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CST de Assistência aos Pacientes Oncológicos discute demanda reprimida de consultas e exames

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A Câmara Setorial Temática (CST) de Assistência aos Pacientes Oncológicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu sobre a demanda reprimida de consultas e exames no sistema público de saúde de Cuiabá e do estado em reunião na tarde desta segunda-feira (10). 

A situação da fila de pacientes que aguardam exames como biópsias e tomografias foi apresentada pela secretária-adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador de Cuiabá – nomeada pelo Governo do Estado em razão da intervenção estadual na saúde da capital – Deise Bocalon. Como não há unificação da regulação da demanda do estado e do município, foram expostos números das filas de Cuiabá e de Mato Grosso.

De acordo com a adjunta, o gabinete de intervenção tem trabalhado para aumentar a realização de biópsias, uma vez que esse exame é fundamental para início do tratamento. “Tem uma fila importante porque antigamente estava sendo fornecido um número insuficiente de biópsias. Tínhamos pacientes na fila desde 2019 aguardando esse procedimento. Estamos filtrando essa fila pra ver quem realmente precisa e ao mesmo tempo estamos pactuando esses procedimentos também na central de biópsia do Hospital São Benedito”, resumiu Deise Bocalon. 

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A presidente da CST e da Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC), Janaina Santana de Oliveira, lembrou que o poder público contrata a realização de exames de acordo com a demanda. “Os pedidos feitos para os pacientes geram as demandas e os contratos são feitos em cima dessas demandas. Isso precisa ser o mais preciso possível para que não sejam ofertados poucos exames”, explica. 

“Este ano, graças à intervenção e ao esforço desta câmara e do Ministério Público, foi criada uma central de biópsias no Hospital São Benedito que já está funcionando. Estão fazendo de laringe, pele, tiróide e de próstata. Estamos também tentando pactuar para fazer de pulmão. Acredito que essa demanda reprimida vai diminuir consideravelmente e o paciente vai conseguir ter acesso ao tratamento, ter menos sequelas e maior chance de sobrevivência”, avalia Janaina Oliveira. 

Ela ainda defendeu mudança no protocolo de acesso ao tratamento de cânceres que podem ser diagnosticados sem a biópsia. “Um câncer de pulmão, às vezes um simples exame pode resolver, uma ressonância ou uma tomografia. Muitos não conseguem chegar ao tratamento por não terem a biópsia. Então a gente quer fazer um novo fluxo pra que esses pacientes consigam iniciar o tratamento o mais rápido possível”, disse.

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A próxima reunião da Câmara Setorial Temática (CST) de Assistência aos Pacientes Oncológicos está prevista para o dia 7 de agosto. 

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova LDO de 2027 e analisa mais de 30 matérias

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à proposta que trata das diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2027, o Projeto de Lei nº 692/2026 (PLDO 2027). O colegiado realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (14).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento estadual. A proposta deve ser submetida à primeira votação em plenário nesta quarta-feira (15). Depois disso, receberá emendas parlamentares.

A comissão analisou ainda outras 33 matérias. Nove proposições receberam parecer favorável e cinco tiveram parecer contrário. No encontro, foi aprovada a redação final do PL nº 743/2026, que altera a Lei nº 12.431/2024 para ampliar o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A mudança permite financiar reformas, ampliações, adequações estruturais e melhorias em escolas estaduais de ensino médio.

Entre as matérias examinadas também estavam dez vetos do Poder Executivo. A CCJR recomendou a derrubada de oito e a manutenção de dois. Os pareceres ainda serão submetidos ao plenário. Um dos pareceres pela derrubada foi dado ao Veto Total nº 64/2026, referente ao Projeto de Lei nº 1.033/2025, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários do Programa CNH Social em Mato Grosso.

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Também foi recomendada a derrubada do Veto Total nº 61/2026 ao Projeto de Lei nº 1.871/2024, que acrescenta dispositivo à legislação sobre uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado. A proposta pretende ampliar de dez para 30 dias o prazo para que empresas prestadoras de serviços com agrotóxicos comuniquem as atividades realizadas ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Muitos dos projetos analisados na reunião tratavam de declarações de utilidade pública. Segundo a Consultoria da CCJR, nessas matérias o parecer da comissão tem caráter terminativo e seguem para publicação. As demais proposições continuam tramitando na Assembleia Legislativa.

A expectativa é que as reuniões ordinárias da CCJR sejam retomadas em agosto, com previsão de quatro encontros ao longo do mês e análise média de 20 a 30 matérias por reunião. Segundo a Consultoria da comissão, até o dia 4 de agosto ainda poderão ocorrer reuniões extraordinárias para a apreciação de proposições urgentes.

Fonte: ALMT – MT

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