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CCJR dá parecer favorável para criação de duas frentes parlamentares

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a criação de duas frentes parlamentares em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (21).  A primeira, “em defesa dos povos indígenas” e a segunda “em prol da BR 163/364”. 

“Os indígenas enfrentam diversos problemas nas áreas de saúde, saneamento, moradia, alimentação, transporte escolar. Com a criação de frente objetivo é tentar ajudar, de forma humano, os povos indígenas do estado”, justificou o vice-presidente da CCJR, deputado Dr. Eugênio (PSB), autor do requerimento de criação da primeira frente citada.

Relator da matéria na comissão, o deputado Diego Guimarães (Republicanos) entendeu que a instituição de frente não entra em conflito com o trabalho de nenhuma comissão da Casa. “As comissões permanentes também têm a função de discutir os projetos em trâmite e a frente tem a função de discutir políticas públicas, ir a campo coletar dados, movimentar a sociedade em prol de determinado assunto. Acredito que a frente vai trazer um grande resultado para a população indígena”, argumentou o parlamentar. 

Já a frente parlamentar em prol da BR 163/364 foi requerida pelo deputado Thiago Silva (MDB) e tem como coautores Carlos Avallone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (União), Gilberto Cattani (PL), Juca do Guaraná (MDB), Júlio Campos (União), Max Russi (PSB) e Sebastião Rezende (União).  

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Presidente da CCJR, Campos afirmou que a empresa detém a concessão da rodovia não faz os investimentos necessários e reclamou da falta de duplicação da estrada. “Nós estamos fazendo a frente justamente no instante que Mato Grosso, através do governador Mauro Mendes, está tentando retomar para o estado a BR 163, para fazer a sua melhoria, a sua duplicação, para evitar essa mortandade de pessoas, acidentes graves noticiados pela imprensa”, disse. De acordo com Júlio Campos, o Governo Estadual pretende investir, por meio da MT Par, 1,2 bilhão de reais. 

Na reunião, também receberam parecer favorável outras oito matérias. Entre elas, o Projeto de Lei nº 561/2023, enviado pelo Poder Executivo, que tem como objetivo permitir ao contribuinte de Mato Grosso a possibilidade de ter desconto no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) dentro do programa “Nota MT”.  Outras oito propostas receberam parecer contrário dos deputados, enquanto três foram alvo de pedidos de vista (PL nº 476/2022, PL nº 94/2022 e PL nº 837/2021.

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Além disso, o PL nº 622/2020 foi aprovado em redação final.  A matéria “dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de telas de proteção nas janelas, que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo, em que morem crianças, mesmo que eventualmente”. O texto prevê que a colocação do aparato seja obrigatória para os responsáveis pelas crianças.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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