POLITÍCA MT
CST discute integração de setores em prol da causa animal
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A primeira reunião de trabalho de 2024 da Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, realizada nesta segunda-feira (26), discutiu as principais demandas e ações necessárias para garantir o bem-estar animal, tendo como base os princípios de “Uma Só Saúde”, também conhecida como “Saúde Única”.
O conceito é a tradução do termo em inglês “One Health” e se refere a uma abordagem multissetorial, que reconhece a conexão entre a saúde humana, animal e ambiental e busca soluções sustentáveis, integradas e efetivas por meio da cooperação entre diversos profissionais, instituições e setores.
Bióloga e técnica da Coordenadoria de Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Vilma Souza destacou a necessidade de integração entre órgãos de governo, instituições e representantes da sociedade civil para compartilhamento de informações e definições de políticas públicas com a finalidade de garantir a saúde e o bem-estar humano, animal e do meio ambiente.
“Não dá para dissociar essas três vertentes. No caso da dengue, por exemplo, se não cuidarmos do meio ambiente, o mosquito prolifera e, ele proliferando, vai atingir o homem e o homem vai adoecer. Então, enquanto discutirmos essa questão de forma separada, sempre vamos perder a batalha para o mosquito. Todo mundo precisa dar as mãos. O Poder Público tem a sua responsabilidade, mas a população também”, disse.
Além da dengue, a bióloga citou o aumento de zoonoses como a febre amarela e a leishmaniose e afirmou que o assunto é foco de grande preocupação da Coordenadoria de Vigilância Ambiental, que, segundo ela, tem realizado ações com o objetivo de “antecipar e impedir que o problema aconteça”.
Tatiana Soares, médica veterinária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá, lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) custeia a vacinação contra zoonoses, como a raiva e a dengue, bem como a realização de exames e testes para obter diagnósticos. Informou ainda que equipes do município atuam de forma integrada na resolução de questões relacionadas ao tema.
A presidente da Associação Protetora Amamos Animais de Alta Floresta (APAAF), Valéria Oliani, defendeu a criação de leis para coibir casos de abandono e maus tratos de animais e também a implementação de ações nas escolas, visando a educação e conscientização de crianças e adolescentes.
“Nós trabalhamos no sistema paliativo, socorrendo animais que estão nas ruas, mas precisamos trabalhar com a educação no ensino fundamental, para evitar que futuras gerações mantenham o atual cenário. Essa é uma forma de ensinar contra maus tratos, sobre adoção, sobre cuidados básicos, e está dentro da temática educação ambiental, que não se trata só do verde, mas dos animais domésticos também”, declarou.
Representantes de Organizações Não Governamentais (ONG’s) e associações, bem como protetores independentes apresentaram suas demandas – entre elas, falta de recursos financeiros e de suporte do Poder Público para o resgate e tratamento de animais domésticos e de grande porte – e reivindicaram a criação e o cumprimento de políticas públicas que assegurem o atendimento desses animais.
A diretora da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, Silvia Tomaz, informou que as discussões realizadas durante simpósio sobre o tema “Saúde Única” estarão disponíveis no canal do YouTube do órgão a todos os interessados em saber mais sobre o assunto, com certificação. Propôs ainda que o tema seja abordado por meio de projetos de extensão nas escolas, a serem realizados pela Escola de Saúde Pública.
O deputado estadual Wlad Mesquita (Republicanos) destacou a importância da promoção de discussões sobre a temática e da implementação de políticas públicas que assegurem a saúde e o bem-estar animal.
“A causa animal é tão importante como as outras causas e é preciso que cada prefeito e que o legislativo de cada município entenda sua importância e trabalhe com medidas que, de fato, tragam melhorias. Quando a gente debate a causa animal, as pessoas acham que é algo isolado, mas não é. Está totalmente interligado com a saúde em um contexto geral e também com outras demandas. A partir do momento que entendermos isso, conseguiremos avançar fazendo bem aos seres humanos e aos animais”, frisou.
O parlamentar reforçou ainda a importância de trabalhar o assunto nas escolas e informou que irá procurar a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para discutir a proposta.
“Não cabe ao estado a inclusão de disciplinas na grade curricular, mas vejo que podemos abordar a questão de forma extracurricular. Entendo que é por meio de articulação e da união de forças que conseguiremos avançar em políticas públicas em prol da causa animal”, concluiu.
O presidente da CST, Emanuel Flores, disse que já foram destinados quase R$ 500 mil em emendas parlamentares à causa animal após o início dos trabalhos do grupo e que foi confeccionada uma cartilha sobre o assunto, que deverá ser distribuída nas escolas. Segundo ele, outros temas ainda serão debatidos pela CST antes da entrega do relatório final, prevista para o próximo mês.
Também participaram da reunião representantes da Polícia Civil, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Secicional Mato Grosso (OAB-MT), além de ONG’s, ativistas e protetores independentes de diversos municípios do estado.
Fonte: ALMT – MT
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Audiência pública debate contorno viário da BR-163 e alternativas para reduzir congestionamentos e acidentes em Lucas do Rio Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais relacionados à possível implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde. A discussão foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Nova Rota do Oeste, da prefeitura de Lucas do Rio Verde, comerciantes, vereadores e moradores do município.
Durante o debate, o deputado Gilberto Cattani destacou a necessidade de soluções emergenciais para o trânsito na travessia urbana da BR-163. Segundo ele, apesar do contorno viário ser considerado importante para o futuro do município, a população pede respostas imediatas para os problemas atuais de congestionamento e segurança.
“O anel viário é importante e ninguém é contrário a isso, mas precisamos de uma resposta imediata para a população que atravessa a BR hoje e corre risco de vida a todo momento”, afirmou o parlamentar.
Representando a Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira explicou que o projeto foi definido após estudos técnicos de viabilidade, com análise de tráfego, origem e destino dos veículos, projeções de crescimento urbano e índices de acidentes.
Segundo ele, a alternativa considerada mais viável foi a implantação de um contorno de aproximadamente 28 quilômetros, projetado para atender a demanda do município até 2049.
“A melhor proposta de custo-benefício para a população, considerando redução de acidentes, tempo de viagem e crescimento futuro da cidade, foi o contorno rodoviário. É uma obra de mais de R$ 600 milhões e os recursos já estão assegurados”, afirmou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Madureira destacou que Lucas do Rio Verde possui vocação agroindustrial e logística, o que exige planejamento de longo prazo. Ele afirmou ainda que a previsão é de que a obra comece em 2027, após a conclusão dos trâmites regulatórios junto à ANTT.
Durante a apresentação técnica, a concessionária informou que o estudo apontou que cerca de 75% dos veículos pesados que hoje passam pela travessia urbana utilizariam o contorno viário, reduzindo significativamente o fluxo de caminhões dentro da cidade.
A representante da ANTT, Margareth Gugelmin Okada, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, afirmou que o órgão considera o contorno a solução tecnicamente mais adequada para o município, mas reconheceu a necessidade de melhorias imediatas na segurança da travessia urbana.
“A segurança viária dentro da travessia urbana de Lucas do Rio Verde é algo necessário. São pais, mães e filhos trafegando diariamente ali. Todas as vidas têm valor”, afirmou.
Ela destacou ainda que o contorno permitirá que a cidade continue funcionando normalmente durante as obras, diferente do que ocorreria em intervenções diretamente na BR-163 dentro do perímetro urbano.
O deputado ressaltou a preocupação dos comerciantes que tem estabelecimentos nesse trecho da rodovia. O parlamentar, considera a preocupação da categorai legítima, mas ponderou que parte das empresas instaladas às margens da rodovia atende diretamente o setor produtivo e continuará recebendo clientes mesmo após a implantação do contorno.
A representante da ANTT lembrou que o comércio continuará funcionando até a entrega definitiva da obra do contorno rodoviário.
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) também participou do debate e defendeu o planejamento urbano de longo prazo para evitar o colapso viário do município diante do crescimento acelerado.
“O anel viário é necessário. Lucas do Rio Verde não vai parar de crescer. Se medidas sérias e planejadas não forem tomadas agora, a cidade pode colapsar no futuro”, afirmou.
Diego Guimarães comparou a situação de Lucas do Rio Verde ao crescimento de Cuiabá e de outros municípios cortados pela BR-163, destacando que retirar o trânsito pesado do perímetro urbano é uma medida voltada à qualidade de vida da população. “Uma cidade precisa ser feita para as pessoas e não para caminhões”, declarou.
Representando os comerciantes e moradores do município, Renato Canan, empresário do ramo de ferragens, afirmou que a principal reivindicação da população é por melhorias imediatas nas travessias urbanas.
“O anel viário é importante, mas a prioridade hoje são as travessias e os viadutos. O trânsito já causa problemas de locomoção, acidentes e dificuldades logísticas dentro da cidade”, disse.
Ele também afirmou que muitos moradores sentem falta de maior participação popular nas decisões relacionadas ao projeto. “A população quer entender o que vai acontecer. Muitos sentem que houve apenas uma comunicação sobre o traçado do contorno, sem uma discussão mais ampla sobre as possibilidades”, afirmou Renato.
O prefeito Miguel Vaz Ribeiro (Republicanos) defendeu o contorno viário como parte do planejamento estratégico do município para os próximos anos e lembrou que a discussão sobre o projeto começou ainda em 2015.
“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no Brasil e a BR-163 hoje divide a cidade ao meio. O contorno é uma solução pensada para o futuro e para integrar melhor o crescimento urbano e industrial do município”, afirmou.
Segundo o prefeito, a expectativa é que cerca de 80% dos caminhões deixem de circular pela travessia urbana após a implantação do contorno, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança.
Ele informou ainda que a concessionária já analisa medidas emergenciais, como instalação de semáforos e adequações nas travessias, até que a obra definitiva seja concluída. “Precisamos de soluções imediatas para trazer mais tranquilidade e segurança para os trabalhadores e moradores”, concluiu.
Também participaram da audiência o deputado estadual, Valdenir Santos (MDB), o vice-prefeito de Lucas do Rio do Rio Verde, Joci Piccini, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, além de representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), vereadores, comerciantes e moradores da cidade.
Audiência em Lucas – O deputado Giblerto Cattani avaliou a audiência como produtiva e anunciou que uma nova audiência pública será realizada no dia 18 de junho, em Lucas do Rio Verde, para apresentação de propostas paliativas voltadas à melhoria do trânsito urbano.
“Nós fizemos uma proposta para que a concessionária e a prefeitura apresentem uma solução paliativa para Lucas do Rio Verde. A sociedade precisa participar e opinar sobre essas mudanças”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
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