Deputado Barranco cobra Sema e pede fim de embargos que penalizam assentamentos da reforma agrária em MT

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28 de janeiro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 15/2026, cobrando explicações formais da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, sobre a gestão dos embargos ambientais que incidem sobre assentamentos da reforma agrária no estado. A cobrança ocorre mesmo após a tramitação e aprovação legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria do parlamentar, que institui o Programa de Regularização Ambiental da Agricultura Familiar e da Pequena Propriedade Rural e autoriza o desembargo ambiental de assentamentos e pequenas propriedades, garantindo segurança jurídica às famílias do campo.

No requerimento, Barranco exige informações detalhadas sobre o prazo médio atualmente praticado para análise e decisão dos processos de embargo ambiental em assentamentos, além de questionar se existe cronograma oficial ou plano de ação institucional para revisão, análise e eventual desembargo das áreas relacionadas ao Processo CASACIVIL-PRO-2025/14281, com a indicação dos prazos e dos atos normativos que fundamentam essas medidas.

O parlamentar também cobra transparência quanto aos critérios de priorização administrativa, questionando se a Secretaria diferencia situações de dano ambiental efetivo de casos gerados exclusivamente por inconsistências cadastrais, sobreposição de bases de dados ou pendências no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR).

Outro ponto central do requerimento trata do funcionamento do próprio SIMCAR. Barranco solicita esclarecimentos objetivos sobre se o sistema está em pleno funcionamento, se há represamento de análises, qual o tempo médio de resposta após a regularização cadastral e quais são os principais entraves técnicos ou operacionais que seguem travando a regularização ambiental dos assentamentos.

Por fim, o deputado exige informações sobre quais medidas administrativas concretas foram adotadas nos últimos doze meses para reduzir o passivo de embargos ambientais e se existe integração efetiva entre a Sema, o Intermat e o Incra para o tratamento específico das áreas da reforma agrária.

Segundo Barranco, o requerimento decorre do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo e se fundamenta em informações oficiais prestadas pela própria Sema ao Requerimento nº 609/2025, que, apesar de apresentar levantamento técnico extenso, deixou de esclarecer aspectos essenciais de natureza operacional. “O Estado não pode fingir que não sabe o que fazer. Existe projeto aprovado, existe caminho legal e existe obrigação administrativa. O que falta é vontade política de tirar o pé do pescoço de quem produz alimento”, disparou Barranco.

O deputado também denunciou o impacto social da omissão da Sema. “Manter embargo por tempo indeterminado é condenar famílias assentadas à exclusão. Sem desembargo, não tem crédito, não tem produção, não tem dignidade. Isso não é política ambiental, é castigo social aplicado a quem menos tem”, afirmou.

Para Barranco, a insistência na manutenção dos embargos afronta o próprio papel do Estado. “A Assembleia fez sua parte ao aprovar o PLC nº 13/2025. Se a Sema insiste em ignorar esse instrumento, está assumindo que prefere a burocracia à justiça social e a punição à regularização”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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POLITÍCA MT

Projeto premiado da ALMT é apresentado no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública

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1 dia atrás

18 de setembro de 2026

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Da Redação

Premiado nacionalmente, o projeto Termômetro de Notícias, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi apresentado nesta quinta-feira (17), no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (Compública), que acontece em Brasília de 16 a 18 de setembro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT e alia inteligência artificial, automação e análise de dados para orientar a produção de conteúdo para as redes sociais.

A iniciativa mato-grossense foi apresentada pela gerente de Marketing, Noemia Almeida, e pelo técnico legislativo Willian Monteiro. Segundo eles, o sistema foi criado para solucionar o baixo desempenho dos conteúdos publicados na página do Instagram da instituição.

“O ponto de partida foi um problema que talvez seja comum a muitas instituições públicas. A ALMT estava entre as assembleias legislativas do Brasil que mais publicavam conteúdo, mas quantidade não significava necessariamente conexão com o público. Grande parte dos posts reproduzia notícias do site institucional, e muitos tinham poucas visualizações e baixo envolvimento”, relatou Noemia.

Conforme levantamento interno, entre agosto e novembro de 2025, a ALMT figurava entre os parlamentos estaduais que mais produziam conteúdo no país e ocupava a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores no período.

“Diante desse cenário, nós nos perguntamos: como fazer com que a informação produzida pelo Poder Legislativo chegue ao cidadão e realmente desperte seu interesse?”, explicou a gerente de Marketing.

O Termômetro de Notícias foi criado pelo servidor Yuri Daltro, a partir da contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e demais profissionais do setor de publicidade. A ferramenta acompanha o desempenho das matérias jornalísticas publicadas no portal da ALMT e mostra, em tempo real, quais conteúdos estão despertando maior interesse do público.

A classificação leva em consideração o ritmo de visualização de cada notícia em relação à média esperada para aquele intervalo de tempo. A partir dessa comparação, o sistema indica se o conteúdo está ‘frio’, ‘morno’, ‘quente’, ‘muito quente’ ou ‘explodindo’, ajudando a equipe a identificar quais notícias despertam maior interesse do público e podem ser levadas às redes sociais.

Ao selecionar uma notícia, a ferramenta importa automaticamente o título e a imagem de capa e utiliza inteligência artificial para gerar um resumo que pode ser usado na composição de peças para feed e stories do Instagram, com a identidade visual da instituição. Antes da publicação, o material pode ser revisado e ajustado pela equipe.

“É importante destacar também a contribuição dos demais setores da Secretaria de Comunicação, já que o Termômetro utiliza os conteúdos produzidos pelos jornalistas e publicados no site da ALMT. É um trabalho integrado, em que as diferentes áreas se complementam”, disse Noêmia.

Willian Monteiro ressaltou que a solução foi desenvolvida integralmente pela própria equipe da Secom, sem contratação de empresas especializadas ou consultorias externas, utilizando recursos tecnológicos disponíveis e as competências dos próprios servidores envolvidos no projeto. Segundo ele, após a implementação do Termômetro de Notícias, houve aumento de 282% no engajamento dos conteúdos de notícias, em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

“Depois de ocupar a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores entre agosto e novembro de 2025, a ALMT passou, em 2026, a figurar entre as cinco assembleias legislativas brasileiras que mais ganharam seguidores”, frisou.

A jornalista e diretora estadual da ABCPública em Mato Grosso, Franchesca Bogo, afirmou que a iniciativa apresentada pela ALMT está alinhada às discussões mais recentes da Associação, que propõem uma mudança de perspectiva na comunicação pública.

“Não podemos pensar apenas no que a instituição quer mostrar. O foco precisa estar no que o cidadão deseja saber e nas informações que despertam seu interesse. O Termômetro de Notícias aponta justamente para esse caminho”, salientou.

O Termômetro de Notícias já foi reconhecido nacionalmente. Neste ano, o projeto conquistou o 1º lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov 2026, realizada em Florianópolis (SC), destacando-se entre 56 projetos inscritos por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

Fonte: ALMT – MT

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