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CCJR realiza reunião extraordinária e delibera nove projetos
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Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizaram a 5ª reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (25), e deliberaram sobre nove projetos. O encontro realizado na antessala do plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Dilmar Dal’Bosco (União) e dos membros titulares, deputados Júlio Campos (União) e Eduardo Botelho (União).
“A comissão está extraordinária porque ontem os deputados estavam em um compromisso no interior do estado, em Lucas do Rio Verde, no Show Safra. Por conta disso, nos reunimos na antessala e deliberamos hoje sobre várias matérias que estavam na ordinária”, explicou o presidente da CCJR.
Entre os projetos deliberados está o Projeto de Decreto Legislativo 2/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que dispõe sobre a regularização fundiária do Assentamentos Lagoa Azul E Ecovila, localizado na comunidade Lagoa Azul Chácara, Zona Rural do Município de Cuiabá-MT. O PDL teve parecer contrário da relatoria derrubado pelos deputados.
O Projeto de Lei Complementar 48/2025, do Poder Executivo, que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, foi relatado pelo deputado Dilmar Dal’Bosco e o parecer foi favorável à aprovação.
Outra mensagem que teve parecer favorável da CCJR foi o Projeto de Lei 439/2025, também de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.179, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), à Lei nº 8.397, de 20 de dezembro de 2005, que institui no estado de Mato Grosso o Selo Verde.
O projeto visa redefinir e ampliar os critérios de cobrança de taxas ambientais no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, especificando as hipóteses de incidência, como análise do Cadastro Ambiental Rural, licenciamento ambiental, outorga de uso da água e segurança de barragens.
A proposta também disciplina a destinação das receitas aos fundos ambientais e de recursos hídricos, atualiza valores e parâmetros de cobrança, prevê redução de taxas em casos específicos, inclui novas hipóteses de isenção ou tratamento diferenciado (como para agricultura familiar), estabelece limites para taxas como a da carteira de pescador e cria critérios para cobrança de requerimentos diversos, além de promover ajustes em legislação correlata.
Foi suprimido da pauta da CCJR, o Projeto de Lei 1006/2025, de autoria do Poder Executivo, que tramita com substitutivo Integral e altera o Anexo I da Lei nº 7.804/ 2002, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães para redefinir com precisão técnica (georreferenciamento) os limites e perímetro da APA Chapada dos Guimarães, sem mudar sua criação, apenas detalhando sua delimitação.
O substitutivo integral altera dispositivo para que as terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado localizadas na área da APA sejam consideradas disponíveis, cabendo ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) realizar sua demarcação e incorporação ao patrimônio estadual, com vistas à posterior destinação conforme as finalidades legais.
Fonte: ALMT – MT
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Projeto premiado da ALMT é apresentado no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública
Premiado nacionalmente, o projeto Termômetro de Notícias, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi apresentado nesta quinta-feira (17), no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (Compública), que acontece em Brasília de 16 a 18 de setembro.
A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT e alia inteligência artificial, automação e análise de dados para orientar a produção de conteúdo para as redes sociais.
A iniciativa mato-grossense foi apresentada pela gerente de Marketing, Noemia Almeida, e pelo técnico legislativo Willian Monteiro. Segundo eles, o sistema foi criado para solucionar o baixo desempenho dos conteúdos publicados na página do Instagram da instituição.
“O ponto de partida foi um problema que talvez seja comum a muitas instituições públicas. A ALMT estava entre as assembleias legislativas do Brasil que mais publicavam conteúdo, mas quantidade não significava necessariamente conexão com o público. Grande parte dos posts reproduzia notícias do site institucional, e muitos tinham poucas visualizações e baixo envolvimento”, relatou Noemia.
Conforme levantamento interno, entre agosto e novembro de 2025, a ALMT figurava entre os parlamentos estaduais que mais produziam conteúdo no país e ocupava a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores no período.
“Diante desse cenário, nós nos perguntamos: como fazer com que a informação produzida pelo Poder Legislativo chegue ao cidadão e realmente desperte seu interesse?”, explicou a gerente de Marketing.
O Termômetro de Notícias foi criado pelo servidor Yuri Daltro, a partir da contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e demais profissionais do setor de publicidade. A ferramenta acompanha o desempenho das matérias jornalísticas publicadas no portal da ALMT e mostra, em tempo real, quais conteúdos estão despertando maior interesse do público.
A classificação leva em consideração o ritmo de visualização de cada notícia em relação à média esperada para aquele intervalo de tempo. A partir dessa comparação, o sistema indica se o conteúdo está ‘frio’, ‘morno’, ‘quente’, ‘muito quente’ ou ‘explodindo’, ajudando a equipe a identificar quais notícias despertam maior interesse do público e podem ser levadas às redes sociais.
Ao selecionar uma notícia, a ferramenta importa automaticamente o título e a imagem de capa e utiliza inteligência artificial para gerar um resumo que pode ser usado na composição de peças para feed e stories do Instagram, com a identidade visual da instituição. Antes da publicação, o material pode ser revisado e ajustado pela equipe.
“É importante destacar também a contribuição dos demais setores da Secretaria de Comunicação, já que o Termômetro utiliza os conteúdos produzidos pelos jornalistas e publicados no site da ALMT. É um trabalho integrado, em que as diferentes áreas se complementam”, disse Noêmia.
Willian Monteiro ressaltou que a solução foi desenvolvida integralmente pela própria equipe da Secom, sem contratação de empresas especializadas ou consultorias externas, utilizando recursos tecnológicos disponíveis e as competências dos próprios servidores envolvidos no projeto. Segundo ele, após a implementação do Termômetro de Notícias, houve aumento de 282% no engajamento dos conteúdos de notícias, em comparação com o modelo utilizado anteriormente.
“Depois de ocupar a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores entre agosto e novembro de 2025, a ALMT passou, em 2026, a figurar entre as cinco assembleias legislativas brasileiras que mais ganharam seguidores”, frisou.
A jornalista e diretora estadual da ABCPública em Mato Grosso, Franchesca Bogo, afirmou que a iniciativa apresentada pela ALMT está alinhada às discussões mais recentes da Associação, que propõem uma mudança de perspectiva na comunicação pública.
“Não podemos pensar apenas no que a instituição quer mostrar. O foco precisa estar no que o cidadão deseja saber e nas informações que despertam seu interesse. O Termômetro de Notícias aponta justamente para esse caminho”, salientou.
O Termômetro de Notícias já foi reconhecido nacionalmente. Neste ano, o projeto conquistou o 1º lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov 2026, realizada em Florianópolis (SC), destacando-se entre 56 projetos inscritos por órgãos públicos de diferentes regiões do país.
Fonte: ALMT – MT



