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Deputados estaduais participam da COP27, no Egito

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Os deputados Max Russi (na foto) e Xuxu Dal Molin representação a ALMT na COP-27.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB) e o deputado Xuxu Dal Molin (União Brasil) vão representar o Parlamento estadual na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), que acontece em Sharm el-Sheikh, no Egito, até o dia 18 de novembro.

Os parlamentares se unem a comitiva formada por representantes do Governo do Estado. Do Executivo estadual estarão presentes, o governador Mauro Mendes (União Brasil) e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.  Dados da SEMA apontam que 62% do território estadual estão preservados, mesmo o Estado sendo o principal produtor de commodities do país.  

“O debate sobre a produção e a conservação é importante, porque Mato Grosso é um estado que produz muito, mas também preserva muito. Lá, vamos fazer essa defesa para que o mundo conheça nosso potencial de produção e também a nossa competência na preservação do meio ambiente’, explicou Russi. 

A secretária Mauren Lazzaretti afirmou que entre as prioridades que serão levadas à COP27 está a Estratégia do PCI (produzir, conservar e incluir) que, segundo ela, é um eixo que une as políticas públicas implementadas pelo estado de Mato Grosso. 

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“Hoje, Mato Grosso é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e, mesmo o assim, consegue conservar 62% do seu território. O governo estadual está trabalhando para a recuperação ambiental de 5% do território. Somos exemplo para o mundo, porque produzimos e preservamos o meio ambiente”, explicou a Lazzaretti.

O deputado Xuxu Dal Molin disse que o mundo precisa conhecer o potencial produtivo de Mato Grosso que está aliada à preservação ambiental. “Eles precisam copiar o que o Mato Grosso faz, venha participar. Aqui, ninguém é dono da verdade. Mas nós temos que debater e mostrar o que somos. Essa é a principal bandeira. É preciso que o mundo pague pelos serviços de proteção ambiental que são feitos em Mato Grosso. Essa é a palavra-chave”, disse Dal Molin.  

Outra proposta que será debatida pelo governo na COP27, de acordo com Lazzaretti, é o Programa Carbono Neutro, compromisso estadual apresentado na última edição da COP. Segundo a secretária, é uma meta ousada voltada a neutralizar a emissão de poluentes até 2035. 

 “À COP27 o governo vai levar dois importantes avanços alcançados por esse programa. Um deles é o lançamento da plataforma para a concessão do selo digitais às 14 entidades, que são signatárias e possuem o selo dentro de três categorias: apoiador, financiador e compromissários. Lá, o governo vai lançar a cooperação do estado de Mato Grosso com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – uma normalização nacional para a descarbonização, a certificação de carbono no país”, explicou Lazzaretti. 

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou que o Poder Legislativo tem um papel fundamental na construção de políticas públicas voltadas à redução do desmatamento ilegal. Segundo ele, além de debater essas medidas é preciso discutir a compensação financeira para os países que mais preservam o meio ambiente. 

“Os países desenvolvidos têm que entender que se não colocarem recursos financeiros, como foi definido no Acordo de Paris, algo em torno de 100 bilhões de dólares anuais para financiamento climático a países emergentes, nada vai evoluir. Hoje, o Brasil tem que cuidar de 30 milhões de pessoas que moram na Amazônia. Não há ninguém no mundo que preserva mais que o Brasil. Nós precisamos cuidar do nosso povo e para isso depende de recursos financeiros”, explicou Avallone.

No Egito, os países estão debatendo sobre adaptação climática, mitigação dos gases do efeito estufa, impacto climático na questão financeira e colaboração para conter o aquecimento global.

Fonte: ALMT

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AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

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“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

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Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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