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Deputados analisam 30 matérias em reunião ordinária da CCJR desta terça (28)
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a derrubada de oito vetos em reunião ordinária desta terça-feira (28). Entre eles, o Veto Total nº 113/2023 ao Projeto de Lei (PL) nº 106/2023, cujo objetivo é instituir um prêmio para jovens escritores de escolas públicas do estado.
Por unanimidade, os deputados decidiram pela derrubada do veto feito pelo governo à proposta do deputado Thiago Silva (MDB). “Não entendo como o governo veta um projeto desse interesse. Vejo dentro da minha própria casa, meus netos ficam permanentemente em computadores, em celular e o livro que é bom, que é altamente educativo, fica na prateleira. Por isso, esse prêmio tem de ser instituído e por isso a nossa decisão de derrubar o veto”, argumentou o presidente da CCJR, Júlio Campos (União).
Outro veto (nº120/2023) que recebeu parecer pela derrubada atinge o PL nº 839/2023, do deputado Wilson Santos (PSD). A matéria visa caracterizar como infração administrativa a discriminação contra pessoas com deficiência cometida por pessoas físicas ou jurídicas e também agentes públicos. Na reunião, também foi mantido um veto (nº 109/2023). O alvo é o PL nº 701/2023, para instituir a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico no estado. Os deputados avaliaram que não é justo obrigar restaurantes e similares a oferecer preço diferenciado a essas pessoas.
Os parlamentares também debateram o Projeto de Lei nº 1108/2023, que acabou sendo retirado de pauta para o relator, deputado Dr. Eugênio (PSB), apresentar um novo parecer, pois o primeiro era pela rejeição. A proposta é de instituição de programas de Mediação de Conflito Escolar e Social na rede estadual de ensino.
“A segurança nas escolas é muito importante. Neste ano de 2023, ocorreram vários tipos de ataques contra crianças, ainda agora recentemente houve um caso em São Paulo. Com toda certeza tudo aquilo que é projeto voltado à segurança nas escolas é de suma importância para que nós possamos evitar ao máximo possível que aconteçam tragédias como já aconteceu aqui no estado e também em outros Estados do Brasil”, avaliou o deputado Elizeu Nascimento (PL).
Ao todo, os membros da CCJR aprovaram parecer para 30 matérias. Além dos nove vetos analisados, os deputados deram parecer favorável a 19 propostas e rejeitaram duas. Todos os membros titulares participaram do encontro. São eles Júlio Campos, Dr. Eugênio, Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento e Thiago Silva.
Fonte: ALMT – MT
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Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual
A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.
A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.
Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.
Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.
Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.
A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.
Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.
Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.
Fonte: ALMT – MT

