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Botelho indica criação de Unidade Avançada do Corpo de Bombeiros para a região do CPA

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Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizada no dia 21 de janeiro, o deputado estadual Eduardo Botelho (Uniãol) apresentou a Indicação nº 217/2026, que solicita ao governo do estado a implantação de uma Unidade Avançada do Corpo de Bombeiros Militar na região do CPA, que abrange o bairro Morada da Serra e áreas adjacentes, em Cuiabá.

O pedido foi encaminhado ao governador do Estado, com cópia ao secretário de Estado de Segurança Pública, e tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta a emergências em uma das regiões mais populosas e urbanizadas da capital.

De acordo com Botelho, o crescimento populacional, o intenso fluxo de pessoas, a presença de comércios, instituições de ensino e a expansão imobiliária tornam urgente a instalação de uma base avançada dos bombeiros no CPA. “Estamos falando de uma região estratégica, com alta densidade populacional e grande circulação de veículos. A proximidade de uma unidade do Corpo de Bombeiros pode salvar vidas e reduzir significativamente os danos em situações de emergência”, destacou o parlamentar.

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Na justificativa apresentada, o deputado ressaltou que a distância das unidades atualmente existentes compromete o tempo de resposta em casos de incêndios, acidentes de trânsito, salvamentos e outras ocorrências. A nova unidade permitiria atendimento mais rápido, maior cobertura para bairros vizinhos e fortalecimento das ações de prevenção e educação junto à comunidade.

A proposta prevê a criação de um posto equipado e com equipe treinada para atender as ocorrências mais frequentes, com possibilidade de encaminhamento ao quartel principal nos casos de maior complexidade.

“É uma medida de segurança pública essencial para garantir mais proteção às famílias do CPA e de toda a região norte de Cuiabá”, concluiu Botelho.

Segundo o presidente do bairro CPA 1, Arley Xavier, a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) na região é considerada uma necessidade urgente para garantir maior segurança à população. Ele recorda que a reivindicação já foi apresentada em duas reuniões entres Lideres Comunitários da Região Norte realizadas no Centro Comunitário, com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), coronel da PMMT César Augusto Roveri.

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Arley explica que o pedido por um posto avançado do Corpo de Bombeiros ganhou força após um incêndio registrado no CPA 1, no ano de 2025. “Na ocasião, o atendimento demorou mais de uma hora para chegar e, quando os bombeiros conseguiram acessar o local, o fogo já havia destruído completamente o imóvel, disse também que a demora ocorreu devido a distância da Unidade até o local do sinistro, se já existisse uma unidade do Corpo de Bombeiros na região, os danos teriam sido muito menores”, destacou o presidente.

Fonte: ALMT – MT

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Leis estaduais reforçam ações de prevenção e segurança no trânsito em Mato Grosso

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Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nos últimos anos tratam de situações de risco no trânsito e preveem medidas voltadas a motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e estudantes. As normas ganham destaque durante a Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro e dedicada à educação e à segurança nas vias.

Entre as normas está a Lei nº 11.591/2021, que estabelece regras para a sinalização em obras realizadas em rodovias estaduais. O texto determina que, quando houver obstáculos ou redutores de velocidade no local da obra, seja instalada sinalização adequada e suficiente para prevenir acidentes.

Além da sinalização e das condições das vias, a infraestrutura e a conscientização também são apontadas por representantes de motoristas por aplicativo como fatores importantes para a redução de acidentes nos perímetros urbanos. O vice-presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT), Anderson Ferreira Neto, cita as condições das vias de Cuiabá e Várzea Grande e defende ações educativas.

“Esse asfalto ruim aumenta os acidentes e acelera o processo de desgaste dos veículos”, afirmou. Ele também considera necessárias campanhas sobre os riscos do álcool e das drogas ao volante, além de ações de orientação sobre a travessia de pedestres e a construção de passarelas e faixas elevadas.

Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Lei nº 12.711/2024 estabelece campanha de orientação para o uso seguro da faixa de segurança de pedestres. Já a Lei nº 12.905/2025 institui o Programa Rota Escolar Segura, voltado à segurança e ao bem-estar das crianças nos trajetos entre casa e escola, com medidas para prevenir situações de risco.

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A proteção de quem utiliza a bicicleta é outro aspecto abordado pelas normas aprovadas pela Assembleia. A Lei nº 13.018/2025 altera dispositivos da legislação de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas e institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.

Entre os trabalhadores que dependem diretamente das vias para exercer suas atividades, os motoristas de aplicativo são contemplados por medidas específicas. A Lei nº 12.634/2024 estabelece medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativos. Entre as previsões estão cadastro de usuários e condutores, exigência de documentos e antecedentes criminais, possibilidade de reconhecimento facial, botão de pânico, rastreamento e câmeras internas nos veículos.

A presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, relata que o botão de pânico teve resultado positivo na experiência da categoria. Segundo ela, após a implantação da ferramenta, houve grande redução nos assaltos, embora os casos tenham voltado a ocorrer recentemente.

Já Anderson Ferreira Neto aponta que, apesar da existência dos mecanismos, parte dos trabalhadores ainda encontra dificuldade para ter acesso às ferramentas de segurança. Segundo ele, o botão de pânico e outros dispositivos oferecidos pelo Estado não chegam à maioria dos motoristas, enquanto o custo de instalação de câmeras pode ficar fora do orçamento dos profissionais.

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Além das medidas diretamente relacionadas à segurança, a legislação também prevê a possibilidade de adoção de incentivos fiscais, tributários e linhas de crédito para a renovação dos veículos utilizados pelos motoristas. Para Anderson, incentivos são importantes diante dos custos de combustível, manutenção e aquisição de veículos enfrentados pela categoria.

As medidas voltadas aos trabalhadores do trânsito também alcançam os profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. A Lei nº 12.188/2023 institui política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e à renovação das motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho. A norma prevê campanhas de prevenção de acidentes, acompanhamento e tratamento de profissionais vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e possibilidade de incentivos para renovação da frota.

Para a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, a legislação é uma importante conquista para a categoria, mas ainda não houve, segundo ela, apoio do governo estadual para colocar as medidas em prática.

Fonte: ALMT – MT

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