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Deputados acompanham leilão de rodovias estaduais na Bolsa de Valores de SP

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), e os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSD) acompanharam, nesta sexta-feira (14), o leilão de quatro lotes com trechos de rodovias estaduais, realizado na B3, Bolsa de Valores de São Paulo.

Foram leiloados trechos das rodovias MT 020, MT 110, MT 160, MT 170, MT 220, MT 235, MT 242, MT 249, MT 320, MT 326, MT 338 e MT 480. Os contratos de concessão à iniciativa privada preveem a operação, manutenção e conservação de mais de 1,3 mil quilômetros, com investimento de mais de R$ 4,6 bilhões ao longo de 30 anos.

“Tivemos hoje um dia histórico para Mato Grosso e para o Brasil, com o maior programa de concessões do estado e também o maior leilão aqui na Bolsa de Valores, na B3. Foram 1,3 mil quilômetros concessionados e empresas do Brasil todo participaram. A concessão foi necessária e agora podemos destinar para ampliação de rodovias os recursos que seriam utilizados para manutenção. Quero parabenizar o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa que aprovou esse projeto, e a todos que viabilizaram esse leilão hoje”, declarou Max Russi.

O deputado Diego Guimarães afirmou que o modelo de concessão à iniciativa privada reduz os custos para o poder público e gera benefícios à população, como mais segurança no trânsito, redução de acidentes, melhoria do acesso à saúde, incentivo a negócios e redução do custo do frete, fatores que impactam diretamente a economia estadual.

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“A gente fica muito feliz, afinal de contas o estado de Mato Grosso tem ainda muitas rodovias que carecem até de um pavimento asfáltico e não dá para o estado pavimentar e fazer o cuidado, zelar disso por todo esse tempo. Então, essa parceria do Poder Público com a iniciativa privada faz com que Mato Grosso esteja na vanguarda do Brasil”, concluiu.

O governador Mauro Mendes agradeceu a confiança dos investidores em Mato Grosso e reforçou o compromisso do governo em respeitar contratos. Enfatizou ainda a importância dos investimentos em infraestrutura para garantir o crescimento da produção agrícola e destacou a diversificação da economia do estado, com o crescimento de áreas como mineração, turismo e agroindústria.

“Nós representamos 30% desse importante setor da economia brasileira, que é o agronegócio[…] O governo de Mato Grosso tem hoje o maior programa de infraestrutura entre todos os entes subnacionais do país. Vamos chegar ao final de 2025 completando 6 mil quilômetros de rodovias asfaltadas […] E na esteira desse crescimento estão se abrindo aqui hoje grandes oportunidades para parcerias com a iniciativa privada”, disse.

A abertura e classificação das propostas ocorreu de forma sequencial, iniciando pelo lote com maior competitividade até o lote de menor competitividade, nos termos do edital (lotes 5,1,2 e 8, respectivamente).

Foram declaradas vencedoras as empresas que ofertaram maior percentual de desconto sobre a tarifa básica de pedágio. São elas:

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Lote 1 – (MT 160, MT 220, MT 242 e MT 338, totalizando 237,59 quilômetros de extensão) – Empresa V. F. Gomes Participações LTDA, que ofertou desconto de 8,5%.

Lote 2 – (MT 110, MT 160, MT 235, MT 249 e MT 480, totalizando 418,56 quilômetros de extensão) – Consórcio Rodoviário Rota da Produção, que ofertou desconto de 2,30%.

Lote 5 – (MT 020 e MT 326, totalizando 308,38 quilômetros de extensão) – Empresa CS Infra Social, que ofertou desconto de 8,33%.

Lote 8 – (MT 170, MT 220 e MT 320, totalizando 344,15 quilômetros de extensão) – Empresa Monte Rodovias – que ofertou desconto de 9,10%.

Vídeo institucional produzido pelo Governo do Estado e transmitido durante o evento informou que a intenção do governo é leiloar um total de 2 mil quilômetros de estradas, abrangendo 17 das 100 cidades mais importantes do agronegócio brasileiro. Com as concessões, o Executivo espera assegurar a manutenção das vias já pavimentadas e obter os investimentos essenciais para a ampliação da infraestrutura rodoviária.

A solenidade foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal da B3 no YouTube. Também estiveram presentes o vice-governador, Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o secretário de estado de Fazenda, Rogério Gallo, e o diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), Luis Nespolo.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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