Debate ideológico protagoniza discussões na Comissão de Educação

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22 de março de 2023

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Da Redação

Em reunião ordinária realizada na tarde de terça-feira (21/3), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou diversas matérias, todas com ponto de convergência em discussões de caráter ideológico.

A reunião da Comissão de Educação foi conduzida pelo deputado Alberto Machado – ‘Beto Dois a Um’, do PSB -, acompanhado pelos pares Fábio Tardin (PSB), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Cláudio Ferreira (PTB) e Wilson Santos (PSD), que defendeu pessoalmente emenda de sua autoria ao PLC 17/2023, de iniciativa do Executivo, cujo objeto é a alteração de dispositivos da Lei 49/98, a qual regulamenta o Conselho Estadual de Educação (CEE) de Mato Grosso.

“O projeto do governo não contempla o segmento dos profissionais da educação escolar empregados em instituições públicas e privadas de ensino, que são legitima e condignamente representados pelo SINTRAE/MT, bem como pela Unemat. O que, ao nosso sentir, fragiliza, significativamente, a composição plural e democrática do Conselho; nossa emenda, tem como única e boa finalidade a garantia dessas representações, para tornar plena de pluralidade a composição daquele colegiado”, argumentou o parlamentar.

Em discussão também outra emenda – propositura da própria Comissão de Educação, destinada a incluir representantes da Educação Escolar Indígena e do Conselho de Promoção da Igualdade Racial no CEE. No entanto, a matéria foi retirada de pauta, concedida vista do projeto ao deputado Cláudio Ferreira.

EROTIZAÇÃO INFANTIL

No mesmo diapasão, a reunião prosseguiu pautada pelo PL 277/2019, proposto pelo deputado Sebastião Rezende (União Brasil), que proíbe nas escolas mato-grossenses conteúdos que possam suscitar erotização prematura de crianças e adolescentes, assim também no tocante ás chamadas identidades de gênero.

Em que pese a argumentação em contrário do petista Barranco, a posição defendida por ele terminou foi vencida na votação do parecer favorável, endossado pelos demais membros da Comissão de Educação.

EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA

Definida no PL 1291/2019 – proposto à Casa por Barranco – como “metodologia que ensina crianças e jovens a serem pensadores críticos e criativos, inspirando respeito e ‘empoderando-os’ a serem tomadores de decisões conscientes”, a educação humanitária pretendida na propositura do parlamentar petista foi conceituada pelo relator, deputado Cláudio Ferreira de maneira diversa.

“Isso não é pedagogia, é ideologia”, contestou Ferreira. E apontou que a justificativa do projeto postula indistintamente “o respeito à vida de pessoas humanas e pessoas não humanas”.

“Não temos conhecimento de pessoas que não sejam humanas; o que se pretende é igualar-nos aos animais irracionais, aos quais já existem leis destinadas à proteção”, fulminou o relator, que foi acompanhado pelos pares – à exceção do autor da matéria, por evidente.

PRONOMES NEUTROS

Matéria que trata sobre a proibição dos chamados “pronomes neutros” – inovação linguística proposta pelo governo federal – no ensino do idioma pátrio nas escolas mato-grossenses, apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que foi retirado de pauta.

Fonte: ALMT – MT

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POLITÍCA MT

CST avança na construção de fluxo para atendimento a emergências em saúde mental

Publicados

4 horas atrás

27 de abril de 2026

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Da Redação

A Câmara Setorial Temática da Saúde Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), realizou, nesta segunda-feira (27), reunião ordinária para discutir a proposta de fluxo de atendimento às emergências e crises em saúde mental na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), contemplando os públicos adulto e infanto-juvenil.

O objetivo foi avançar na construção de protocolos que orientem o atendimento de pacientes em situação de crise, especialmente nos casos que envolvem urgência e emergência, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), unidades hospitalares e demais pontos da rede.

Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a estrutura existente e a atuação das UPAs, destacando a necessidade de integração entre os serviços e a importância de protocolos para dar mais segurança aos profissionais e garantir atendimento adequado aos pacientes. Também foram detalhadas informações sobre a oferta de leitos em UPAs 24 horas em Mato Grosso.

Ao todo, o estado conta com 166 leitos de observação e 45 leitos de urgência distribuídos nas unidades. Cuiabá, por exemplo, possui quatro UPAs de porte III, somando 60 leitos de observação e 16 de urgência, enquanto Várzea Grande conta com uma UPA III, no Ipase, e uma UPA I, totalizando 26 leitos de observação e sete de urgência. As informações constam na Portaria nº 0646/2025/SES.

Os participantes destacaram que a quantidade de unidades e leitos ainda é considerada baixa diante da dimensão territorial de Mato Grosso e do tamanho da população atendida, o que reforça a necessidade de ampliar a estrutura e melhorar a organização da rede de atendimento.

Segundo o deputado Carlos Avallone, a Câmara tem acompanhado relatos de ambulâncias circulando com pacientes em crise sem conseguir atendimento imediato. Ele destacou que a intenção não é apontar culpados, mas identificar os problemas e construir soluções com apoio técnico.

“Na realidade, nós estamos falando do fluxo de urgência e emergência. Temos acompanhado muitos casos de ambulâncias rodando com pessoas em crise, sem ter quem receba. Existe lugar para ser recebido, que são as UPAs, mas, às vezes, isso não acontece porque estão lotadas, porque falta qualificação ou porque falta capacitação. Então, nós precisamos criar um fluxo”, afirmou.

Avallone também ressaltou que já existem propostas em andamento pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que poderão ser analisadas e validadas pela Câmara Setorial.

O coordenador de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Matheus Ricardo Souza, explicou que a proposta busca organizar o percurso do paciente dentro da rede, considerando os diferentes níveis de atendimento.

“O principal objetivo dessa reunião é articular o percurso desse paciente quando ele estiver em situação de crise e precisar de uma atenção especializada e de uma resposta rápida. A ideia é facilitar a assistência e o acesso à saúde nessas condições, tanto para o público infantil e juvenil quanto para o público adulto”, afirmou.

O parlamentar reforçou que a presença de diferentes instituições na Câmara Setorial fortalece a construção de uma proposta conjunta. “Quando se tem um fluxo aprovado por psicólogos, psiquiatras, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Estado e municípios, fica muito mais fácil fazer com que ele seja cumprido”, disse.

Para Avallone, a Câmara Setorial tem o papel de reunir especialistas, apoiar tecnicamente os municípios e viabilizar recursos quando necessário. “Criticar é fácil. O mais difícil é estudar, conhecer o caminho, chamar as pessoas para ajudar e colocar o recurso no lugar certo. É isso que estamos fazendo. A Câmara está aqui para ajudar a saúde mental a atender a população que mais precisa, porque ela está sofrendo muito”, concluiu.

Como encaminhamento, ficou acordada a formação de um grupo técnico para acompanhar a construção de fluxos e protocolos. O trabalho deverá orientar a atuação das unidades envolvidas e melhorar a articulação entre os serviços.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), de profissionais de saúde e da equipe técnica da ALMT.

Dasos UPAS 24h em MT: ofertas de leitos

Município | Porte | Leitos de Observação | Leitos de Urgência

Cuiabá | 4 UPAs – Porte III | 60 | 16

Várzea Grande | 1 UPA – III (IPASE) e 1 UPA I | 26 | 7

Poconé | 1 UPA – Porte I | 7 | 2

Barra do Garças | 1 UPA – Porte II | 11 | 3

Juína | 1 UPA I | 7 | 2

Cáceres | 1 UPA – Porte II | 11 | 3

Rondonópolis | 1 UPA III | 15 | 4

Primavera do Leste | 1 UPA II | 11 | 3

Sorriso | 1 UPA | 7 | 2

Sinop | 1 UPA II | 11 | 3