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Capital Consig pode ter convênio com Seplag cancelado em Mato Grosso

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A empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. está prestes a ter as suas atividades suspensas no estado de Mato Grosso, após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 4/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta quarta-feira (2), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares, em segunda votação, e encaminhada para sanção do Poder Executivo Estadual.

“Este é um novo passo para resolver a ‘farra’ dos consignados em Mato Grosso. São mais de 62 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas que enfrentam taxas de juros excessivas e cláusulas abusivas em seus contratos. Nunca antes na história do estado vimos algo tão prejudicial aos servidores. Além disso, a Capital Consig teve um crescimento de aproximadamente R$ 106 mil em 2022, saltando para R$ 48 milhões em 2025”, declarou o parlamentar.

Antes de ser discutido no plenário, o PDL havia sido rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que alegou que a Lei nº 12.933/2025, em vigor desde 18 de junho, já anulava os contratos antigos e exigia um novo cadastramento mais rigoroso por parte das empresas consignatárias. Contudo, o parecer foi derrubado por 11 votos favoráveis, o que permitiu a aprovação do projeto.

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) autorizou 28 instituições financeiras a operarem com empréstimos consignados, 12 com cartões de crédito consignado e 25 com cartões de benefício. Com a nova legislação, todas as instituições financeiras públicas ou privadas conveniadas com o estado ou suas autarquias tiveram um prazo de 15 dias para adequar os seus contratos às novas regras, sob pena de suspensão do convênio.

Wilson Santos, em parceria com a Assembleia Legislativa, integra uma mesa técnica formada com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para investigar a legalidade e a regularidade das operações das empresas consignatárias no âmbito de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informaram, nesta segunda-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que as obras do BRT no trecho entre a Avenida do CPA, em Cuiabá, e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, devem ser concluídas até o fim de dezembro de 2026.

Durante a apresentação, os representantes detalharam as alterações no projeto das 77 estações, o cronograma de execução das obras, a futura implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, a aquisição de ônibus elétricos e as medidas adotadas pelo Governo do Estado após a rescisão do contrato com a primeira empresa responsável pela execução do empreendimento.

Antes de deixar a audiência pública, Marcelo Oliveira afirmou que a venda dos trens e o leilão dos materiais remanescentes do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. O secretário também rebateu críticas à execução das obras do novo sistema de transporte e destacou que a equipe precisou enfrentar desafios decorrentes do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos entre 2012 e 2024.

Segundo Oliveira, a primeira empresa contratada para executar o projeto não conseguiu cumprir as obrigações previstas em contrato, o que levou o Governo do Estado a rescindir o acordo, aplicar penalidades e reformular o modelo de execução das obras. Ele acrescentou que, durante a execução dos trabalhos em Várzea Grande, a gestão municipal da época também impôs dificuldades que, segundo ele, comprometeram o andamento do empreendimento.

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Sobre a implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, o secretário-adjunto de Obras da Sinfra, Isac Nascimento, informou que a licitação ainda não foi lançada e, por isso, não há recursos empenhados para a execução da obra. Segundo ele, os trabalhos nesse trecho devem começar apenas no próximo ano. Nascimento também confirmou que o processo de aquisição dos ônibus elétricos segue em tramitação interna na Sinfra.

O trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande terá 15 quilômetros de extensão, enquanto o corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa contará com aproximadamente sete quilômetros. Isac Nascimento afirmou ainda que o projeto das 77 estações passou por uma reformulação para oferecer mais qualidade, segurança e durabilidade aos usuários. No trecho entre Cuiabá e Várzea Grande, serão utilizados 25 ônibus elétricos para atender a população.

Questionado sobre o processo licitatório para a continuidade das obras, Nascimento explicou que o Estado identificou a necessidade de aprimorar o projeto original, substituindo itens inicialmente previstos, como o sistema convencional de ar-condicionado, que será trocado por equipamentos industriais. O novo projeto também prevê a instalação de vidros antivandalismo e outras melhorias estruturais nas estações.

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O secretário-adjunto informou que o cronograma inicial do Lote 1 das obras do BRT, correspondente ao primeiro corredor estrutural de transporte coletivo entre o Terminal de Várzea Grande e o Terminal do CPA, em Cuiabá, previa a conclusão dos serviços em seis meses, com a abertura simultânea de sete frentes de trabalho no trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Ponte Júlio Müller.

No entanto, segundo ele, a estratégia precisou ser revista após a abertura da primeira frente de obras, quando os impactos no trânsito provocaram reclamações da população e repercussão na imprensa. De acordo com Nascimento, caso todas as frentes fossem abertas ao mesmo tempo, conforme o planejamento inicial, haveria risco de colapso na mobilidade urbana de Cuiabá, o que exigiu a revisão do cronograma de execução.

“A execução da obra passou a ser conduzida de forma gradual, em alinhamento permanente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela gestão do trânsito na capital. As intervenções são planejadas em conjunto para definir quais trechos podem ser interditados, considerando também outras obras em andamento na cidade, como as executadas pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou o secretário-adjunto da Sinfra.

Fonte: ALMT – MT

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