Deputados acompanham instalação de Mesa Técnica para discutir endividamento dos servidores públicos

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27 de maio de 2025

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Deputados estaduais participaram da reunião de instalação de Mesa Técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde de segunda-feira (26). O objetivo é trabalhar numa proposta de regulamentação com mais regras para concessão e controle de empréstimos e cartões consignados. Estiveram presentes Paulo Araújo (PP), Eduardo Botelho (União), Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Henrique Lopes (PT) e Janaina Riva (MDB).

Na consignação é feito desconto para quitação de parcelas e faturas pelo governo do estado diretamente no salário do servidor (desconto em folha) e o valor é repassado para as instituições financeiras credoras. Sindicatos e servidores relatam diversos problemas em processos desta modalidade, como descontos indevidos por não haver a efetiva contratação do crédito pelo servidor, falta de acesso do servidor ao contrato e contratos com valor de crédito maior que o realmente adquirido.

No centro das reclamações está a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A, a terceira com o maior volume recebido de consignação, atrás do Banco do Brasil e do Santander. O crescimento da financeira foi de mais de 4.500.000% (4,5 milhões) do 2º quadrimestre de 2022 ao 1º quadrimestre de 2025, de acordo com levantamento do TCE. Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Wagner, uma auditoria fez análise de 60 contratos com a financeira, sendo encontradas informações não correspondentes com as autorizadas pelo servidor em todos. Ele estima que o número de afetados é muito maior.

“A gente fala em 12500 servidores somente com o banco Capital, mas ele opera com outros três, quatro bancos satélites. Aí a gente fala que pode chegar de 30 a 40 mil servidores. É muito importante que o servidor busque seu contrato e não assine nenhum outro contrato. Os servidores têm de buscar seus sindicatos para serem orientados e buscarem cópia do seus contratos”, disse.

A professora aposentada Adélia Campos de Almeida conta que vê um desconto não autorizado em seu benefício desde 2022 e relata que até hoje não conseguiu resolver a questão, mesmo após buscar a empresa e o setor de consignados do governo. “É necessário ter uma resposta. Não pode se levar com a barriga. É necessário um posicionamento firme, coeso e responsável”, cobrou.

O secretário de Planejamento e Gestão do estado, Basílio Bezerra, garantiu a apuração das denúncias e ressaltou a atitude do governo do estado de proibir a contratação desses serviços por telefone e de impedir a Capital de fazer novos contratos. Ele havia sido convidado para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Assembleia Legislativa, após aprovação de requerimento de convocação apresentado pelo deputado em exercício Henrique Lopes, mas a discussão foi transferida para o Tribunal de Contas. De acordo com Basílio Bezerra, todas as empresas autorizadas a oferecer crédito consignado para os servidores foram aprovadas por cumprirem as exigências vigentes e foram analisadas pela Procuradoria-Geral do Estado.

“Essa mesa técnica vai buscar elucidar melhor os fatos e apontar caminhos para que possamos resolver o problema. Este é um momento que requer celeridade, porque nós temos pais e mães de família que, a princípio, pelo que se apresenta nos relatórios preliminares, estão sendo surrupiados daquilo que é seu direito”, afirmou Henrique Lopes.

“Acredito que, por meio dessa conciliação, nós podemos chegar a um consenso de indenização do servidor público mato-grossense, penalizando bancos que não tenham seriedade e transparência com relação aos créditos que são gerados. Vamos trazer um futuro diferente para os consignados no nosso estado, inclusive com o objetivo de juntos diminuirmos o endividamento dos servidores públicos”, avaliou a deputada Janaina Riva.

A mesa técnica será presidida pelo conselheiro Valter Albano. O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, também participou da reunião e se mostrou favorável à exigência para empresas terem sede em Cuiabá.

“Não há conhecimento dos juros que essas empresas cobram. Ninguém sabe de nada, é uma bagunça total. Vamos buscar conhecer todos os processos que existem, o Tribunal quer receber as cópias de todos esses empréstimos, ver onde o servidor assinou”, criticou. “Vamos buscar, juntamente com a Assembleia, sindicatos organizar isso, fazer um novo regulamento, uma nova forma de empréstimo. Ao final, a Assembleia vai fazer projeto de lei para definir teto para margem [hoje é possível comprometer até 60% do salário com empréstimos e cartões]. Vamos buscar novos rumos daqui pra frente”, adiantou.

Pelos dados apresentados pelo TCE, são cerca de 104 mil servidores na folha de pagamento do estado (incluindo aposentados). Mais de 62 mil têm empréstimos consignados (59,68%), 37,4 mil ativos e 24,8 mil inativos. Mais de R$ 1,7 bilhões foram repassados a financeiras consignatárias entre abril de 2024 e abril deste ano.

Retrospectiva – Conselheiro do TCE, Guilherme Maluf presidiu uma CPI na ALMT em 2018 enquanto deputado estadual para debater o endividamento dos servidores de Mato Grosso.”Já tínhamos lá manifestações expressivas do endividamento dos servidores. A Assembleia, na época, aprovou essa CPI e nós produzimos uma série de recomendações e uma legislação importante [Lei nº 11.033/2019 – julgada inconstitucional em 2020], que depois passou por uma ação de inconstitucionalidade e foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça. Já havia uma série de circunstâncias, de dificuldade do servidor para pagar, de falta de transparência, uma série de instituições financeiras que não prestavam contas ao Banco Central”, lembrou.

O deputado Wilson Santos disse acreditar que o cenário atual poderia ter sido evitado. “Se os demais poderes, instituições considerassem as orientações, sugestões, encaminhamentos que a Assembleia Legislativa tem dado através das suas CPIs e dos seus projetos aprovados, nós não estaríamos nessa situação. Sob a presidência do então deputado Guilherme Maluf, em 2018 e 2019, foi feita uma CPI exclusivamente sobre os consignados. E ali estão as recomendações, estão os caminhos que, infelizmente, nunca são cumpridos”, reclamou.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

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10 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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