Deputados votam 29 vetos governamentais e derrubam três

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8 de março de 2023

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Reunidos em sessão plenária nesta quarta-feira (8), os deputados estaduais de Mato Grosso votaram 22 vetos do governador Mauro Mendes (União) a projetos de deputados e mensagens governamentais. Dos 22 vetos que tramitaram em plenário, os deputados derrubaram três vetos.

Os vetos derrubados foram: veto 02/2023 – veto total aposto ao Projeto de Lei nº 772/2021, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União), que dispõe sobre a vedação ao acesso a cargos, efetivos ou em comissão, empregos e funções públicas no Estado de Mato Grosso das pessoas condenadas pela prática de crime previsto na Lei Federal nº 13.834, de 4 de junho de 2019; veto 14/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), veto total aposto ao Projeto de Lei nº 884/2022, que altera a Lei nº 6.980, de 30 de dezembro de 1997, que autoriza a estadualização das escolas conveniadas que atendem a clientela em idade obrigatória de escolarização no Estado de Mato Grosso e o veto 22/2023, do deputado Wilson Santos (PSD), veto total aposto ao projeto de lei nº 423/2015, que garante, através do Sistema Único de Saúde, no Âmbito do Estado de Mato Grosso, o acesso dos diabéticos ao teste de anticorpos ANTIGAP para identificação do tipo específico de diabetes.

Em relação ao veto 21/2023, veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 814/2022, do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2023, os deputados mantiveram o veto, mas derrubaram o veto às emendas 261, 265 e 266. O veto mantido foi para as emendas 263, 264, 268 e 272. A emenda nº 266 da Lei Orçamentária Anual de 2023, que trata da destinação de R$ 85 milhões para várias ações desenvolvidas pela Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer).

Os recursos serão destinados à prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural, disponibilização de insumos para a agricultura familiar, manutenção de ações de informática, modernização da gestão fiscal, aperfeiçoamento da transparência e cidadania, apoio e fomento aos municípios na estruturação de saneamento ambiental, manutenção de rodovias não pavimentadas e conservação de rodovias pavimentadas.

Do valor global, R$ 85 milhões, 8,2 milhões serão destinados à restruturação física das unidades operacionais da entidade, e R$ 7,7 milhões para aparelhamento de unidades. Os recursos foram realocados de várias fontes, como da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Tesouro e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Os 19 vetos mantidos foram os vetos 107/2022, 110,2022, 01/2023, 02/2023, 03/2023, 04/2023, 06/2023, 09/2023, 1/2023, 12/2023, 13/2023, 15/2023, 16/2023, 17/2023, 18/2023, 20/2023, 21/2023, e 23/2023. O veto 07/2023, do Poder Executivo, veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 573/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, foi mantido ao artigo 16, inciso II, artigo 18, artigo 76 e artigo 90, inciso III e IV do parágrafo 1º, e derrubado ao parágrafo único do artigo 8º, parágrafo único do artigo 61 e derrubado, na integralidade, o artigo 54.

Fonte: ALMT

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POLITÍCA MT

Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

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1 dia atrás

5 de junho de 2026

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Da Redação

Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.

De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.

Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.

Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022, do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.

Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.

Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.

A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.

Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.

O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.

Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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