Ana Paula Souza e Silva
Anderson Nascimento de Jesus

Armando Sussia Rosa

Aurilei Leite Virgolino

Brena Nayara Ferraz de Souza

Brenda Eduarda de Arruda Reis

Cláudia Avelino Novaes

Danilo Barros dos Santos
Ednei Neves de Pinho
Elisabet Zarpellon Fraga

Elizangela Sebastiana de Souza

Emmanuel Campos Alves

Eva Miquelina de Campos

Felipe Lemes Lopes Nascimento

Franciela Fernandes de Oliveira

Enivaldo Santana da Costa

Geovanna Karolina Schirings

Herllon Coelho de Lima Pommot

Ianey Benedito Ferreira Braga

Ivo Paulo Turinho Neto

Jaqueline Contti Nabarrete

Jhomara Alves da Cruz

João Batista da Silva Júnior

Kamila Boaventura Ferreira Minami

Leonardo Fontolan Castelhano Vieira

Leonardo Zidani dos Santos e Cunha

Márcia de Souza Santos

Maria Sulei Ferreira

Marlon Drany Barros

Paulo de Tarso Ormond Viegas Ferreira Mendes

Paulo Homero de Lima

Regiane Rodrigues Gusmão Alves

Richardson de Jesus Amaral Mello

Samerson Thiago Paes Cabral

Selma Aparecida da Costa Moreira

Simone de Moura Viana

Thiago Ferreira Silvério

Wilma Carla Chaves Figueiredo Seixas

Yallen Luiza Oliveira Campos

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

Publicados

3 dias atrás

26 de junho de 2026

Por

Da Redação

Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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