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Deputada Marildes questiona eventual gestão do Albert Einstein no Hospital Central

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A deputada Marildes Ferreira (PSB) diz estar com dúvidas sobre o benefício real da eventual gestão do Hospital Central pela Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein, como propõe o governador Mauro Mendes (União) com projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. Ela não questiona a qualidade do hospital Albert Einstein.

“Nós defendemos a contratação dos concursados aprovados. Como será a contratação dos que vão trabalhar no Hospital Central? Quem fará?”, questiona a deputada Marildes. Ela fez o alerta na manhã desta segunda-feira (14), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá.

“Nós queremos ter sim um hospital e atendimento de excelência, mas nós estamos falando dos servidores concursados da saúde e da qualidade da nossa mão de obra”, completa a deputada.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, participou da comissão para debater e votação do Projeto de Lei Complementar 10/25 (Mensagem do governo nº 41/2025), que trata sobre a futura contratação da gestão do Hospital Central.

igueiredo disse que o governo teve “coragem” em terminar a obra (parada há quase 30 anos) do Hospital Central e fazer concurso da saúde em 2024. Ele afirmou que não há como definir a forma de contratações futuras pela Organização Social de Saúde (OSS), no caso, o Albert Einstein.

O secretário estima custo de R$ 34,9 milhões por mês com o hospital em operação 100% e uma economia de R$ 50 milhões.

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“Na contratação de fornecedor como a OSS, necessariamente não somos nós que determinamos se eles vão contratar cinco enfermeiros e 10 técnicos”, justificou. “Ele precisa entregar o serviço. E o custo da operação que é calculada é que gera o valor do contrato. Se ele vai contratar 5 mil para 4 horas, ou 2.500 em 8 horas, isso é decisão do administrador”, explica o secretário Gilberto.

Ele afirma que a contratação de médico por pessoa física, pessoa jurídica ou por plantão é também decisão do administrador do futuro do Hospital Central. “Essa conta varia de acordo com a opção que o contratante fizer, da forma que ele vai operacionalizar”, diz.

Gilberto Figueiredo informou que no dia 30, às 9 horas, na Secretaria Estado de Saúde (SES), haverá reunião com representantes dos concursados aprovados no concurso de 2024 com 406 vagas, onde também serão debatidos os custos do hospital calculados por servidores e a situação dos concursados, O secretário informou ainda que, com a inauguração do Hospital Central, prevista para setembro, deverá haver a desativação da gestão do governo do estado no Hospital Estadual Santa Casa.

Legislação OSS – A deputada Marildes questionou ainda o projeto encaminhado pelo governo. Durante a audiência pública o projeto foi considerado como irregular e inconstitucional, e que não obedece a Lei federal 9637/1998 e a Lei estadual 583/2017.

“O que me deixa preocupada é como um setor jurídico competente elabora um documento, o Projeto de Lei Complementar enviado pelo governador, com essas falhas e lacunas que não é perceptível por todos”, afirma a deputada Marildes.

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As leis determinam regras sobre contratação de Organização Social de Saúde (OSS). A questão foi citada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que requereu aa audiência pública desta segunda-feira.

Os principais impedimentos determinados na legislação dizem respeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, ao fato da Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein não estar qualificada em Mato Grosso como OSS e não ter sido feito chamamento público para a contratação.

Hospital Central – O governo do estado retomou a construção do Hospital Central em 2019, que estava paralisado há 34 anos. A previsão do secretário de Saúde Gilberto Figueiredo é inaugurar uma parte do hospital em setembro.

A unidade é de atendimento de alta complexidade da saúde. Teve investimento de R$ 513 milhões pelo governo, sendo R$ 273 milhões em obras e R$ 240 milhões em equipamentos.

O hospital terá 287 leitos, dos quais 180 para enfermaria, 93 para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), 10 salas de cirurgias e 15 especialidades. Com a inauguração do hospital, o secretário afirma que serão acrescentados 46 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Fonte: ALMT – MT

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Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informaram, nesta segunda-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que as obras do BRT no trecho entre a Avenida do CPA, em Cuiabá, e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, devem ser concluídas até o fim de dezembro de 2026.

Durante a apresentação, os representantes detalharam as alterações no projeto das 77 estações, o cronograma de execução das obras, a futura implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, a aquisição de ônibus elétricos e as medidas adotadas pelo Governo do Estado após a rescisão do contrato com a primeira empresa responsável pela execução do empreendimento.

Antes de deixar a audiência pública, Marcelo Oliveira afirmou que a venda dos trens e o leilão dos materiais remanescentes do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. O secretário também rebateu críticas à execução das obras do novo sistema de transporte e destacou que a equipe precisou enfrentar desafios decorrentes do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos entre 2012 e 2024.

Segundo Oliveira, a primeira empresa contratada para executar o projeto não conseguiu cumprir as obrigações previstas em contrato, o que levou o Governo do Estado a rescindir o acordo, aplicar penalidades e reformular o modelo de execução das obras. Ele acrescentou que, durante a execução dos trabalhos em Várzea Grande, a gestão municipal da época também impôs dificuldades que, segundo ele, comprometeram o andamento do empreendimento.

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Sobre a implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, o secretário-adjunto de Obras da Sinfra, Isac Nascimento, informou que a licitação ainda não foi lançada e, por isso, não há recursos empenhados para a execução da obra. Segundo ele, os trabalhos nesse trecho devem começar apenas no próximo ano. Nascimento também confirmou que o processo de aquisição dos ônibus elétricos segue em tramitação interna na Sinfra.

O trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande terá 15 quilômetros de extensão, enquanto o corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa contará com aproximadamente sete quilômetros. Isac Nascimento afirmou ainda que o projeto das 77 estações passou por uma reformulação para oferecer mais qualidade, segurança e durabilidade aos usuários. No trecho entre Cuiabá e Várzea Grande, serão utilizados 25 ônibus elétricos para atender a população.

Questionado sobre o processo licitatório para a continuidade das obras, Nascimento explicou que o Estado identificou a necessidade de aprimorar o projeto original, substituindo itens inicialmente previstos, como o sistema convencional de ar-condicionado, que será trocado por equipamentos industriais. O novo projeto também prevê a instalação de vidros antivandalismo e outras melhorias estruturais nas estações.

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O secretário-adjunto informou que o cronograma inicial do Lote 1 das obras do BRT, correspondente ao primeiro corredor estrutural de transporte coletivo entre o Terminal de Várzea Grande e o Terminal do CPA, em Cuiabá, previa a conclusão dos serviços em seis meses, com a abertura simultânea de sete frentes de trabalho no trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Ponte Júlio Müller.

No entanto, segundo ele, a estratégia precisou ser revista após a abertura da primeira frente de obras, quando os impactos no trânsito provocaram reclamações da população e repercussão na imprensa. De acordo com Nascimento, caso todas as frentes fossem abertas ao mesmo tempo, conforme o planejamento inicial, haveria risco de colapso na mobilidade urbana de Cuiabá, o que exigiu a revisão do cronograma de execução.

“A execução da obra passou a ser conduzida de forma gradual, em alinhamento permanente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela gestão do trânsito na capital. As intervenções são planejadas em conjunto para definir quais trechos podem ser interditados, considerando também outras obras em andamento na cidade, como as executadas pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou o secretário-adjunto da Sinfra.

Fonte: ALMT – MT

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