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CCJR aprova parecer sobre PLDO 2023

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2023 (PLDO 573/2022) acatando 13 emendas apresentadas e com a rejeição de 33. Outra pauta analisada durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19) foi o PL 665/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial.

O PLDO, que estabelece como o Governo do Estado deverá direcionar o orçamento do próximo ano, agora segue para o plenário e depois deverá ser analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A expectativa do líder do governo e presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) é que a matéria seja aprovada até a próxima semana.

“Hoje aprovamos o parecer, inclusive com algumas mudanças para melhorar redação e para dar condição de, caso haja superávit, possa ser atualizado os repasses para os Poderes e inclusive com relação às emendas parlamentares”, explica Dal Bosco.

De acordo com a relatoria do deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a PLDO deverá acatar as emendas 19; 35; 37; 38; 40; 41; 43; 44; 45; 48; 49; 50 e 51. E rejeitas as emendas 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 36; 39; 42; 46 e 47.

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Com relação PL 119/2022, o presidente da CCJR afirmou que se trata de autorização para que o Poder Executivo inclua o pagamento de verbas indenizatórias a servidores, para previdência do Estado e para custear programa de combate ao tráfico de drogas do Estado. 

“O valor é de aproximadamente R$ 3 milhões, mas sempre que o exercício a ser executado pelo Governo do Estado não tem a rubrica aberta no orçamento, precisa ser submetido à aprovação da Assembleia para aportar a transposição de recurso para o pagamento”, explica Dal Bosco.

Fonte: ALMT

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Dr. Eugênio fará a entrega de 150 coleções com livros de autores mato-grossenses no Araguaia

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O deputado estadual Dr. Eugênio (Republicanos) fará a entrega de 150 kits com livros de autores mato-grossenses à região do Araguaia. A iniciativa, realizada pela associação Casa Silva Freire em parceria com a editora Entrelinhas, por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado, tem como objetivo incentivar a leitura de obras regionais e disseminar o conhecimento local nas bibliotecas escolares.

A Coleção Mato Grosso é composta por cinco volumes que abordam aspectos culturais, geográficos e históricos do estado, produzidos por pesquisadores atuantes na região. Os kits serão distribuídos a 35 municípios do Araguaia e passarão a integrar os acervos de bibliotecas de escolas públicas.

Além das obras, os kits incluem um encarte digital explicativo, que apresenta os livros da coleção e destaca suas possibilidades de uso pedagógico, com o objetivo de subsidiar professores, gestores e agentes culturais na utilização do material.

“Nossas bibliotecas contam com um variado acervo de obras, mas, infelizmente, ainda lemos pouco sobre o nosso estado, a nossa cultura e as características dessa terra tão inspiradora que é Mato Grosso. Vejo que é necessário complementar a formação dos alunos com autores mato-grossenses. Isso é fundamental para a educação dos nossos jovens”, destacou Dr. Eugênio.

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O deputado defende a promoção do conhecimento, da literatura e das demais expressões artísticas de Mato Grosso como uma política pública de valorização da identidade do povo mato-grossense.

“Conhecer o Brasil como um todo e até as culturas de outros países é muito importante, mas precisamos olhar com mais atenção para dentro de casa, para as nossas origens. Precisamos compreender melhor a nossa terra, sua rica história e sua expressão cultural”, completou.

Na quarta-feira (29), Dr. Eugênio entregou uma mostra do kit ao deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), durante sessão no plenário da Casa. A distribuição dos volumes vai ocorrer ao longo das próximas semanas.

Com a entrega inicial aos municípios do Araguaia, a expectativa é incentivar a criação de mecanismos que ampliem a distribuição da Coleção Mato Grosso para bibliotecas de outras regiões do estado.

A ação está alinhada à Lei nº 11.419/2021 (alterada pela Lei nº 12.689/2024), de autoria do deputado Dr. Eugênio, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses em escolas públicas e privadas. A norma estabelece a obrigatoriedade da disponibilização dessas obras nas bibliotecas escolares em Mato Grosso.

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Conheça os títulos que compõem a Coleção Brasil

– História de Mato Grosso: da ancestralidade aos dias atuais (2ª ed., atualizada e ampliada) – Elizabeth Madureira Siqueira

– Geografia de Mato Grosso: território, sociedade, ambiente (2ª ed., revisada e atualizada) – Organizadoras: Gislaene Moreno e Tereza Cristina de Souza Higa

– Atlas Geográfico de Mato Grosso (2ª ed.) – Leodete Miranda, com colaboração de Helton Bastos

– Diversidade Sociocultural em Mato Grosso – Organização: Maria Fátima Roberto Machado, com colaboradores

– Cultura Mato-grossense: festas de santo e outras tradições (2ª ed.) – Roberto Loureiro

Fonte: ALMT – MT

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