Assembleia Legislativa analisa proposta de isenção da TASEG para associações de moradores

Publicados

5 de junho de 2025

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Da Redação

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 946/2025 que propõe isenção da Taxa de Segurança Pública (TASEG) para Associações de Moradores e entidades representativas de bairros. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), altera o artigo 99 da Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982, que trata do Sistema Tributário Estadual. A matéria foi protocolada durante a sessão ordinária realizada na última quarta-feira (4).

A TASEG é regulamentada por lei e incide sobre espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros realizados em ambiente fechado ou área isolada, com finalidade lucrativa. O valor é cobrado pela atuação do Corpo de Bombeiros Militar, e outras taxas para a realização de eventos.

A proposta apresentada pelo parlamentar se justifica pelo fato de que, muitas vezes, a população tem pouco poder aquisitivo, sobretudo em regiões periféricas e carentes. Para ele, a cobrança pode acabar desestimulando eventos como festas de padroeiros, quermesses e ações de arrecadação solidária.

“As comunidades realizam com frequência seus eventos religiosos e solidários, e acreditamos que, quando o Estado cobra para que essas festas aconteçam, acaba gerando um desestímulo às comunidades, especialmente nas regiões mais carentes. Essa proposta visa corrigir essa distorção e fortalecer o papel social das entidades comunitárias”, afirmou Elizeu.

Conforme dados fornecidos por entidades comunitárias e registros da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), estima-se que, anualmente, ocorram cerca de 200 eventos realizados por Associações de Moradores em todo o Estado. Considerando que a média da TASEG por evento de pequeno porte é de aproximadamente R$ 1.500,00, o impacto financeiro total da isenção seria de R$ 300.000,00 por ano.

O valor representa um impacto financeiro limitado, especialmente se considerado o retorno social gerado por esses eventos. Além disso, a renúncia fiscal seria compensada indiretamente pelo fortalecimento do tecido comunitário, redução de tensões sociais e estímulo à cultura local.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

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2 dias atrás

27 de julho de 2026

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Da Redação

A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.

Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.

De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.

“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.

Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.

Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.

Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.

A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.

SERVIÇO

Cursos com matrículas abertas:

Clube de Leitura em Espanhol;

Conscientização, Cidadania e Patrimônio;

Espanhol para Iniciantes;

Espanhol Intermediário;

Espanhol para o Enem;

História e Historiografia de Mato Grosso;

Redação Oficial e Linguagem Simples;

Redação para o Enem.

Inscrições: até a primeira semana de agosto.

Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.