Dr. Eugênio cobra apoio ao produtor de leite e preço do produto é exigido em lei com a derrubada de veto

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18 de dezembro de 2024

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Dr. Eugênio de Paiva (PSB) cobrou reflexão sobre a importância dos produtores de leite e ajudou a convencer os deputados a derrubarem com 15 votos o veto ao Projeto de Lei 708/2023, que define a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o preço do produto até o dia 25 dias de cada mês.

De acordo com o texto da lei, o preço deve respeitar o Índice do Lei Cru, segundo normas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), nos moldes estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

“O leite defende o ganha pão de várias famílias da agricultura familiar. É o que garante o sustento. Então, põe a mão na consciência colegas deputados. Nós estamos defendendo aqui uma das classes mais sofridas, que são os produtores de leite do Estado de Mato Grosso”, conclamou o Deputado do Araguaia, antes da votação do veto.

“É a oportunidade que nós temos de fazer com que eles tenham um pouco mais de dignidade, sabendo por quantos vão vender o leite. É só, isso! Eles não estão pedindo nada mais”, insistiu no argumento Dr. Eugênio.

Investigação da CPI

O deputado também destacou a Comissão Parlamentar (CPI) do Leite realizada pela Assembleia Legislativa, da qual foi membro, e pôde saber de informações detalhadas sobre a política do leite. A comissão investigou em 2022 questões sobre a produção e comercialização do produto no Estado.

“Deputado Cattani, aquela CPI foi tão importante, porque nós soubemos das entranhas da política do leite. Sabemos que muita coisa acontece. E quem tem que pagar o preço não é quem acorda 2 horas da manhã não. Por isso, colegas deputados, vamos votar pela derrubada do veto”, pediu novamente Dr. Eugênio.

De acordo com a SEAF, Mato Grosso tem participação de cerca de 2% da produção nacional de leite. A secretaria ainda informa que o leite é o único produto que o produtor só fica sabendo o preço depois de 45 dias, em média, do produto vendido.

Fonte: ALMT – MT

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POLITÍCA MT

CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26

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3 horas atrás

12 de agosto de 2026

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.

Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.

A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.

Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.

Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.

Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.

A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.

Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.

A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.

Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.

A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.

A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

*Reportagem de Vania Costa.

Fonte: ALMT – MT

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