Deputado comemora unidades do Corpo de Bombeiros em Canarana e Querência

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11 de abril de 2025

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Da Redação

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) avaliou como marco para a segurança pública no Araguaia, a assinatura pelo governador Mauro Mendes do termo de cooperação para a construção e instalação das unidades do Corpo de Bombeiros dos municípios de Canarana e Querência, na região do Vale do Araguaia.

Mais seis municípios também foram contemplados com investimento total de R$ 29,5 milhões. As obras devem ficar prontas no máximo em até dois anos.

A cerimônia foi realizada na quinta-feira (10), na sede do governo, o Palácio Paiaguás, com a presença de diversos prefeitos, como Gilmar Wentz e Vilson Biguelini, das cidades contempladas.

“Nós há muito tempo atuamos por essa demanda para se ter unidades do Corpo de Bombeiros Militar em Canarana e Querência. Muito obrigado governador Mauro Mendes (União), vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e comandante coronel Flávio Glêdson por entenderem a importância de fazer esse importante sonho tornar realidade para o Araguaia e toda sua população”, disse o deputado Dr. Eugênio.

Ele lembra que as autoridades entenderam que a região cresce, se desenvolve e é necessário apoio da segurança pública para suportar esse crescimento. As tratativas do deputado Dr. Eugênio para a instalação da unidade em Canarana, por exemplo, começaram ainda na gestão do ex-prefeito Fábio Faria.

“Parabéns Canarana e Querência por terem unidades desta importante instituição, que é o Corpo de Bombeiros, uma das mais sérias do Brasil, fazendo com que o atendimento para aqueles que necessitarem seja feito de forma segura e muito mais rápido”, afirmou.

Outras unidades – Além do Vale do Araguaia, serão implantadas as unidades nos municípios de Sapezal, Juara, Mirassol D´Oeste, Aripuanã, Diamantino e Tapurah. Com a construção das novas unidades, Mato Grosso passará a ter 31 bases operacionais da corporação.

No caso da região do Vale do Araguaia, Barra do Garças e Nova Xavantina dispõe de companhia independente de Bombeiro Militar, além de núcleos da corporação em Alto Araguaia e Confresa.

O Corpo de Bombeiros em Mato Grosso dispõe de 7 comandos regionais em Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Barra do Garças e Alta Floresta. E também unidades nos municípios, como companhias e batalhões. Dr Eugênio está licenciado do mandato.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

Publicados

1 dia atrás

4 de agosto de 2026

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Da Redação

A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.

O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.

A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.

O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.

A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.

Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.

Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.

Fonte: ALMT – MT

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