Comissão de Saúde recebe balancete financeiro e orçamentário da SES

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10 de outubro de 2023

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Da Redação

Os integrantes da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa receberam a equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que mostrou o balancete financeiro e orçamentário da pasta referente ao segundo quadrimestre de 2023.

Após a apresentação dos técnicos, os deputados não gostaram dos dados explanados pela SES e, ficou acertado que, na sessão desta quarta-feira (10), o presidente da comissão, deputado Lúdio Cabral (PT), vai apresentar um requerimento aos demais parlamentares pedindo a convocação do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para tratar especificamente da questão. Também serão propostas novas audiências públicas para discutir a judicialização na saúde, processo de regulação, e a necessidade de fazer um planejamento da rede de serviço estadual por região.

“A saúde pública é um problema. Vejamos os exemplos dos hospitais regionais de Colíder, que está com suas portas fechadas atendendo apenas urgência e emergência, e em Sorriso, que apresenta o mesmo quadro, além da falta de pagamento que já está em cinco meses atrasados, no Estado que tem 12 bilhões de reais em caixa”, revelou Cabral.

“Para mim, vejo que se adotou um modelo de gestão desde de 2019 e que me parece estar entrando em colapso, que é o modelo das terceirizações. Era importante, na audiência hoje, que tivéssemos o detalhamento desses números, além da compreensão, que apontássemos caminhos para superação dessa situação”, destacou o deputado.

Na ocasião, Lúdio Cabral citou a ausência do secretário Gilberto Figueiredo na audiência. “Eu esperava a presença do secretário de saúde nessa audiência, não apenas a equipe técnica, que traz os dados, mas não tem poder de decisão sobre as questões levantadas”, destacou.

Durante a explanação, um dos dados citados pelo assessor técnico da SES, Oberdan Coutinho, se referia as despesas próprias com ações de serviços públicos de saúde por subfunção. Os gastos com assistência hospitalar e ambulatorial, por exemplo, Coutinho disse que o Estado pagou o equivalente a R$ 967.294113,00 até o segundo quadrimestre deste ano.

Para as despesas totais com saúde por subfunção no mesmo quadrimestre, a SES, teve um total de despesas pagas o valor de R$ 2.156.790,85. “O relatório tem como objetivo apresentar metas do plano da Secretaria [de Estado de Saúde] e dados obrigatórios para serem cumpridos perante a lei. Todas as informações são lançadas quadrimestralmente no sistema de transparência para qualquer cidadão possa acessar. Apresentamos um resumo de todas as informações necessárias lançadas no sistema”, revelou.

O Hospital Regional de Sorriso está há cinco meses com os salários atrasados para alguns médicos. A informação foi passada pelo vereador do município, Damiani da TV, durante a audiência.

“Em Sorriso, alguns médicos já fizeram a paralização dos serviços por falta de pagamento. Eles não recebem desde o mês de maio, perfazendo cinco meses sem salário, e alguns serviços estão parados como a pediatria e a neurocirurgia. No total, são dezenas de profissionais sem receber do Estado. Entendo que o governo não vem fazendo sua parte, precisa resolver essa situação com os profissionais da saúde que atendem em Sorriso. Estamos vivendo um caos e, se a situação permanecer, sofremos a possibilidade de fechar as portas”, disparou ele.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

Publicados

2 dias atrás

18 de abril de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.

A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.

O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.

“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.

Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.

“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.

Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.

“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.

Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.

A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.

Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.

O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.

O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.

A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.

Fonte: ALMT – MT

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