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Dr. João propõe reserva de 8% das vagas de terceirizados da ALMT para mulheres vítimas de violência doméstica

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O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou na sessão plenária de quarta-feira (27) o substitutivo integral ao Projeto de Resolução nº 120/2024. A proposta determina que empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados na Casa destinem no mínimo 8% de suas vagas a mulheres vítimas de violência doméstica. O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), é coautor do texto.

Inicialmente, o projeto previa a reserva de 5% das vagas. Após diálogo entre Dr. João e o restante da Mesa Diretora, o percentual foi ampliado para 8%, reforçando o compromisso do Parlamento com a inclusão social e a defesa dos direitos das mulheres.

“Nosso objetivo é criar oportunidades reais para que essas mulheres possam romper o ciclo de violência e dependência. Muitas vezes, a falta de emprego é o que impede a vítima de se libertar do agressor. Essa proposta garante dignidade, renda e independência para que elas possam recomeçar”, destacou Dr. João.

O projeto estabelece que as candidatas deverão ser encaminhadas pela rede de proteção em parceria com a Procuradoria da Mulher da ALMT. O texto também garante a preservação do sigilo, proibindo a exigência de documentos adicionais pelas empresas ou pela Casa de Leis.

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Mato Grosso ocupa posição de destaque negativo nos índices de violência contra a mulher. Em 2024, foram registradas 99 mortes de mulheres por violência no estado, sendo 47 feminicídios. Só nos dois primeiros meses de 2025, outras 16 mulheres foram assassinadas, seis delas vítimas de feminicídio.

Para Dr. João, esse cenário exige medidas concretas. “Não podemos fechar os olhos para esses números. A violência contra a mulher é uma chaga social. Se queremos mudar essa realidade, precisamos oferecer proteção, mas também independência financeira e oportunidade de trabalho”, reforçou.

O projeto segue parâmetros já previstos em legislação federal e coloca a ALMT entre os parlamentos que mais avançam em políticas de inclusão no país. Medidas semelhantes já estão em vigor no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte, que também adotaram o percentual de 8%.

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso pode ser pioneira nessa pauta, mostrando que o poder público tem instrumentos para transformar vidas. Estamos engajados para que essa proposta seja aprovada e se torne realidade o quanto antes”, concluiu Dr. João.

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Fonte: ALMT – MT

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Fenaj destaca importância do Prêmio ALMT para valorização do jornalismo e da produção regional

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O II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento está com inscrições abertas até 9 de novembro de 2026. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféu para os vencedores e placas de homenagem para os demais colocados.

Promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), a segunda edição tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce” e busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, integra a comissão julgadora e considera que considera que iniciativas como o prêmio contribuem para dar visibilidade à produção regional e fortalecer o reconhecimento da profissão.

“Iniciativas como o Prêmio ALMT de Jornalismo são importantes porque reconhecem o Jornalismo como uma atividade essencial para a democracia e valorizam profissionais que se dedicam a produzir informação de qualidade”, afirmou.

Na avaliação da dirigente, o trabalho realizado fora dos grandes centros merece atenção por estar muitas vezes mais próximo das realidades e dos problemas enfrentados pela população. Ao reconhecer essas produções, segundo ela, o prêmio estimula uma imprensa comprometida com o interesse público.

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O tema escolhido para esta edição destaca a relação entre a atuação parlamentar e o cotidiano dos cidadãos. Para Samira, o jornalismo tem papel importante na compreensão do trabalho desenvolvido pelo Legislativo e de seus reflexos na sociedade.

Samira de Castro Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Samira de Castro Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

“O Poder Legislativo produz leis, fiscaliza o Executivo, debate políticas públicas e toma decisões que têm impacto direto na vida das pessoas. Cabe aos jornalistas acompanhar esse processo, contextualizar os debates, explicar o que está em discussão e mostrar suas consequências concretas”, explicou.

Esse acompanhamento, conforme a presidente da Fenaj, contribui para tornar o funcionamento das instituições mais compreensível para a população e ampliar o acesso ao debate público. “É dessa forma que ajudamos a transformar informação em cidadania e fortalecemos a participação da população na democracia”, acrescentou.

A composição da comissão julgadora com representantes da área também permite uma avaliação mais ampla dos trabalhos. Na avaliação de Samira, essa participação ajuda a considerar critérios que vão além dos aspectos narrativos ou estéticos.

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“A participação da Fenaj e de profissionais e entidades do campo jornalístico contribui para garantir um olhar técnico e comprometido com os princípios da profissão”, destacou.

Entre os aspectos apontados por ela estão relevância social, apuração, ética, qualidade da informação e contribuição para o interesse público. Na visão da entidade, a análise deve considerar o conteúdo produzido e sua relevância para a sociedade.

A variedade de formatos contemplados pelo prêmio reflete, segundo Samira, as diferentes linguagens utilizadas atualmente pelos profissionais. “O jornalismo hoje se manifesta em diferentes linguagens e formatos, e um prêmio precisa reconhecer essa pluralidade da produção jornalística”, avaliou.

A inclusão de estudantes também amplia a abrangência do prêmio. Para a presidente da Fenaj, a categoria Universitário aproxima a formação acadêmica da realidade profissional e estimula novos talentos.

“Valorizar quem está começando é também investir no futuro do jornalismo e na construção de uma imprensa regional forte, profissional e comprometida com a sociedade”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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