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CST para o enfrentamento às mudanças climáticas em MT terá 1ª reunião dia 29/5

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Abordar os cenários e impactos das mudanças climáticas em Mato Grosso e possíveis caminhos de mitigação será o foco dos debates durante a primeira reunião da Câmara Setorial Temática sobre Soluções Estaduais para Mudanças Climáticas – SEMC-MT, proposta pelo deputado estadual Júlio Campos (União Brasil). 

“Como deputado constituinte tive o privilégio de participar da comissão que discutiu os capítulos sobre o social, cultura e meio ambiente. Eu e o deputado federal Fábio Feldman, o senador Fernando Henrique Cardoso, Roseana Sarney e muitos outros conseguimos incluir pela primeira vez um capítulo sobre o meio ambiente na Constituição Federal. Quando foi determinado no artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Essa foi uma conquista inédita e pioneira muito antes de discussões como a Rio-92 acontecerem.  E, nos tempos atuais, temos um novo desafio, que é pensar legislações que garantam um futuro comum apesar da crise climática”, afirmou o deputado Júlio Campos, que idealizou as discussões que começam, oficialmente, dia 29 de maio, próxima segunda-feira. 

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A proposta da SEMC-MT é traçar os principais desafios e buscar soluções que contemplem principalmente as possíveis oportunidades econômicas e de mitigação relacionadas à restauração florestal e recuperação de áreas degradadas e compensação de emissões. E outros tópicos que possam surgir a partir dessas discussões. 

Além do deputado Júlio Campos, devem participar da reunião um comitê técnico formado por pesquisadores de institutos mato-grossenses e nacionais, como  Cátia Nunes Cunha da Silva – do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (Inau), Ben Hur Marimon – Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Caiubi Kuhn – Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Felipe Dias do Instituto SOS Pantanal,  Gilmar Brunetto  da Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Josevane Reis, assessora Jurídica do Núcleo Ambiental da Assembleia Legislativa.

A câmara setorial terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, e deverá produzir um relatório com os resultados dos trabalhos. A reunião será transmitida pela TV Assembleia pelas redes sociais da Casa Legislativa e também estará aberta ao público que queira participar presencialmente. O encontro será dia 29 de maio, às 16h, na sala 202, na Almt. 

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Outro foco importante dessa proposta é a geração de empregos e novos negócios que possam apoiar Mato Grosso na mitigação e adaptação das mudanças climáticas. 

“As queimadas do Pantanal em 2020 foram uma amostra grátis de como estamos despreparados para lidar com a crise climática. Relembrando que  como deputado constituinte federal também fiz questão de incluir o parágrafo quarto do Inciso VIII do artigo 225, da Constituição Federal, que fez com que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira sejam patrimônios nacionais.  Agora precisamos garantir que exista futuro para todas essas regiões”, diz Júlio Campos.

Fonte: ALMT – MT

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Assembleia Legislativa entra em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrará em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho. Nesse período, as atividades administrativas da Casa serão suspensas e serão retomadas no dia 3 de agosto.

Durante o recesso, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento por meio de escalas de plantão. As secretarias e superintendências organizaram as equipes necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos indispensáveis ao funcionamento da Assembleia Legislativa.

No Espaço Cidadania, será mantido apenas o atendimento para retirada de documentos de identidade já prontos. O serviço funcionará entre os dias 24 e 31 de julho, das 8h às 14h.

Os demais serviços oferecidos à população ficarão temporariamente suspensos, entre eles a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e os atendimentos da Defensoria Pública, do Procon, do Detran, da Receita Federal, por meio do Ponto de Atendimento Virtual, e da Ouvidoria.

Os atendimentos regulares do Espaço Cidadania serão retomados no dia 3 de agosto, juntamente com as atividades administrativas da Assembleia Legislativa.

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Fonte: ALMT – MT

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