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Comissão aprova projeto que altera Conselho Estadual de Educação
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Por 3 votos a 1, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (04), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2023, que altera a composição, atribuição e funcionamento do Conselho Estadual de Educação (CEE) de Mato Grosso, nos termos do substitutivo integral n° 01.
O projeto original foi apresentado pelo Poder Executivo e reduzia de 24 para 14 o número de conselheiros e suplentes. Retirava ainda a representatividade de segmentos da educação especial, da educação indígena, de pais de alunos e dos conselhos estaduais da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Promoção da Igualdade Racial.
Já o substitutivo integral n° 01, apresentado pelo deputado Dilmar Dal’Bosco (União) e aprovado pela comissão durante reunião ordinária, propõe que o conselho seja composto por 16 integrantes e inclui a participação de representantes de pais de estudantes dos sistemas público e privado de ensino, de trabalhadores de estabelecimentos de ensino privado, da educação escolar indígena e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
A proposta, no entanto, mantém alguns itens previstos no projeto original do governo, como a exigência de qualificação técnica para indicação dos conselheiros.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Thiago Silva (MDB), ressaltou que o debate acerca do projeto continuará e será aprofundado. “Agora esse debate vai continuar em Plenário. A gente entende que também tem que fazer parte desse conselho a educação especial, que é um tema relevante e sobre o qual a comissão de educação tem sido muito procurada pelos pais. Esse debate está se iniciando e a gente quer, sim, um conselho forte, mas um conselho que mantenha a sua representatividade para que nós possamos ter uma educação inclusiva e realmente mais igualitária aqui no estado”, declarou.
Na avaliação do deputado Valdir Barranco (PT), a proposta apresenta “inconstitucionalidade absoluta”. O parlamentar foi o único a votar contra o parecer favorável e informou que irá entregar ao presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União), uma carta aberta com os relatórios e encaminhamentos definidos durante audiência pública realizada sobre o tema na semana passada, bem como os motivos pelos quais, segundo ele, o PLC “não merece prosperar”.
“Caso esse projeto vá a Plenário, eu vou apresentar um voto muito consistente, com dezenas de laudas, justificando porque esse PLC é muito nocivo à educação mato-grossense”, anunciou.
O presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), Carlos Alberto Caetano, acompanhou a reunião e criticou a aprovação do projeto.
“Esse projeto representa um retrocesso a um movimento de redemocratização do nosso país. Hoje nós temos 13 diretrizes curriculares nacionais
da diversidade e inclusão votadas a partir do Conselho Nacional de Educação. A representação posta nesses conselhos nos estados reproduz as leis ordinárias nacionais no nosso país. A representação das relações étnico-raciais na educação hoje é obrigatória, e não uma representação para consultar, mas para fazer valer a ressignificação da contribuição da população preta e parda no país”, frisou.
Projetos de lei – Durante a reunião também foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 15/2023, 81/2023, 83/2023, 106/2023, 108/2023, 142/2023, 145/2023, 329/2023, 339/2023, 355/2021, 442/2023, 509/2023, 600/2023, 285/2023, 289/2023, bem como aos projetos de resolução 313/2023 e 321/2023.
O deputado Valdir Barranco pediu vistas do PL 511/2021, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que dispõe sobre a utilização de pronomes de tratamento e estabelece direito dos cidadãos ao aprendizado coerente da língua portuguesa.
A comissão acatou ainda pedido de vistas feito pelo deputado Cláudio Ferreira (PTB) ao PL 382/2023, apresentado por Valdir Barranco, que assegura a realização de batalhas educacionais de rima e outras apresentações de artistas de rua nos logradouros públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Participaram da reunião os deputados Thiago Silva (MDB), Fabinho Tardin (PSB), Claudio Ferreira (PTB) e Valdir Barranco (PT).
Fonte: ALMT – MT
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Estudantes da Unemat se preparam para a 2ª edição do Troféu Parlamento
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última sexta-feira (18), o curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra, para incentivar a participação dos estudantes na 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A apresentação do prêmio ocorreu durante a comemoração dos 20 anos do curso de Jornalismo da Unemat e reforçou a aproximação entre os jovens e o Parlamento estadual.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a premiação recebe inscrições até o dia 9 de novembro. O regulamento está disponível no portal da ALMT, em www.al.mt.gov.br.
Os estudantes também têm espaço na premiação, que incentiva futuros profissionais a transformar os conhecimentos adquiridos em sala de aula em trabalhos de interesse da sociedade. A categoria Universitário valoriza produções que ajudam a explicar, de forma clara, como funciona o Poder Legislativo e de que maneira suas ações e decisões repercutem no dia a dia da população mato-grossense. Além de reconhecer trabalhos acadêmicos, a iniciativa aproxima os jovens de temas de interesse público e estimula o desenvolvimento de uma comunicação mais conectada à realidade dos cidadãos.
A professora Eveline Baptistella destacou que o Troféu Parlamento tem mobilizado os estudantes e incentivado a produção jornalística dentro da universidade. Segundo ela, o prêmio estimula os alunos a produzirem conteúdos de qualidade e a dar os primeiros passos na carreira.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
“O prêmio virou um grande combustível para os estudantes. Eles já esperam o lançamento e começam a preparar seus materiais pensando na oportunidade de participar. É muito importante incentivar a produção jornalística ainda na academia e mostrar aos alunos que seus trabalhos podem ser avaliados e reconhecidos”, pontou.
A professora ressaltou ainda que a participação no concurso pode ampliar os conhecimentos dos estudantes e aproximá-los, desde o início da graduação, da prática profissional do jornalismo. Também destacou a importância de todos participarem, inclusive aqueles que ainda não se sentem preparados para concorrer.
“Meu recado é: confie no seu talento, leia o regulamento e produza o seu material. Todo mundo tem uma habilidade e uma qualidade. Se a gente não tenta, não ganha. Participar também é uma forma de construir um portfólio e conquistar um diferencial na carreira”, disse Eveline.
O professor do curso de Jornalismo Lawremberg Advincula destacou a importância de iniciativas que aproximam os estudantes do mercado de trabalho e valorizam a produção acadêmica. Para ele, a participação de universitários em premiações jornalísticas ajuda os futuros profissionais a perceber que as oportunidades de atuação estão mais próximas do que imaginam.
“A gente sabe da importância desses prêmios para a categoria profissional. E, quando existe uma oportunidade de abrir espaço para os estudantes, além do estímulo, existe também a possibilidade de muitos deles perceberem que o mercado profissional não está tão distante. Acho que o que a Assembleia Legislativa está fazendo, além de ser algo inédito, é também algo histórico para a categoria profissional e, mais especificamente, para os cursos de Jornalismo”, destacou.
Lawremberg destacou ainda que a premiação da primeira edição pode incentivar outros estudantes da Unemat a participar do concurso. “Ter participado da primeira edição e conquistado o prêmio certamente inspira outros alunos. Estamos trabalhando isso em sala de aula porque esses concursos são uma oportunidade de aperfeiçoar o que aprendemos na universidade e buscar novos parâmetros. Por isso, a participação se tornou uma prioridade para o nosso curso.”
Mesmo sendo caloura no curso, Eduarda Kappes reconhece que o Troféu Parlamento é uma oportunidade de exercitar técnicas de apuração, produção e narrativa. “Para mim, como estudante do 1º semestre de Jornalismo da Unemat, em Tangará da Serra, participar do concurso é uma oportunidade importante para conhecer melhor a profissão e colocar em prática o que aprendemos em sala de aula. Já estou estudando um tema para desenvolver”, disse.
Vencedores da 1ª edição – Guilherme Costa e Anderson Dias, estudantes do quinto semestre de Jornalismo, destacaram a importância da experiência e afirmaram que participarão novamente do concurso. Eles conquistaram o terceiro lugar na categoria Universitário da primeira edição, com a reportagem “O apoio da ALMT ao curso de Jornalismo da Unemat”.
“Foi uma experiência extremamente diferente. A gente sentia falta de eventos práticos, em que pudéssemos desenvolver um trabalho. Tivemos a oportunidade de falar sobre as emendas parlamentares que a Unemat recebeu e, além de divulgar o curso de jornalismo, ainda fomos premiados por isso”, afirmaram.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Para a próxima edição, os estudantes preferem manter em sigilo o tema que estão preparando. “A gente não vai contar, até para não dar ruim, mas estamos trabalhando e nos empenhando bastante para trazer um resultado bem legal para o nosso trabalho e para a Unemat”, disseram.
A premiação também ajudou os estudantes a adquirir equipamentos que têm ajudado na realização de novos trabalhos acadêmicos. Guilherme Costa, por exemplo, utilizou parte do valor para comprar um ring light com tripé, equipamento que tem usado na produção de conteúdo para as redes sociais da faculdade. “Eu queria ter comprado também um microfone, mas preferi usar parte do dinheiro para pagar algumas contas e quitar algumas dívidas”, explicou.
Já Anderson Dias utilizou a maior parte do prêmio para organizar as contas e, com o valor restante, comprou um celular que passou a ser uma ferramenta para suas produções. “A maior parte do dinheiro foi para pagar as contas, porque nem todo mundo tem uma realidade financeira tranquila. Com o que sobrou, comprei algumas coisas que poderiam me ajudar a fazer mais trabalhos. Com o novo celular, por exemplo, consegui realizar mais filmagens”, contou Anderson.
Fonte: ALMT – MT



