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Deputado Barranco apresenta projeto para acabar com burocracia da de autorização ambiental para pequenos produtores em MT

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A proposta de dispensar a exigência da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para pequenos produtores rurais de Mato Grosso pode beneficiar agricultores familiares enquadrados no Pronaf, com propriedades de até quatro módulos fiscais, além de famílias assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O Projeto de Lei nº 1065/2025, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), foi apresentado em junho deste ano na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Atualmente, para produzir legalmente, esses agricultores precisam dessa autorização ambiental, que é difícil de conseguir. O processo é burocrático, caro e demorado, o que acaba atrapalhando milhares de famílias do campo. Sem a APF, muitos não conseguem acessar linhas de crédito rural, assistência técnica, nem vender a produção oficialmente. Isso deixa o pequeno agricultor numa situação de insegurança e marginalização.

Dados recentes mostram que Mato Grosso conta com 79.371 famílias assentadas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 68 mil em assentamentos federais e mais de 11 mil em estaduais. Esse número grande reforça a necessidade urgente de simplificar a vida dessas famílias.

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Barranco denuncia que Mato Grosso é o único estado do Brasil que ainda exige essa autorização provisória para pequenos produtores, mesmo quando eles já têm o imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o principal documento ambiental reconhecido nacionalmente. “Essa exigência ultrapassada sufoca quem mais precisa. É uma trava burocrática que impede o trabalhador rural de crescer, de investir, de garantir o pão para sua família”, afirma o deputado.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Ele lembra que em outros estados, como Tocantins, o licenciamento ambiental para agricultura familiar já foi simplificado com sucesso, permitindo que os produtores com CAR regular possam trabalhar sem a APF, desde que respeitem as regras ambientais. “Aqui em Mato Grosso, queremos o mesmo: menos papelada, mais respeito ao agricultor e ao meio ambiente. Quem produz de forma sustentável deve ser valorizado, não barrado”, defende Barranco.

O projeto não elimina as obrigações ambientais dos agricultores. A dispensa da APF só vale para quem estiver com o CAR em dia e cumprir todas as regras de proteção da natureza. É uma medida que visa facilitar, não flexibilizar as normas ambientais.

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Com essa iniciativa, Barranco espera fortalecer a agricultura familiar, reduzir as desigualdades no campo e ajudar na soberania alimentar do estado, reconhecendo a importância dessas famílias para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. “Não podemos continuar prendendo o pequeno produtor numa burocracia que só beneficia grandes empresas. A terra é do povo, e o direito de produzir deve ser garantido a quem vive e trabalha nela há décadas”, finaliza o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto premiado da ALMT é apresentado no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública

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Premiado nacionalmente, o projeto Termômetro de Notícias, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi apresentado nesta quinta-feira (17), no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (Compública), que acontece em Brasília de 16 a 18 de setembro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT e alia inteligência artificial, automação e análise de dados para orientar a produção de conteúdo para as redes sociais.

A iniciativa mato-grossense foi apresentada pela gerente de Marketing, Noemia Almeida, e pelo técnico legislativo Willian Monteiro. Segundo eles, o sistema foi criado para solucionar o baixo desempenho dos conteúdos publicados na página do Instagram da instituição.

“O ponto de partida foi um problema que talvez seja comum a muitas instituições públicas. A ALMT estava entre as assembleias legislativas do Brasil que mais publicavam conteúdo, mas quantidade não significava necessariamente conexão com o público. Grande parte dos posts reproduzia notícias do site institucional, e muitos tinham poucas visualizações e baixo envolvimento”, relatou Noemia.

Conforme levantamento interno, entre agosto e novembro de 2025, a ALMT figurava entre os parlamentos estaduais que mais produziam conteúdo no país e ocupava a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores no período.

“Diante desse cenário, nós nos perguntamos: como fazer com que a informação produzida pelo Poder Legislativo chegue ao cidadão e realmente desperte seu interesse?”, explicou a gerente de Marketing.

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O Termômetro de Notícias foi criado pelo servidor Yuri Daltro, a partir da contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e demais profissionais do setor de publicidade. A ferramenta acompanha o desempenho das matérias jornalísticas publicadas no portal da ALMT e mostra, em tempo real, quais conteúdos estão despertando maior interesse do público.

A classificação leva em consideração o ritmo de visualização de cada notícia em relação à média esperada para aquele intervalo de tempo. A partir dessa comparação, o sistema indica se o conteúdo está ‘frio’, ‘morno’, ‘quente’, ‘muito quente’ ou ‘explodindo’, ajudando a equipe a identificar quais notícias despertam maior interesse do público e podem ser levadas às redes sociais.

Ao selecionar uma notícia, a ferramenta importa automaticamente o título e a imagem de capa e utiliza inteligência artificial para gerar um resumo que pode ser usado na composição de peças para feed e stories do Instagram, com a identidade visual da instituição. Antes da publicação, o material pode ser revisado e ajustado pela equipe.

“É importante destacar também a contribuição dos demais setores da Secretaria de Comunicação, já que o Termômetro utiliza os conteúdos produzidos pelos jornalistas e publicados no site da ALMT. É um trabalho integrado, em que as diferentes áreas se complementam”, disse Noêmia.

Willian Monteiro ressaltou que a solução foi desenvolvida integralmente pela própria equipe da Secom, sem contratação de empresas especializadas ou consultorias externas, utilizando recursos tecnológicos disponíveis e as competências dos próprios servidores envolvidos no projeto. Segundo ele, após a implementação do Termômetro de Notícias, houve aumento de 282% no engajamento dos conteúdos de notícias, em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

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“Depois de ocupar a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores entre agosto e novembro de 2025, a ALMT passou, em 2026, a figurar entre as cinco assembleias legislativas brasileiras que mais ganharam seguidores”, frisou.

A jornalista e diretora estadual da ABCPública em Mato Grosso, Franchesca Bogo, afirmou que a iniciativa apresentada pela ALMT está alinhada às discussões mais recentes da Associação, que propõem uma mudança de perspectiva na comunicação pública.

“Não podemos pensar apenas no que a instituição quer mostrar. O foco precisa estar no que o cidadão deseja saber e nas informações que despertam seu interesse. O Termômetro de Notícias aponta justamente para esse caminho”, salientou.

O Termômetro de Notícias já foi reconhecido nacionalmente. Neste ano, o projeto conquistou o 1º lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov 2026, realizada em Florianópolis (SC), destacando-se entre 56 projetos inscritos por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

Fonte: ALMT – MT

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